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Impeachment não influencia ações contra chapa Dilma/Temer, diz relato

O novo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamin, afirmou nesta terça-feira (30) que as ações que pedem a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer, em andamento na Justiça Eleitoral, não sofrerão nenhuma influência do processo de impeachment de Dilma, que está em julgamento no Senado.

Ele tomou posse como corregedor e herdará a relatoria das quatro ações apresentadas pelo PSDB e que pedem a cassação da chapa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Segundo as ações, Dilma e Temer foram beneficiados com dinheiro desviado da Petrobras – fato apurado na Operação Lava Jato.

Mesmo que o impeachment de Dilma se confirme, o TSE terá que decidir as acusações relacionadas a Temer. Se o impeachment não se confirmar, ainda poderá haver discussão sobre a perda do cargo de ambos na ação eleitoral.

Ao ser perguntado se o impeachment aceleraria o debate sobre se as imputações a Dilma e Temer podem ser separadas, o ministro disse que não há nenhum impacto do debate noSenado nas ações eleitorais.

“Os dois processos são separados porque os fatos investigados na Câmara e no Senado que estão levando ao processo de impeachment são diferentes dos fatos investigados no TSE. Não há convergência ou divergência entre os processos. São dois processos distintos”, frisou.

Para Herman, antes de discutir a divisão das condutas de Dilma e Temer é preciso saber se há provas suficientes de fraudes em um julgamento técnico.

“Em primeiro lugar temos que examinar os fatos. Se os fatos e as provas não levarem a uma conclusão de contaminação do processo eleitoral, qualquer outro posicionamento é desnecessário. Por isso, repito. Ao contrário de processos de impeachment em outros países, que são mais políticos do que baseados em provas, não sei se é o caso do Brasil, mas em outros países é assim, o julgamento da Justiça Eleitoral brasileira não é político. É baseado em fatos e provas.”

Ele disse que o processo segue, com coletas de depoimentos e que diversas testemunhas vão depor em setembro. Segundo ele, não se pode “atropelar” o andamento do caso e por isso não há como traçar uma previsão para julgamento.

“Tudo depende dos prazos, diligências necessárias, as oitivas estão para começar. As testemunhas mais importantes já estão com datas marcadas para oitivas no Rio, em São Paulo e em Brasília. […] Evidentemente não podemos atropelar com prazos, impor uma velocidade que não seja compatível com a correta apuração da verdade e garantia de presunção de inocência.”

Currículo do novo corregedor
Herman Benjamin, que já integrava a corte eleitoral desde outubro de 2015, substituirá a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que deixará o TSE e continuará apenas como ministra do STJ. O também ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, que era integrante substituto, passa a ser ministro efetivo da Corte eleitoral. Já o ministro do STJ Og Fernandes tomou posse como ministro substituto do TSE.

Na posse dos três ministros, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que os colegas chegam à Corte em um “momento peculiar, para não dizer difícil”, em razão das eleições municipais em outubro em meio a mudanças na legislação eleitoral sobre financiamento de campanha e teto de gastos.

“Estamos em meio a um processo eleitoral bastante difícil, marcado por mudanças significativas na legislação. Com novas regras, proibição de doação de empresas para campanhas, tetos muito restritos para gastos, isso representa para Justiça Eleitoral um novo aprendizado. Todos estamos engajados em fazer valer as normas aprovadas pelo Congresso, mas também estamos colhendo as experiências desse processo, bastante singular e desafiador”, afirmou Gilmar Mendes.

Herman Benjamin é natural de Catolé do Rocha, na Paraíba, e é formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.  Iniciou a carreira como integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo e entrou no STJ em setembro de 2006, indicado pelo ex-ministro Luiz Inácio Lula da Silva. No STJ, ele é relator da Operação Acrônimo, que investiga fraudes envolvendo o governador de Minas, Fernando Pimentel.

Além de herdar a relatoria das ações de cassação contra a chapa de Dilma e Temer, o novo corregedor também poderá ser responsável pelas ações que pedem a extinção do registro dos partidos PT, PP e PMDB em razão de fraudes verificadas na Lava Jato.

O ministro Gilmar Mendes e Henrique Neves entendem que a relatoria é do corregedor. A ministra Maria Thereza de Assis Moura já votou no caso e entendeu que deve ser sorteado livremente entre um dos sete ministros da corte. Como Maria Thereza votou, Herman Benjamin não vota. Luciana Lóssio pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Impeachment no Senado: discurso final de Armando Monteiro (PTB-PE)

Julgamento de Dilma Rousseff chega ao quinto dia.
Após fala de senadores, acontece votação final.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que Dilma foi presidente legitimamente eleita e que “não podem restar incertezas e dúvidas sobre as interpretações jurídicas que moldam este processo”. “A denúncia está indisfarçavelmente embalada por motivações de natureza política”, disse. “Não tenho dúvida de que a crise política afetou de forma grave o desempenho da economia e agravou o quadro recessivo”, afirmou. Segundo ele, porém, houve superávit primário no primeiro quadriênio do governo Dilma.

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