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Palocci contrata advogado para preparar delação

Padrasto acusado de matar Joaquim é preso na Espanha
O criminalista Adriano Bretas, de Curitiba, que já atuou em negociações de acordo de delação premiada de alvos da Operação Lava Jato, assumiu a defesa do ex-ministro Antonio Palocci. A mudança de advogado tem como objetivo negociar a colaboração do petista com investigadores.

Preso desde setembro de 2016 na Operação Omertà – desdobramento da Lava Jato -, o ex-ministro vinha sendo defendido pelo criminalista José Roberto Batochio, conhecido por sua posição contrária à delação premiada. Não há delatores entre seus clientes, que incluem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.

Procurado nesta quarta-feira, o escritório de Batochio disse que não havia sido consultado sobre a possibilidade de um acordo de delação envolvendo Palocci. “Até o presente momento o advogado José Roberto Batochio não foi comunicado de qualquer decisão do ex-ministro Antonio Palocci no sentido de celebrar acordo de delação premiada e nem da contratação de advogado para esse fim específico, uma vez que o escritório que defende o ex-ministro não aceita causas com demissão premiada”, afirma a nota. Já Bretas tem entre seus clientes o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da operação.

Processo

Palocci é alvo de ação penal que tramita na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. No processo, ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, ao ser interrogado pelo juiz da Lava Jato, Palocci apontou a possibilidade de colaborar com as investigações. “Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição o dia que o senhor quiser”, afirmou o ex-ministro a Moro na ocasião.

No depoimento, Palocci surpreendeu o magistrado ao elogiar o que chamou de “maior operação contra a corrupção já desfechada no país”, e que levou para a cadeia ele próprio e outros importantes nomes do seu partido. O ex-ministro é o primeiro político da alta cúpula do PT a acenar para a possibilidade de fazer delação premiada. Na semana passada, a notícia sobre um eventual acordo de colaboração chegou a preocupar o mercado financeiro pela possibilidade de que ele possa envolver nomes ligados a instituições bancárias.

No processo em que é réu, Palocci é apontado como o codinome ‘Italiano’ que consta da planilha de propinas da empreiteira Odebrecht. Os investigadores suspeitam que ele recebeu R$ 128 milhões da construtora e repassou parte do dinheiro de propina ao PT.

Delação

Um dos casos em que o ex-ministro atuou, segundo delatores, está relacionado a contratos de sondas de perfuração marítima, para exploração das camadas do pré-sal, pela Petrobrás. Três delatores da Odebrecht afirmaram aos procuradores da Lava Jato que o ex-ministro cobrou 1% de propina pelos contratos de seis sondas.

Rogério Araújo, que era o contato da empresa no negócio, disse ter ouvido de um ex-executivo da estatal que o “Sapo Barbudo”, que seria uma referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria dado instruções sobre o acerto ao PT.

A conversa teria ocorrido em 2012, logo depois da assinatura do contrato com a Sete Brasil, empresa criada pela Petrobrás, em parceria com bancos e recursos de três fundos de pensão. Ao todo, eram 21 sondas que a Sete Brasil forneceria para a Petrobrás. Marcio Faria, que era o líder empresarial da área e superior a Araújo, confirmou que ouviu o pedido.

Único alvo da empresa ainda preso na Operação Lava Jato, Marcelo Odebrecht confirmou o pedido e disse que avisou Palocci que o valor cobrado era indevido, pois esse tipo de acerto, segundo o empresário, já estaria incluso na “conta corrente” que o grupo tinha acordado com o PT. “Não tem nenhum cabimento, não teve nenhum favorecimento, não tem porque ter isso. Eu tinha conta corrente exatamente para impedir esse tipo de pedido caso a caso a fui falar com Palocci”, afirmou Marcelo em depoimento da sua delação premiada.

As delações dos três nomes da Odebrecht resultaram em uma petição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que vai ser encaminhada a Moro, em Curitiba. Os negócios de sondas da Sete Brasil já são alvo de apurações da força-tarefa, no Paraná.

Procurada, a defesa de Lula negou o envolvimento do ex-presidente em esquemas de corrupção.

PT já cogita possível condenação de Lula

Lula: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaAs novas suspeitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção por ex-executivos de empreiteiras, fez com que o PT passasse a incluir em suas análises internas do cenário político e discussões sobre estratégias a possibilidade concreta de não contar com o seu líder máximo na disputa eleitoral de 2018. O receio é que uma condenação em segunda instância na Operação Lava Jato o torne inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

A reação do PT às novas suspeitas é reforçar o empenho na defesa de Lula tanto nas ruas quanto nas redes sociais. Ninguém no partido ousa questionar ou cobrar explicações do ex-presidente.

Lula é visto no PT como alvo de perseguição da Lava Jato e vítima de uma campanha para impedir sua candidatura em 2018. Mas, com a divulgação dos depoimentos da Odebrecht e a delação do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, a possibilidade de condenação de Lula, antes vista como remota, ganhou novo status.

Líderes petistas avaliam que mesmo que as novas acusações não sejam confirmadas com provas materiais, elas engrossam o caldo das chamadas “provas indiciárias” (com base em indícios) que poderiam sustentar, pelo volume, um pedido de condenação de Lula com base na teoria do domínio do fato, usada para levar José Dirceu à prisão no mensalão.

Lula é alvo de seis pedidos de abertura de inquéritos enviados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), à primeira instância da Justiça Federal com base nas delações da Odebrecht.

Na semana passada, Léo Pinheiro disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que Lula pediu a destruição de provas e seria o verdadeiro dono do triplex no Guarujá que está em nome da OAS. Além disso, o ex-presidente é réu em outros cinco processos relacionados à Lava Jato.

Cenário. Embora a ordem seja sair em defesa de Lula, no PT já se fala em um cenário no qual ele seria um grande cabo eleitoral transferindo votos para outro candidato. Uma das possibiliaddes é o partido indicar um nome para ser vice na chapa de Ciro Gomes (PDT). O mais citado é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Para o PT, o conteúdo da lista de Fachin e a delação de Pinheiro não afetam o eleitorado cativo do partido, mas afastam eleitores que estavam se convencendo a voltar a votar em Lula por causa de políticas impopulares do governo Michel Temer. Além disso, dificultam o discurso da militância em defesa do ex-presidente.

As saídas são a mobilização popular em defesa do petista e a criação de uma narrativa favorável a Lula. Por isso o ex-presidente vai pedir a Moro que o depoimento marcado para o dia 10 de maio, em Curitiba, seja transmitido ao vivo. Lula diz a pessoas próximas que está convencido de que vai “engolir” Moro devido à falta de provas sobre o apartamento no Guarujá.

Quase nenhum petista ouvido pelo Estado concordou em falar sobre o assunto sem pedir anonimato. Para o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, integrante do Diretório Nacional do PT, Lula é alvo de um processo “tão tendencioso que não resta outro caminho que não a solidariedade e a defesa”. Ele avalia, no entanto, que a difusão das acusações causaram “um estrago no PT na opinião pública”. “O ódio, isso foi alcançado”, disse ele, que admite a possibilidade de Lula não ser candidato no ano que vem.

Adesão à greve geral contra reformas cresce e fura a bolha “Fora Temer”

Protesto realizado no fim de março contra as reformas trabalhista e da previdência, em São Paulo. Protesto realizado no fim de março contra as reformas trabalhista e da previdência, em São Paulo.Enquanto em Brasília o Governo de Michel Temer e os deputados da sua base deixam clara a pressa para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária, setores da sociedade civil se preparam para uma greve geral na sexta-feira, 28 de abril. Bancários, metroviários e motoristas de ônibus de São Paulo, professores da rede pública, petroleiros e servidores de várias regiões do Brasil já anunciaram sua adesão à paralisação nacional. Aeronautas decidirão sua participação na greve nesta quinta – mas não devem parar totalmente. Para além das participações de categorias esperadas, professores de algumas escolas particulares, em São Paulo, no Rio e Fortaleza, se somaram ao protesto, com apoio de parte das diretorias. “Sabemos que na convocação feita para a paralisação da próxima sexta existem diferentes motivações políticas e ideológicas. A pluralidade de opiniões, no entanto, é fundamental para o processo democrático”, escreveu, numa longa carta aos pais, a direção do colégio jesuíta São Luís, instalado em plena avenida Paulista, cuja mensalidade supera os 2.000 reais. A escola afirma que a greve deve ser tratada como um “fato educativo”, “refletindo sobre o momento histórico pelo qual passamos”.

Outras escolas católicas aderiram, apoiadas na orientação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Várias lideranças da Igreja decidiram se manifestar abertamente. O bispo da diocése de Santarém, no Pará, dom Flavio Giovanele, por exemplo, gravou um vídeo convocando os fieis a se unirem ao protesto. “Convido todos a participar [da greve], com ordem e sem bagunça, pois se se quer um Brasil de paz, é preciso manifestações pacíficas, mas também manifestando com firmeza qual é a nossa posição especialmente em relação à reforma da Previdência e trabalhista”.

Esta será a primeira manifestação contra o Governo desde que as delações da Odebrecht vieram à tona e implicaram ainda mais integrantes do primeiro escalão de Temer e o próprio presidente. Organizada pelas maiores centrais sindicais do país, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical , o ato se voltará contra o combo das reformas da Previdência e trabalhista proposto pelo Planalto. Em São Paulo, a concentração está prevista para as 16h no Largo da Batata, zona oeste, e deve seguir em passeata até a residência do presidente, no bairro de Pinheiros. No Rio de Janeiro o ato começará às 17h, na Cinelândia, região central. As manifestações contam com o apoio de movimentos de oposição ao Planalto, como a Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo. No final de março, movimentos de esquerda já haviam ido às ruas contra as reformas em todo o país, em atos que tiveram grande adesão, e que tiveram como foco as reformas e o grito de “Fora Temer”.

Desta vez, tem a participação do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical. Seu partido integra a base do Governo Temer. Paulinho afirmou que a greve “tem tudo para tornar-se um marco histórico na resistência da classe trabalhadora contra as frequentes ameaças do Governo de, sob a alegação de sanar os cofres públicos, suprimir direitos de todos os brasileiros”. A posição do parlamentar, que defendeu o impeachment da ex-presidenta Dilma, e é alvo de inquéritos da Operação Lava Jato, é influenciada por um dos pontos da reforma trabalhista: o fim do imposto sindical obrigatório. “Sem dinheiro o sindicato não tem como se manter e negociar”, afirma Paulinho. O relator da proposta na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs em seu texto o fim da contribuição sindical obrigatória, uma das maiores fontes de renda da Força. Atualmente o pagamento corresponde a um dia de trabalho, e vale para trabalhadores sindicalizados e os não associados.

O deputado também destaca que “a reforma trabalhista tem uma série de probleminhas menores, mas o maior para nós é a criação de uma comissão de fábrica sem participação do sindicato. Será como um sindicato da empresa”, diz. Ele também dispara contra as mudanças na Previdência (“deixa muita gente de fora”), e diz não temer represálias do Planalto: “Se tiver que sair do Governo nós sairemos, isso não é problema”.

Já a CUT defende o fim da contribuição, mas critica a maneira como o Governo está tratando o tema. “Queremos é que essa contribuição seja decidida por meio de assembleia, democraticamente. E isso não está claro no projeto do relator”, afirmou Quintino Severo, secretário de Finanças da entidade à repórter Heloísa Mendonça.

A nova paralisação massiva ocorrerá quase 100 anos após a primeira greve geral da história do país, ocorrida em julho de 1917 e capitaneada por organizações operárias de inspiração anarquista. Em 1996, uma greve geral contra as privatizações propostas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso mobilizou cerca de 12 milhões de pessoas. Além dos sindicatos que confirmaram adesão existe a expectativa que outras organizações engrossem o ato, uma vez que assembleias de classe ainda irão ocorrer até o dia da greve.

Alheios à mobilização popular, deputados federais aprovaram em comissão especial nesta terça o relatório sobre a reforma trabalhista, e voltam nesta quarta-feira ao plenário da Casa para votar o projeto de lei, cujo detalhamento, de 140 páginas, foi divulgado poucas horas antes dele entrar em Comissão. A nova legislação prevê mudanças que terminam com interpretações dúbias de alguns processos  – a mesma causa trabalhista pode ter vitória ou derrota dependendo do juiz que analisa – e ao mesmo tempo cria obstáculos no acesso de empregados à Justiça, solicitando que ele arque com custos de peritos se necessários, por exemplo. A gratuidade dos processos, segundo o projeto do Governo, leva a abusos que multiplicam as ações trabalhistas nos tribunais.

Veja algumas entidades que irão participar da greve

Nesta sexta-feira, setores da Igreja Católica também devem aderir ao ato. Dom Fernando Saburido, arcebispo de Olinda e Recife, divulgou vídeo em sua página da rede social Facebook convocando a população a participar da greve. “A classe trabalhadora não pode permitir que direitos arduamente conquistados com participação democrática, sejam retirados”, afirmou.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil não declarou apoio oficial à greve, mas divulgou nota criticando as mudanças no sistema de Previdência. “O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas (…) na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto.

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo afirmou que irá aderir, e que as atividades nas linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 5-Lilás serão paralisadas por 24 horas. A linha 4-Amarela, administrada pela ViaQuatro deve operar normalmente. O Sindicato dos Ferroviários convocou assembleia-geral para decidir se adere ou não ao movimento. Os motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo também aprovaram a adesão à greve.

O Sindicato dos Professores de São Paulo aderiu à paralisação, o que deve atingir grande parte das escolas particulares do Estado. “Temer quer acabar com os direitos e garantias dos trabalhadores de todas as categorias”, afirma a organização em nota. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado, que engloba a rede pública, também irá participar.

Já o Sindicato Nacional dos Aeronautas, entidade representativa de pilotos e comissários de voo, decidiu na segunda-feira decretar estado de greve. Na quinta-feira a categoria deve realizar nova reunião para deliberar sobre a paralisação, mas dificilmente deve decretar greve, uma vez que a categoria precisa avisar a paralisação com 72 horas de antecedência. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, também declarou apoio à greve, e anunciou ações e, várias fábricas de automóveis da região.

O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, também anunciou que vai aderir à paralisação.

Funcionários dos Correios irão deliberar em assembleia nesta quarta-feira se participarão ou não da greve, mas o sindicato já sinalizou que a categoria deve aderir.

Outros Estados

A greve geral deve ter reflexo em outros estados do Brasil. Rodoviários, metroviários, metalúrgicos, petroleiros professores, servidores públicos e até policiais prometem ser os mais engajados.

No Rio, fiscais, motoristas e cobradores de transporte público decidiram aderir à greve. Se a convocatória vingar, a cidade terá os serviços de ônibus, BRT e VLT interrompidos. Os metroviários devem decidir nesta quarta, às 18h, a posição da categoria. Os funcionários dos Correios também decidirão sobre sua adesão nesta quarta. Por decisão unânime, os bancários também cruzarão os braços. Participarão também da greve servidores públicos do Estado como os funcionários do Poder Judiciário que apenas atenderão demandas urgentes. Os agentes penitenciários não engrossarão a paralisação, mas convocaram os servidores de folga em uma caminhada para reivindicar questões específicas da categoria. Outros servidores públicos participarão de um ato, no centro da cidade às 17h, contra as medidas de austeridade do Governo do Estado, em grave dificuldade financeira para pagar até os salários.

Em Belo Horizonte, como no Rio, motoristas de ônibus paralisarão suas atividades em garagens e terminais, assim como o resto de trabalhadores rodoviários e os bancários. Os rodoviários e metroviários, uma das categorias mais combatentes, vão parar juntos, pelo menos, no Distrito Federal, no Recife, em Porto Alegre.

Em Pernambuco, a lista de categorias que aderiram à paralisação, segundo a CUT, é ampla e vai dos metroviários à Polícia Civil. Entre os grevistas encontram-se também os petroleiros, guardas municipais do Recife, enfermeiros, condutores de ambulância e até o sindicato dos porteiros.

Na Bahia, espera-se a adesão dos servidores públicos de saúde, rodoviários de Salvador, da Polícia Civil, dos petroleiros, professores da rede pública, metalúrgicos, bancários e servidores públicos estaduais. No Ceará, deve parar o transporte e até o comércio, assim como petroleiros, professores e servidores públicos.

Em Mato Grosso, policiais civis, agentes penitenciários, servidores de saúde e professores da rede estadual devem aderir à greve. Na Capital, além da paralisação dos serviços, as categorias marcaram um grande ato na Praça Ipiranga, centro, a partir das 15 horas, convocado pela CUT.

No Maranhão, a lista é extensa. Espera-se a adesão de professores, trabalhadores rurais, servidores municipais e federais, funcionários dos Correios, profissionais da saúde e dos rodoviários.

Em Alagoas, aderiram à greve professores do ensino público e particular, bancários, servidores federais e funcionários de transporte público de Maceió.

No Amazonas, não haverá atividades na construção civil e espera-se o apoio à greve da Polícia Civil aos petroleiros, com a adesão de outras categorias como os professores universitários, rodoviários e bancários.

Em Pernambuco, além de rodoviários e metroviários, servidores e professores de universidades públicas já anunciaram a adesão.

As maiores greves gerais que o Brasil já viu

Adesão à greve geral fura a bolha ‘Fora Temer’
CUT-avenida-paulista-greve-geral-2017avenida-paulista-greve-geral-2017São Paulo – Nove centrais sindicais convocam para esta sexta-feira, dia 28,  uma greve geral contra as reformas da Previdência e trabalhista proposta pelo governo Michel Temer (PMDB).

A expectativa dos sindicatos é que a onda de paralisações afete os trabalhos de vários setores pelo país. Segundo a CUT, categorias dos 27 estados brasileiros aderiram à greve em assembleias. Entre elas estão os metroviários, bancários, professores, aeronautas, metalúrgicos, correios, químicos, entre outros.

A última mobilização desse tipo foi em junho de 1996, quando as forças sindicais protestaram pela manutenção dos direitos dos trabalhadores e contra as políticas econômicas do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).

No total, desde a redemocratização, as centrais sindicais fizeram cinco grandes convocações com a proposta de paralisar o Brasil. A maior foi em 1989, quando 35 milhões de trabalhadores teriam cruzado os braços pelo país.

Relembre cada uma delas, da mais antiga para a mais recente, segundo dados da CUT:

12 de dezembro de 1986

A greve geral foi convocada pela CUT em conjunto com a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) contra o Plano Cruzado e o pagamento da dívida externa, durante o governo de José Sarney.

Cerca de 25 milhões de trabalhadores manifestaram por todo o Brasil em defesa dos salários e do congelamento geral dos preços.

20 de agosto de 1987

A paralisação nacional de 87 também foi organizada pela CUT e pela CGT durante o governo Sarney. Os trabalhadores eram contra o Plano Bresser que, na tentativa de controlar a inflação, congelou os preços e os salários.

Insatisfeitos, milhares de brasileiros foram às ruas novamente para protestar.

14 e 15 de março de 1989

As centrais sindicais conseguiram paralisar os principais setores do país: com cerca de 35 milhões de participantes, a greve geral de 89 foi a maior da história do Brasil.

Isso aconteceu por conta do elevado índice de inflação, que na época chegou a ultrapassar 1.700% no acumulado de doze meses. O protesto foi convocado contra o Plano Verão, que modificava o rendimento da caderneta de poupança e congelava os preços e salários.

22 e 23 de maio de 1991

Durante o governo de Fernando Collor, a CUT , a Confederação Geral dos Trabalhadores e a Central Geral dos Trabalhadores convocaram uma nova greve geral no país por 48 horas.

Cerca de 19,5 milhões de trabalhadores paralisaram suas respectivas atividades em prol da garantia de emprego, reposição das perdas salariais, defesa dos serviços públicos e fim do aumento abusivo nos preços dos aluguéis e prestações da casa própria.

21 de junho de 1996  

Em 96, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), os trabalhadores foram às ruas para protestas contra as políticas econômicas do então presidente. A greve, que contou com a participação de 12 milhões de pessoas, foi organizada pela CUT, CGT e Força Sindical.

O movimento reivindicava as condições de emprego, salário, aposentadoria, reforma agrária e manutenção dos direitos sociais dos trabalhadores.

14 mudanças da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe

R$ 101 milhões da Mega superam orçamento de cidade
size_960_16_9_carteira-de-trabalho.jpg© image/jpeg size_960_16_9_carteira-de-trabalho.jpgCom seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT.  Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado.

Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:

1. Ajuda de custo não vai integrar salário

Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial

O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos.

Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.

Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.

3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos

Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.

4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa

Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.

5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato

As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.

6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois

A adesão a plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.

7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa

Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado

Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas

Também foi criada a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).

10. Contribuição sindical será facultativa

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.

11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada

As regras sobre duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins da negociação individual. Isso significa que poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente.

12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade

Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), caso não haja nova norma, a negociação antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previsões deixam de ser válidas quando ultrapassam a validade da norma, não podendo mais ser aplicadas até que nova negociação ocorra.

13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva

Fica garantida a prevalência do Acordo Coletivo (negociação entre empresa e sindicato) sobre as Convenções Coletivas. Atualmente, isso só acontece nas normas que forem mais benéficas ao empregado.

14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo

Fica estabelecido que serão devidos honorários pagos aos advogados pela parte que perde à parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo.

Isso passa a valer até mesmo para beneficiário da Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação.

*Marcelo Mascaro é sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro.

Câmara rejeita destaque e fim da contribuição sindical é mantida na reforma trabalhista

Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o texto base da reforma trabalhista

 Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o texto base da reforma trabalhista

BRASÍLIA – O plenário da Câmara rejeitou destaque proposto pelo Solidariedade que manteria a contribuição sindical obrigatória, mas com valor menor: o equivalente a 35% de um dia de trabalho. A proposta foi rejeitada por 259 deputados no plenário e apoiada por minoria de 159 parlamentares. Com a conclusão da votação dos destaques, foi encerrada a tramitação da reforma trabalhista na Câmara, que foi aprovada por 296 votos contra 177, e o texto passará para o Senado.

Deputados rejeitaram pouco depois das 2h da manhã uma emenda ao texto-base da reforma trabalhista liderada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP) que previa manutenção da contribuição sindical obrigatória, mas com valor decrescente até 35% de um dia de trabalho em seis anos. Atualmente, trabalhadores pagam obrigatoriamente o equivalente a um dia de trabalho aos sindicatos.

Com a derrubada, foi mantido trecho da reforma trabalhista que prevê que o fim do imposto sindical e o pagamento da contribuição só será feito quando o trabalhador der autorização prévia.

“Acabar com o imposto sindical é acabar com a mamata”, pregou no plenário o líder do DEM, Efraim Filho (PB). “É com a votação desse destaque é que vamos dizer que foi feita uma reforma sindical. É para acabar com conceito de que empresários e empregados têm de ser inimigos”, disse Daniel Coelho (PSDB-PE), que foi contra o destaque.

Derrotado, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical, condenou antes da votação a radicalização da proposta e propôs uma alternativa ao texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). “Precisamos fazer uma transição civilizada”, disse.

Com a decisão sobre o destaque do SD, a Câmara concluiu a votação dos destaques ao texto da reforma trabalhista. Ao todo, dez propostas foram rejeitadas, quatro foram retiradas da pauta e uma emenda foi aprovada: a que restringe a penhora e a responsabilidade de dirigentes de partidos políticos em caso de ação trabalhista.

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