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Procurador diz que Lula foi o ‘chefe de organização criminosa’ para obstruir Justiça

Denúncia contra o ex-presidente, acolhida pela Justiça Federal em Brasília, assinala que 'não se pode desconsiderar que, em uma organização criminosa, o chefe sempre restará na penumbra, protegido'.© Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula Denúncia contra o ex-presidente, acolhida pela Justiça Federal em Brasília, assinala que ‘não se pode desconsiderar que, em uma organização criminosa, o chefe sempre…

Ao denunciar o ex-presidente Lula, por obstrução da Justiça, o procurador da República Ivan Cláudio Marx atribuiu ao petista papel de ‘chefe de organização criminosa’.A DENÚNCIA CONTRA LULA

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal em Brasília na sexta-feira, 29. O ex-presidente tem 20 dias para apresentar sua defesa. Ele nega envolvimento no caso.

O procurador destaca que o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/Sem partido/MS) atribuiu a Lula o papel de ‘chefe da empreitada’ para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional), que fechou acordo de delação premiada.

Delcídio também fez delação premiada. Seu relato teve peso decisivo na denúncia contra Lula.

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A trama, segundo a acusação, envolve o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato desde 24 de novembro de 2015. O temor do grupo era que Cerveró pudesse incriminar Bumlai no esquema de corrupção instalado na Petrobrás.

“A narrativa de Delcídio se demonstrou clara, plausível e, ainda, corroborada pela existência das reuniões prévias que realizou com Lula antes de Bumlai passar a custear os valores destinados a comprar o silêncio de Cerveró. Ressalte-se que a existência das reuniões3 foi confirmada por Lula em seu Termo de Declarações prestado à Procuradoria-Geral da República”, diz a denúncia subscrita pelo procurador Ivan Marx.

“A compra desse silêncio buscava também preservar Bumlai por crimes cometidos no interesse do Partido dos Trabalhadores, ocorridos enquanto Lula exercia, pelo PT, o mandato de Presidente da República”, afirma o procurador.

Segundo a denúncia, com o avanço das investigações sobre ‘o esquema criminoso’, a primeira tentativa de barrar as investigações passou pela tentativa de compra do silêncio de possíveis delatores.

“Após o insucesso desse intento, ao menos ao que se sabe, restou apenas a alternativa de se tentar buscar a anulação de investigações”, prossegue a denúncia, que faz alusão a uma suposta ofensiva do ex-presidente para tentar interferir na apuração. “E, nesse aspecto, os diálogos constantes de folhas 2480-2483, apontam que, no início do ano de 2016, momento em que Cerveró já havia acordado sua colaboração premiada, Lula atuou diretamente com o objetivo de interferir no trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Ministério da Justiça, seja no âmbito da Justiça de São Paulo, seja do Supremo Tribunal Federal ou mesmo da Procuradoria-Geral da República.”

“Toda essa situação vem reforçar a confiabilidade da narrativa de Delcídio do Amaral”, diz a denúncia. “E não se pode desconsiderar que, em uma organização criminosa, o chefe sempre restará na penumbra, protegido, de modo que não há de se esperar, contra este, uma prova tal como uma ordem objetiva gravada ou mesmo uma filmagem de entrega pessoal de valores.”

Segundo o procurador, ‘o chefe da organização criminosa está sendo buscado em investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República’.

“No entanto, nesse caso específico de atos de obstrução da Justiça, o chefe foi apontado pelo colaborador Delcídio, em afirmação reforçada por elementos fáticos e, acima de tudo, pela lógica dos acontecimentos.”

Investigação contra Queiroz Galvão abre flanco que pode atingir PSDB e PMDB

 Delatores revelaram à Lava Jato as relações da empreiteira com os dois partidos; Sérgio Machado (foto) relatou ?medo? de delação de executivos da construtora.

Ao alcançar a construtora Queiroz Galvão, alvo da Operação Resta Um, 33ª fase da Lava Jato, a força-tarefa da maior operação contra corrupção no País, abre uma nova frente de investigação que, por consequência, pode atingir o PSDB e o PMDB. Delatores já relataram à Lava Jato as relações da empreiteira com os dois partidos.

O primeiro colaborador a citar a Queiroz Galvão em delação foi o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Em outubro de 2014, o executivo declarou que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra – morto em março de 2014 – o procurou e cobrou R$ 10 milhões para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás, aberta em julho de 2009 no Senado, fosse encerrada. Segundo Costa, o dinheiro foi providenciado pela empreiteira Queiroz Galvão. O tucano teria dito ao ex-diretor que o dinheiro seria usado para a campanha de 2010.

O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, já havia confirmado as informações sobre o pagamento ao PSDB, reveladas por Paulo Roberto Costa. Em janeiro deste ano, outro delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, confirmou à Procuradoria-Geral da República o pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB para “abafar” a CPI da Petrobrás de 2009.

Um dos delatores-bomba da Lava Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolveu o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) em propina da para campanha eleitoral em São Paulo. O delator revelou uma suposta operação de captação de recursos ilícitos, envolvendo Temer e o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), para abastecer, em 2012, a campanha do então candidato Gabriel Chalita (ex-PMDB, atualmente no PDT) para a Prefeitura de São Paulo. A Queiroz Galvão teria repassado R$ 1,5 milhão para o esquema. As declarações de Sérgio Machado não fazem parte da Operação Resta Um e estão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sérgio Machado revelou também em um de seus depoimentos o medo e a preocupação com possível ‘delação’ da empreiteira Queiroz Galvão. Empreiteiras não fazem delação premiada, mas, sim, acordos de leniência. O delator poderia estar se referindo aos executivos da empreiteira quando disse do seu temor de uma eventual delação da empreiteira. A Queiroz Galvão não fechou leniência e seus dirigentes não fizeram delação premiada na Lava Jato.

Sérgio Machado foi próximo aos barões do PMDB e liderou a Transpetro entre 2003 e 2014. O executivo relatou à Procuradoria-Geral da República que em conversas com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), em fevereiro desate ano, a ‘delação’ da Queiroz foi colocada na conversa.

“Conversaram ainda sobre o receio do depoente de novas delações e o risco que isso representava para todos, porque empresas que poderiam vir a fazer delação tinham mantido relações com o depoente e feito doações de vantagens ilícitas, inclusive oficiais, para todos com recursos oriundos dos contratos da Transpetro”, disse o delator.

“Registrou que isso representaria um enorme risco para todos, sobretudo com relação às empresas Queiroz Galvão, que ainda não havia feito delação, e Camargo Corrêa, cujo prazo do acordo de leniência ainda estaria em aberto; que apesar de o depoente tratar diretamente com os donos de tais empresas ainda assim haveria risco em caso de delação.”

Os partidos negam ter recebido valores ilícitos. A empreiteira reiteradamente tem negado o repasse.

Relatório chama ação de Dilma de ‘atentado à Constituição’ e pede continuidade do impeachment

Procurador: ‘Lula foi chefe de organização criminosa’

O relator do processo de impeachmentno Senado, senador Antonio Anastasia(PSDB-MG), apresentou um relatório a favor de que a presidente afastada, Dilma Rousseff, passe pelo julgamento final no plenário da Casa.

De acordo com o calendário definido no fim de semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a etapa final começaria em 29 de agosto e a expectativa é que durasse até 5 dias.

O Planalto tenta, contudo, articular uma antecipação para 25 de agosto, a fim de não comprometer a participação do presidente interino, Michel Temer, em uma reunião do G20, marcada para o início de setembro.

O presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que senadores do PMDB irão se reunir com Lewandowski no fim da tarde desta terça feira (2) para discutir o assunto.

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No texto com 441 páginas, lido nesta tarde na comissão do impeachment, Anastasia considera procedente a acusação de crime de responsabilidade pelas abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais sem autorização do Congresso Nacional e pelas pedaladas fiscais, atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no Plano Safra.

Sobre os decretos, o tucano alegou que Dilma desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao contar com uma meta fiscal que ainda não havia sido aprovada pelo Congresso. “Trata-se de conduta grave, que atenta não apenas contra a responsabilidade fiscal, mas principalmente contra as prerrogativas do Congresso Nacional. Embora a política fiscal seja executada pelo Poder Executivo, ela somente se legitima pela aprovação do Poder Legislativo, que é o representante maior da sociedade brasileira”, argumenta Anastasia.

Quanto às pedaladas, o relator destacou que o laudo pericial constatou ter sido uma operação de crédito.

“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico “atentado à Constituição”.”

Responsável pela defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, lembrou que o Ministério Público determinou o arquivamento da investigação por entender que não houve crime de responsabilidade.

Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram um voto em separado, contrário à continuidade do impeachemnt. O texto contudo, não deve ter efeitos práticos, uma vez que a tendência é que o colegiado vote com Anastasia.

Próximos passos

Em 12 de maio, o Senado aprovou, por 55 votos a 22, a admissibilidade do processo de impeachment. Começou então a “pronúncia”, etapa intermediária em que os integrantes da comissão ouviram depoimentos de testemunhas e solicitaram documentos. Também nesta fase, foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

O parecer do tucano deve ser apreciado na próxima quinta-feira (4) e será então submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que isso aconteça na próxima terça-feira (9).

No plenário, é necessária maioria simples para que Dilma seja submetida a julgamento final. Nesta etapa, presidida pelo presidente do Supremo, são necessários 54 votos para que a petista seja afastada definitivamente.

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Manifestações contra votação do impeachment no Senado:

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