NOSSO BRASIL E A POLITICA

Partidos da base acionam STF para tentar anular elegibilidade de Dilma

Documento foi assinado por PSDB, PMDB, DEM, PPS e Solidariedade.
Senado aprovou impeachment, mas manteve habilitação a cargos públicos.

PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade, que integram a base aliada do presidente Michel Temer, protocolaram nesta sexta-feira (2) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pedem a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment deDilma Rousseff, que manteve a elegibilidade da petista mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência.

“Seja concedida a ordem para reconhecer a ilegalidade do destaque decorrente do Requerimento nº 636, de 2016, autorizado pelo Ministro Ricardo Lewandowski e, por consequência, a nulidade da segunda votação realizada no Plenário do Senado”, solicita o documento.

A entrega do documento foi atrasada porque faltava a assinatura do PMDB na peça. Nos bastidores, a informação era de que o partido, que havia anunciado nesta quinta-feira que também iria assinar o documento, havia recuado e não assinaria mais, mas voltou atrás e decidiu apoiar a ação.

Além da anulação da segunda votação, os partidos da base do presidente, Michel Temer, pedem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para que Dilma fique suspensa de ocupar cargos públicos antes mesmo de o STF decidir se anula, ou não, a segunda votação do impeachment.

“Nós pedimos dois pontos: que seja declarada ilegal a autorização feita pelo ministro Lewandowski da votação do destaque; e segundo: que anule a votação”, explicou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

Caiado afirmou ainda que o destaque foi um “estupro” à Constituição. “Não cabe um destaque a uma norma constitucional. Isso não existe, é um ajeitamento grosseiro”, declarou.

O senador goiano também disse que a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outros peemedebistas que votaram a favor da manutenção da elegibilidade de Dilma foi “deselegante” porque essa possibilidade estava fora do rito acordado para o julgamento do impeachment.

No entanto, o parlamentar elogiou o fato de o PMDB ter assinado o mandado de segurança, o que para ele foi um “gesto de autonomia do partido”, mostrando que a sigla não concordou com a votação que manteve o direito de Dilma de ocupar cargos públicos.

O mandado de segurança frisa que somente a segunda votação é passível de anulação. “É inquestionável que a nulidade atinge apenas a segunda votação. Basta a leitura dos quesitos”, diz a peça.

“Foi na segunda votação que o quesito violou frontalmente a Constituição, ao tratar de forma independente a pergunta”, completa.

Pedido
Nesta quinta (1º), os partidos, que haviam decidido não recorrer, recuaram da decisão e anunciaram que entrariam com o pedido na Corte para anular a votação.

Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça pudesse abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.

No entanto, em conversas com advogados do partido, os caciques tucanos decidiram protocolar o mandado de segurança questionando a manutenção dos direitos políticos de Dilma, na medida em que a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo para anular seu afastamento do comando do Palácio do Planalto.

A polêmica
Na quarta-feira (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou a destituição da presidente.

No entanto, em uma segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não impedir que Dilma ocupasse cargos públicos por oito anos a partir de 2019.

Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar, conjuntamente, o impeachment e a inabilitação de Dilma, conforme previsto na Constituição.

Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acatou pouco antes da votação final do julgamento um destaque apresentado pela bancada do PT que solicitava a realização de duas votações.

Temer diz que direitos de Dilma agora são questão jurídica, e não política

Comitiva presidencial chegou à China, onde participará de cúpula do G20.
Renan Calheiros defendeu decisão de Dilma poder ocupar cargo público.

Temer chega à China (Foto: Beto Barata/PR)

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (2) que a manutenção do direito da ex-presidente Dilma Rousseff ocupar cargo público, garantida por decisão do Senado, agora passa a ser uma questão da Justiça, e não mais da esfera política. Ele deu a declaração em Xangai, onde participou de encontro entre empresários chineses e brasileiros. A partir de domingo, Temer participa de reunião de cúpula do G20 na China.

Na quarta-feira (31), quando votou o impeachment da ex-presidente Dilma, o Senado decidiu analisar separadamente a perda do cargo e a perda do direito de ocupar cargo público. A atitude  foi vista como ilegal por adversários da ex-presidente, que acionaram o Supremo Tribunal Federal. Para Temer, agora não importa se a ação do Senado foi “certa ou errada”.

“O Senado tomou a decisão, certa ou errada, não importa, o Senado tomou a decisão. Me parece que está sendo questionada agora juridicamente. Então ela sai do plano exclusivamente político para o quadro de uma avaliação de natureza jurídica”, disse o presidente a jornalistas que acompanham a comitiva brasileira em Xangai.

Ele ainda afirmou, segundo a agência Reuters, que Dilma ter mantido o direito de ocupar cargo público é um “pequeno” embaraço e que o fato não afeta a estabilidade do governo.

Temer chega à China (Foto: Beto Barata/PR)Michel Temer e a comitiva brasileira chegaram à China na manhã desta sexta-feira (Foto: Beto Barata/PR)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, que viajou com a equipe de Temer para a China, também foi questionado sobe a manutenção dos direitos de Dilma e defendeu a decisão dos senadores. Apesar de ser do mesmo partido de Temer, Renan foi um do parlamentares que deu apoio à votação que beneficiou a ex-presidente.

“Há um processo no STF [sobre o tema] em que os ministros ficaram divididos, 4 a 4. É o melhor momento para que nós de uma vez por todas possamos decidir sobre isso”, afirmou Renan. Perguntado sobre se a decisão do Senado foi correta, ele respondeu: “correta e  absolutamente defensável”.

Cúpula do G20
Na passagem da comitiva brasileira em Xangai, empresários chineses anunciaram investimento de mais de R$ 10 bilhões no Brasil nos próximos anos. Entre esses investimentos estão a construção de projetos siderúrgicos no Maranhão, compra de aviões da Embraer e obras de melhoramento da infraestrutura do setor agrícola.

No discurso no evento com empresários chineses e brasileiros, Temer destacou que essa é sua primeira missão oficial como presidente efetivado, disse que os indicadores econômicos no Brasil estão melhorando e que o país vai superar a crise.

Depois a comitiva presidencial foi para a cidade de Huangzhou, sede do encontro do G20. Lá, Temer terá uma reunião bilateral com o presidente chinês, Xi Jinping.

PT anuncia defesa de eleições diretas já para presidente

Reunião da executiva do partido definiu diretrizes de oposição a Temer.
Ex-presidente Lula participa de encontro; Rui Falcão defende reflexão.

O presidente do PT, Rui Falcão, durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (Foto: Tahiane Stochero/G1)O presidente do PT, Rui Falcão, durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (Foto: Tahiane Stochero/G1)

O Partido dos Trabalhadores anunciou nesta sexta-feira (2) que defende a realização de eleições diretas antecipadas para presidente. Em nota divulgada durante a reunião da executiva nacional em São Paulo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Humberto Costa (PT-PE), e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) participaram da reunião.

As próximas eleições presidenciais estão previstas para 2018. Nesta quarta-feira (31), votação do Senado definiu o afastamento de Dilma Rousseff (PT) da presidência. Em seguida, Michel Temer tomou posse como presidente da República.

“Nosso objetivo central é colocar fim ao governo do usurpador Michel Temer e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente, um novo presidente da República”, diz a nota do partido. “Se antes havia divergências sobre a proposta de antecipação de eleições presidenciais, agora a situação é outra, pois o Estado tem à frente um governo usurpador, ilegítimo, sem votos, com um programa antipopular e antinacional”.

“A recuperação da legalidade e o restabelecimento da democracia, nessas condições, somente se efetivarão quando as urnas voltarem a se pronunciar e o povo decidir os caminhos da Nação. O que exige construir uma ação conjunta e iniciativas práticas com partidos e entidades populares, capazes de mobilizar e dar efetividade a este objetivo rumo à normalização democrática, como a diretas já.”

Ainda segundo a nota, a Comissão Executiva Nacional “conclama deputados federais petistas para entrarem em acordo com as demais bancadas democráticas a fim de exigirem, já no dia 12 de setembro, a cassação do mandato do corrupto Eduardo Cunha”.

Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, está havendo uso de forte repressão policial às manifestações e afirmou que o partido está apoiando a fotógrafa que perdeu a visão durante um protesto em São Paulo.

“Vamos prosseguir na denúncia do golpe e de todos aqueles que querem a defesa da democracia e não querem ter os seus direitos suprimidos. Diante de um governo usurpador,  entendemos que a única maneira de se restabelecer a democracia no país é através do voto popular”, disse Rui Falcão.

“Não temos nenhum candidato à eleição ainda. Até porque pode ser que as eleições se realizem antes”, acrescentou.

Rui Falcão e Lula em reunião da executiva do PT (Foto: Tahiane Stochero/G1)Rui Falcão e Lula em reunião da executiva do PT (Foto: Tahiane Stochero/G1)

A ideia do PT é conversar com outros partidos, movimentos sociais e sindicais e apoio popular à proposta. Em nota em que critica o presidente Michel Temer, o PT “convoca a militância para, junto com o movimento sindical, contribuir para a resistência nas manifestações de 7 de setembro e o Grito dos Excluídos”.

“Nós vamos continuar com esta bandeira para defender os valores e direitos sociais, trabalhistas e econômicos que já foeam conquistados”, disse Rui Falcão.

A bancada do PT foi orientada a “enfrentar a agenda do golpismo” e também os candidatos de outubro foram convocados a defender o legado dos governos petistas, além de exigiram a cassação de Eduardo Cunha.

O presidente do PT negou que tivesse mudado de ideia, já que, durante o período antecedente ao impeachment, falou que não havia a possibilidade de fazer um plebiscito, já que este pedido dependeria do Congresso para aprovação na ocasião e afirmou que “o cenário mudou”.

A proposta de novas eleições poderia ser por meio de pedido popular. Falcão falou que haverá negociação com outros partidos.”Não iremos ser a vanguarda solidária de nós mesmos”.

Na oposição, Rui Falcão falou que a bancada da esquerda irá votar “contra todos projetos que pretendem entregar o país à ganância internacional, incitem a repressão e violem a soberania. É mais difícil achar o que podemos apoiar”, defendeu.

“Nós queremos reformar o sistema político no país. Mas está ideia de que vamos nos aliar ao PDT não foi cogitada. 2018 precisamos ver o quadro para nos manifestar. Não temos plano B para 2018 para presidente da República”, afirmou Falcão em relação à pergunta de que poderiam se associar a Ciro Gomes.

PT quer reflexão
Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, afirmou que é preciso “reflexão profunda que resulte na mais ampla unidade”.

“Pela gravidade da situação do país nós entramos em acordo, com as representações das forças políticas que compõem esta executiva, de nos atermos à discussão da conjuntura política, iniciativas que devamos tomar para restabelecer a democracia que foi cortada neste momento no país. A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de companheiros parlamentares nos impõe a necessidade de uma reflexão profunda que resulte na mais ampla unidade de ação do nosso partido, com todas as forças que marchem conosco em defesa da democracia contra o golpe e contra o governo usurpador”, disse na sede do partido no Centro da capital paulista.

Rui Falcão abriu os trabalhos da executiva e disse que haverá coletiva depois da reunião.

Pouco antes, o senador Humberto Costa negou que tenha ocorrido um acordão com o PMDB para votar separadamente do impeachment a perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff. Segundo ele, a ideia foi levantada uma semana antes da votação.

PMDB vai expulsar Katia Abreu

A situação da senadora Katia Abreu (TO) se desgastou internamente no PMDB por sua atuação em defesa de Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment, inclusive na manutenção dos direitos políticos da ex-presidente.

Peemedebistas confirmaram ao Blog que a ex-ministra de Dilma será expulsa do partido e que o processo deve começar em breve. Fizeram  até um paralelo do caso dela com o de Roberto Requião (PR), outro senador do PMDB que votou contra o impedimento da ex-presidente.

Segundo esse peemedebista histórico, Requião é patrimônio político do partido e garante sempre o contraditório ao PMDB. Contudo, na avaliação do mesmo integrante do partido, Katia está na vida política “de passagem, muda de posição, de partido e de lado com muita facilidade e rapidez”.

Para ele, Katia não é e não tem nada com o PMDB. A senadora foi uma das políticas mais atuantes contra o impeachment de Dilma. Teve comportamento diferente de antigos colegas do Ministério da ex-presidente, que, a favor do impedimento, não realizaram perguntas quando do depoimento da ex-presidente no Senado.

Dentro do PT, obviamente, a situação é bem diferente. Pequenos grupos já citaram o nome de Katia Abreu para estar numa eventual chapa em 2018 como vice de Lula, caso o ex-presidente seja candidato ao cargo.

Agora, Katia provavelmente precisará procurar uma nova legenda para o seu futuro político. Procurada pelo Blog, a senadora afirmou que não se manifestará sobre o tema.

Governo preservará direito adquirido na reforma da Previdência, diz Padilha

Ministro da Casa Civil divulgou vídeo para falar da reforma da Previdência.
Quem tiver direito adquirido não vai perder ‘nem um centavinho’, afirmou.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou um vídeo na tarde desta sexta-feira (2) no microblog Twitter para dizer que o governo do presidente Michel Temer não vai retirar os direitos previstos da Constituição. Ele afirmou que, quem tem direito adquirido, mesmo com a reforma da Previdência Social, não perderá “um centavo”.

Padilha coordena um grupo interministerial no governo que discute com representantes de trabalhadores e empregadores a proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso Nacional. No Palácio do Planalto, a expectativa é aprovar as mudanças no sistema previdenciário ainda neste ano. Segundo o Jornal Nacional, o texto da reforma já está pronto e prevê o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres.

“Na Previdência, todos aqueles que têm direito adquirido, não se preocupem. O seu direito será assegurado na plenitude. Não vai perder um centavo, nem um centavinho. O que é a preocupação do presidente Michel é que nós tenhamos uma reforma que garanta o pagamento todos os benefícios. Teremos de fazer mudanças pontuais, preservando os direitos adquiridos por todos. Ninguém vai perder direito nenhum”, diz Padilha no vídeo divulgado nesta sexta.

No último dia 12, o chefe da Casa Civil também utilizou as redes sociais para divulgar um vídeo no qual abordou a reforma. Na ocasião, ele chegou a dizer que, se não houver as mudanças no sistema previdenciário, não haverá garantias de que as aposentadorias serão pagas.

Conforme a proposta orçamentária de 2017 enviada pelo governo nesta semana ao Congresso, a Previdência Social deverá ter um déficit em suas contas no ano que vem acima dos R$ 180 bilhões. Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse número mostra a “urgência” da reforma.

Temer
Nesta quarta-feira (31), quando o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff e levou Temer à condição de presidente da República, ele fez um pronunciamento de cerca de cinco minutos em rede nacional de rádio e TV no qual também falou sobre a reforma da Previdência.

Em um dos trechos do pronunciamento, Temer declarou que a reforma é necessária para o governo continuar garantindo o pagamento das aposentadorias. Sem modificações, disse, “em poucos anos” não será possível pagar os aposentados.

“Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens”, disse o presidente da República.

Regras atuais
Em 2015, o Congresso Nacional instituiu a chamada “Fórmula 85/95”, por meio da qual a mulher se aposenta quando a soma da idade e do tempo de contribuição resulta 85 e o homem, 95.

À época, o Executivo concordou com o cálculo, mas acrescentou a chamada “fórmula progressiva”, na qual, com o passar dos anos, o número de pontos aumenta. Por exemplo, em dezembro de 2018, a fórmula será “86/96” e em dezembro de 2026, “90/100”.

Caso o contribuinte queira se aposentar antes de atingir os pontos necessários, incidirá no cálculo o chamado fator previdenciário, criado com o objetivo de evitar o que o governo considera como “aposentarias precoces” e que limita o valor do benefício a ser recebido.

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