ECONOMIA BRASILEIRA

Receita fixa requisitos no controle da produção de cigarros

A Casa da Moeda é responsável pela adequação do Scorpios instalado e em operação

© DR

ECONOMIA FISCALIZAÇÃO HÁ 16 MINSPOR

A Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) os requisitos funcionais, de segurança e controle fiscal que a Casa da Moeda do Brasil deverá observar na gestão e desenvolvimento do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), sem prejuízo do atendimento às demais disposições contidas na Instrução Normativa da Receita 769/2007.

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O sistema é uma prestação de serviços pela Casa da Moeda ao governo para executar as funções de registro, ativação, autenticação e rastreamento da produção dos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros em todo o Brasil.

Segundo o documento, compete à Casa da Moeda manter o bom funcionamento do Scorpios, como instalação do sistema em novos fabricantes demandados pela Receita e em novas linhas de produção demandadas pelos fabricantes; manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos que integram o sistema, inclusive substituição de partes, peças ou dos próprios equipamentos; registro, transmissão e armazenamento dos dados de produção controlados pelo Scorpios; manutenção e atualização do Scorpios Gerencial; e manutenção e atualização dos dispositivos de auditoria.

O texto ainda ressalta que a Casa da Moeda é responsável pela adequação do Scorpios instalado e em operação nos fabricantes de cigarros aos requisitos técnicos contidos nessas novas orientações, devendo encaminhar trimestralmente relatório de conformidade à Receita Federal.

Também proíbe a Casa da Moeda de “terceirizar o desenvolvimento do Scorpios e/ou módulos integrantes da solução tecnológica a empresa ou grupo econômico, nacional ou estrangeiro, cujos produtos por eles fabricados, de qualquer espécie, estejam obrigados à utilização de equipamentos de controle de produção nos termos da legislação tributária em vigor”. Com informações do Estadão Conteúdo.

Conta de luz permanece com bandeira tarifária verde em agosto

Assim, os consumidores não terão custos extras

ECONOMIA BOA NOTÍCIAHÁ 3 HORASPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Em agosto, a bandeira tarifária de energia elétrica permanecerá sendo verde, conforme divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As informações são do Extra.

De acordo com a publicação ,esse é o quinto mês seguido em que não existem custos extras para os consumidores. A Aneel explica que a evolução positiva do período úmido, o aumento de energia disponível e as novas usinas ao sistema elétrico são os principais fatores que fizeram com que a bandeira continuasse verde.

EUA mostra preocupação com abertura do mercado à carne brasileira

Ainda há dúvidas quanto à capacidade do sistema regulatório do Brasil de garantir que o produto do País é seguro

Grupos de saúde pública e do setor de carne dos EUA continuam preocupados com possíveis riscos associados à abertura do mercado do país à carne bovina in natura do Brasil, apesar de o governo norte-americano ter garantido que o sistema de segurança alimentar que regula exportadores brasileiros é “equivalente” ao dos EUA.

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A Associação Nacional de Carne Bovina dos EUA, com sede em Washington, diz que ainda não viu uma avaliação abrangente sobre os riscos de saúde animal no Brasil. “Não podemos colocar em perigo nossos rebanhos (…) antes que todos os riscos à saúde animal e segurança alimentar tenham sido abordados adequadamente”, disse o presidente da associação, Tracy Brunner.

Ainda há dúvidas quanto à capacidade do sistema regulatório do Brasil de garantir que o produto do País é seguro, disse Tony Corbo, lobista do Food and Water Watch, grupo que defende alimentação saudável.

Segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), no entanto, o Brasil melhorou o controle sanitário em sua indústria de processamento de carne bovina, que agora atende aos padrões norte-americanos.

Alguns criadores dos EUA, que já vêm enfrentando dificuldades por causa da queda de 15% nos preços domésticos de gado em 2016, também protestaram contra a abertura do mercado norte-americano à carne in natura do Brasil. Com informações do Estadão Conteúdo.

Meirelles promete ‘o maior esforço possível’ para evitar aumento de imposto

A medida pode se tornar desnecessária caso haja uma receita adicional por meio de concessões e privatizações

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu nesta segunda-feira, 1, que o governo fará “o maior esforço possível” para não ser necessário aplicar aumentos de impostos.

“Evidentemente que teremos de fazer previsão sobre, em primeiro lugar, a evolução da arrecadação tributária para 2017, que tem caído muito este ano e caiu um pouco no ano passado e nos anos anteriores e, na medida em que haja uma recuperação da economia, espera-se que possa haver uma arrecadação”, disse, antes de participar de evento da revista Época Negócios, em São Paulo.

O evento é fechado para a imprensa, mas o ministro afirmou que recomendou, aos organizadores, a entrada de jornalistas.

Segundo Meirelles, o aumento de imposto pode se tornar desnecessário caso haja uma receita adicional por meio de concessões e privatizações.

“Mas está um pouco prematuro para tomar uma decisão ainda porque temos de acompanhar até o fim deste mês a evolução da arrecadação para podermos ter uma previsão mais precisa sobre a evolução da arrecadação no ano que vem”, disse o ministro.

“Mas vamos ver se evitamos um aumento de imposto, que evidentemente não é positivo para uma recuperação da economia”, afirmou.

Financiamento de obra precisa de fonte diversificada, diz BNDS

Presidente afirma que banco não pode bancar sozinho todos os riscos de projetos

Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, reafirmou nesta segunda-feira (1°) que o financiamento da infraestrutura no país precisa ser menos dependente da instituição e ter fontes mais diversificadas.

“O banco no passado bancava praticamente sozinho o processo de concessões que aconteceu. O financiamento à infraestrutura precisa ter fontes mais diversificadas. É um investimentos de longo prazo e existe muito capital no mundo, e mesmo no Brasil, que até hoje não participou.”

Ela disse que o BNDES não pode bancar todo o risco de tais projetos sozinho e lembrou que o leilões de transmissão de energia, que vão acontecer em setembro, já tiveram mudanças nas regras.

Na semana passada, o banco divulgou que fechou o primeiro semestre com desembolsos de R$ 40,12 bilhões, queda de 42% frente a igual período de 2015.Segundo Bastos Marques, os desembolsos da instituição não estão diminuindo porque a instituição está ficando menor e sim porque a demanda anda muito baixa atualmente.

“O país está no segundo ano de uma crise sem precedentes. Esses desembolsos já caem desde o ano passado. Não é uma motivação do banco. O que tem caído são os pedidos de financiamento”, disse ela durante o evento de comemoração dos 25 anos da Fundação Estudar, em São Paulo.

A presidente do BNDES disse que gostaria de ter o que ela chama de “um bom problema”, que seria a preocupação de ter que ir a mercado e fazer captações para elevar o poder de financiamento do banco.

Ela ressalvou que o país já começa a apresentar os primeiros sinais de otimismo, mas considera que “até o ano que vem não vamos ver um cenário muito melhor do que estamos vendo agora”.

Silvia Bastos reiterou que o banco não está exposto a inadimplência preocupante e que a instituição tem garantias para todos os seus empréstimos.

OLIMPÍADA

Na semana passada, o governo federal autorizou o BNDES a emprestar mais R$ 800 milhões para que o Rio de Janeiro conclua obras voltadas para a Olimpíada.Segundo Silvia Bastos, porém, esse assunto ainda está sendo discutidos nos níveis técnicos do banco. “Quando chegar à diretoria eu vou ver.” Ela também afirmou que está otimista com o evento e com o legado que ficará para a cidade.

Questionada sobre declarações feitos recentemente por delatores da Operação Lava Jato de que o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, estaria envolvido em relações de corrupção, Silvia Bastos disse apenas que a gestão atual do banco não tem relação com quaisquer abusos.

“Não diz respeito a mim pessoalmente. Não são desafios meus, mas certamente caberá a mim conduzir essas questões da forma adequada para a instituição. O mais importante de tudo é a instituição, que é uma coisa permanente. As pessoas são passageiras, mas as instituições são permanentes. E eu sempre trabalho pensando nelas”, disse.

 

 

 

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