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Garçons cobram dívida trabalhista de Russomanno

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O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal tem ao menos cinco processos trabalhistas contra o Bar e Restaurante do Alemão de Brasília, que foi de propriedade do candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRB, Celso Russomanno. Os funcionários cobram dívidas trabalhistas em causas que ainda estão em andamento.

Celso Russomanno (PRB): O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRB, Celso Russomanno© Fornecido por Estadão O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRB, Celso RussomannoAs ações foram propostas a partir de agosto deste ano, mês em que o bar fechou. Entretanto, três dos cinco processos ainda não tiveram nem sequer a primeira audiência de conciliação porque os oficiais de Justiça não conseguem localizar representantes legais do estabelecimento: os requerimentos voltam com a informação de que o requerido, o bar, “mudou-se”, segundo os despachos do processo.

A dificuldade na localização dos representantes do bar que pertencia ao candidato já fez com que em um dos processos, da 15.ª Vara do Trabalho de Brasília, o juiz Aldrey Choucair Vaz notificasse os requeridos por meio de edital público. O despacho é do dia 1.º deste mês.

Os valores das ações não são de acesso público no TRT. Entre os assuntos dos processos, entretanto, é possível saber o teor das reclamações: atraso no pagamento de verbas rescisórias, adicional de horas extras, aviso prévio, entre outros.

Em entrevista nesta quinta-feira, 22, à Rádio Bandeirantes, Russomanno afirmou que pagou todos os funcionários do bar, que foi despejado após acumular dívidas.

Ao Estado, o garçom Gledis Nei, um dos autores das ações contra o bar, disse que até gorjetas deixaram de ser pagas. “Eu trabalhei lá durante seis anos. Praticamente morava lá dentro e até agora não recebi nada de rescisão. Me devem até gorjeta”, disse o funcionário.

“Esses que entraram na Justiça do Trabalho não quiseram esperar o pagamento. Se eles quiserem que eu pague, eles retiram a ação e eu pago sem problema nenhum”, disse o candidato.

Moro manda arquivos do celular de

O juiz Sérgio Moro autorizou o compartilhamento com o grupo de trabalho da Polícia Federal responsável pelos inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal das informações presentes nos celulares do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht – preso desde 19 de junho de 2015.

O RELATÓRIO DO CELULAR DE MARCELO ODEBRECHT

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ao se manifestar para o juiz Sérgio Moro sobre o compartilhamento material, apontou que ‘não há como negar a relação entre os fatos apurados perante este juízo e perante o Supremo Tribunal Federal’.

Atualmente, existem no Supremo 81 inquéritos contra 364 investigados na Lava Jato, incluindo pessoas físicas e jurídicas e até pessoas sem foro mas que devido ao envolvimento com os parlamentares deverão ser julgados pela Corte máxima.O aparelho do maior empreiteiro do País foi apreendido na 14.ª fase da Operação, deflagrada em 19 de junho de 2015 e que levou à prisão Odebrecht e o empresário Otávio Marques, da Andrade Gutierrez.

No celular de Odebrecht, que está em vias de fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, foi encontrado um conjunto de siglas com referência a políticos, frases cifradas e codinomes que revelaram a proximidade do empreiteiro com o mundo político.

Quando o material veio à tona, a Polícia Federal utilizou tarjas para preservar os nomes dos políticos com foro privilegiado, justamente pelo fato de as investigações estarem no âmbito da primeira instância judicial naquela época.

Muitas mensagens já foram decifradas pelos investigadores em Curitiba. Eles descobriram a existência de um ‘departamento de propinas’ que funcionava na empresa e envolvia não apenas obras na Petrobrás.Desde que o funcionamento do departamento foi revelado, em março deste ano, a cúpula da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, decidiu colaborar com as investigações.

Agora, além da força-tarefa em primeira instância, os investigadores da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília também vão poder aprofundar nas investigações, mirando em políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal e cujos nomes e contatos estão armazenados no aparelho do empreiteiro.

A Lava Jato já conseguiu cruzar os conteúdos das mensagens de celular e anotações na agenda eletrônica de Marcelo com operações financeiras e outros elementos que, para o Ministério Público Federal, ligam os executivos ao esquema de corrupção na Petrobrás.Parte deste material decifrado já foi utilizado para embasar denúncias contra nomes ligados à empreiteira. Nenhum dos diálogos e anotações que fazem referências expressas a políticos, porém, ainda foi decifrado e cruzado com outras informações das investigações.

Moro manda arquivos do celular de Odebrecht ao STF

Em meio à ofensiva contra pagamentos irregulares de benefícios a segurados, a Justiça Federal decretou liminarmente o bloqueio de R$ 7,5 milhões em bens e valores de dois médicos peritos da Previdência – Paulo César Cardoso e Luiz Carlos da Silveira -, sob investigação por supostamente emitirem atestados de ‘doenças incapacitantes e invalidez’.

As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal em Goias. (Leia a íntegra da inicial da ação e da decisão liminar da Justiça Federal (Processo nº0002188-97.2016.4.01.3505).A decisão judicial acolhe pedido do Ministério Público Federal em Anápolis (GO) em ação de improbidade administrativa proposta contra os dois médicos ‘pela prática da concessão e/ou manutenção irregular de benefícios previdenciários por meio de perícias fraudulentas’.De acordo com a ação, no período de 2002 a 2006, Paulo César Cardoso e Luiz Carlos da Silveira ‘praticaram, por diversas vezes, fraudes na agência do INSS no município de Minaçu, localizado no norte do estado de Goiás’.

“Os dois elaboravam laudos médico-periciais que atestavam fraudulentamente a existência de doenças incapacitantes e a invalidez de segurados do Regime Geral da Previdência Social, o que causou prejuízos ao INSS.

“Para o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, autor da ação, o valor do dano a ser ressarcido é de cerca de R$ 2,5 milhões o que, acrescido da multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), chega a mais de R$ 7,5 milhões.As fraudes teriam beneficiado diversos segurados que, em troca, concederiam favores políticos ao então candidato às eleições municipais de Minaçu (GO) de 2004, Paulo César Pedroso.

Na esfera criminal, a Justiça Federal julgou procedentes as acusações da Procuradoria da República em Goiás e condenou em março deste ano, pelo crime de estelionato, cada um dos dois médicos a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa.A reportagem não localizou os médicos peritos da Previdência. O espaço está aberto para suas manifestações.

O empresário Eike Batista entregou documentos ao Ministério Público Federal para comprovar o que disse em depoimento, em 20 de maio, sobre o pedido de R$ 5 milhões para o PT feito pelo ex-ministro Guido Mantega e sobre o repasse para o marqueteiro do PT João Santana em contra secreta na Suíça.Ex-controlador da OSX, o empresário entregou documentos como a agenda oficial com o ministro Mantega, em Brasília, o registro de voo, contratos falsos firmados com empresas de Santana e os comprovantes de transferência de uma conta sua no exterior para a conta do casal João Santana e Mônica Moura em nome da offshore Shell Bill Finance – de US$ 2,3 milhões, em 2013.Além da agenda com registro do encontro oficial com Mantega no dia 1º de novembro de 2012, ele entregou o registro do voo usado por ele para se deslocar até Brasília.

EIKE ATISTA

procurou o MPF não como colaborador, mas sim depois de um delator da Lava Jato ter apontado propinas e fraudes na licitação das plataformas P-67 e P-70, vencidas pelo Consórcio Integra Offshore (formado pela Mendes Júnior e OSX Construção Naval) – negócios de US$ 922 milhões, assinado em 2012. O delator era Eduardo Musa, e-gerente da área responsável pelo contrato, a Diretoria Internacional, até 2009, e diretor da OSX na época do fato.Em maio deste ano, outro ex-executivo da OSX confirmou aos investigadores da força-tarefa as fraudes, deu o caminho do dinheiro da propina e citou que Eike Bastista sabia e discutiu o assunto.

Segundo os procuradores, foram rastreados até aqui três frentes de corrupção. A primeira dela vai para o operador de propinas do PMDB João Augusto Henriques, que recebeu R$ 7,5 milhões da Mendes Jr. via empresa Trend Participações. O outro pode ter abastecido dois políticos do PT: o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, governo Lula) via empresa de fachada Credencial Construções, e o ex-deputado André Vargas. E a terceira que trata do pedido de R$ 5 milhões que teria sido feito por Mantega a Eike e pago a Santana.

O empresário negou propina, no entanto, mas a versão não convenceu o juiz federal Sérgio Moro. Em seu despacho que autorizou a deflagração da 34ª fase da Lava Jato, ele ressalta que “Eike Batista negou que o depósito de USD 2.350.000,00 tivesse relação com o contrato obtido pelo Consórcio Integra, tratando-se de doação eleitoral”.

“O problema é que a transferência de recurso foi feita por meio subreptício, através de contas secretas mantidas no exterior e com simulação de contratos de prestação de serviço, meio bem mais sofisticado do que o usual mesmo para uma doação eleitoral não contabilizada”, observou Moro.

“Além disso, seu interlocutor teria sido o então Ministro da Fazenda, a quem não cabe solicitar doações eleitorais ao partido do governo, ainda mais doações subreptícias.”

O magistrado ressaltou ainda que o repasse foi feito a Santana em 16  de abril de 2013, “ano no qual não houve eleições”. “E mesmo considerando a data da solicitação, 1 de dezembro de 2012, igualmente após as eleições municipais daquele ano.”

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