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Lei que cria o Cartão Reforma é publicada no Diário Oficial

Foto: Divulgação
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28) traz publicada a Lei 13.439/2017, que cria o Programa Cartão Reforma. O texto, que converte a Medida Provisória 751/2016 em lei, foi sancionado na quinta (27) pelo presidente Michel Temer com vetos, conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou com fontes. O Cartão Reforma consiste em uma linha de crédito para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis. O valor do benefício pode chegar a R$ 9 mil por família. Sobre os vetos, Temer retirou do texto a emenda que determinava que 20% do investimento inicial de R$ 1 bilhão para o Cartão Reforma fosse destinado a famílias moradoras de zonas rurais e retirou também o trecho que previa que o Poder Executivo federal estabelecesse os limites da parcela da subvenção econômica destinada à assistência técnica dentro do programa.

Lula e Bolsonaro lideram pesquisa de intenções de voto pós-delações da Odebrecht

A primeira pesquisa DataFolha divulgada após a quebra de sigilo das delações da Odebrecht aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na liderança da corrida eleitoral. O petista registra 16% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O pré-candidato conservador subiu de 9% para 15% e de 8% para 14% nos dois cenários analisados pela pesquisa. Segundo colocado na eleição de 2014, Aécio Neves segue caindo e apresenta agora apenas 8% das intenções. Diante disso, o PSDB ainda não definiu quem deve lançar como candidato em 2018. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, segue na disputa, com 6% das intenções de voto. Outro nome sempre cotado é o de Marina Silva, da Rede. O levantamento considera que, num segundo turno, ela estaria empatada tecnicamente com Lula. Já no quesito rejeição, é também o petista, dessa vez ao lado do tucano Aécio, quem lidera a pesquisa. Os dois aparecem com 44% de rejeição. Alckmin também viu seu número crescer de 17% para 28%. Já Bolsonaro é rejeitado por apenas 23% dos entrevistados. A pesquisa ouviu 2.781 eleitores em 172 municípios brasileiros

Temer: 1º de Maio é momento histórico e direitos trabalhistas estão assegurados mentira.

Temer tentou passar uma mensagem de otimismo - Foto: Valter Campanato l Agência Brasil
Temer tentou passar uma mensagem de otimismo

O presidente Michel Temer parabenizou os trabalhadores neste 1º de Maio em vídeo gravado e disponibilizado nos canais do governo e nas redes sociais nesta manhã. Em um vídeo de 2 minutos e meio, Temer transmitiu uma mensagem de otimismo, conforme antecipou o Broadcast, demonstrando confiança no ambiente de trabalho do País, com a modernização da legislação trabalhista. Ele começa o vídeo afirmando que esse 1º de Maio marca um momento histórico no País. “Iniciamos nova fase. Uma fase em favor do emprego. Estamos fazendo a modernização das leis trabalhistas e você terá inúmeras vantagens”, afirma o presidente.

“Primeiro vamos criar mais empregos. Segundo, todos os seus direitos trabalhistas estão assegurados. Com a modernização trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados, a criação de postos de trabalho, inclusive para os jovens, ocorrerá de forma muito mais rápida”, completa. O presidente afirma no vídeo que a nova lei garante os direitos não só para os empregos diretos, mas também para os temporários e terceirizados. “Todos com carteira assinada. Portanto, concede direitos àqueles trabalhadores que antes não tinham”.

Temer destaca a possibilidade de negociação de acordos coletivos, entre empresários e trabalhadores, “de maneira livre e soberana”. “O diálogo é a palavra de ordem”. Segundo ele, o resultado será uma relação de trabalho mais harmoniosa, portanto, com menos ações na justiça. O presidente destaca ainda que, com a nova lei trabalhista, empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres, com mesma função em locais idênticos de trabalho, serão punidas.

Ao final, ele destaca que há menos de um ano, recebeu o País com “muitos milhões de desempregados”. “O desemprego ainda persiste, mas estamos trabalhando o tempo todo para mudar esse quadro. Baixamos a inflação de 10,7% ao ano para 4,5%. A área econômica está recuperando a confiança do país. Isso significa que você terá a abertura de mais empregos, muito brevemente.”

O presidente encerra a mensagem cumprimento o trabalhador brasileiro e dizendo que traz uma mensagem de otimismo. “É com trabalho que vamos vencer todos as dificuldades. Os resultados já começam a aparecer. Acredite no Brasil, acredite na força de cada um em transformar o nosso País”, afirma.

Base de Temer disputa Espólio de Lula

Políticos buscam composições e acertos regionais para ter Lula no palanque - Foto: Paulo Whitaker | Reuters | 05.03.2016
Políticos buscam composições e acertos regionais para ter Lula no palanque
Paulo Whitaker | Reuters | 05.03.2016

A um ano e cinco meses da eleição de 2018, partidos da base aliada do governo Michel Temer disputam o espólio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste. Nos bastidores, até integrantes do PMDB de Temer buscam composições e acertos regionais para ter Lula no palanque, mesmo sendo oposição ao PT.

O movimento acompanha a liderança do ex-presidente nas pesquisas de intenção de voto, embora ele seja réu em cinco ações penais, três das quais no âmbito da Lava Jato. A cúpula do PT, porém, já considera com mais atenção a possibilidade de o petista não poder concorrer ao Palácio do Planalto, em 2018, e tenta montar um plano B.

Com 26,8% dos eleitores brasileiros, o Nordeste virou um celeiro de votos em busca de um candidato. Lá, os problemas causados pela seca foram acentuados pela redução drástica de investimento em obras no semiárido e no agreste.

Diante de tantas incertezas provocadas pelas delações da Odebrecht, os partidos também procuram “outsiders” na política – sem processos ou máculas – para lançar em disputas de todos os níveis.

“Existem hoje dois cenários. Com Lula, haverá uma candidatura que catalisa o enfrentamento. Sem ele, ocorrerá uma multiplicidade de candidatos, como na eleição de 1989”, disse o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), aliado do senador tucano José Serra (SP).

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo, 30, mostrou que Lula ampliou sua liderança, apesar das denúncias, chegando a 30% das preferências. Mesmo assim, para 32% dos entrevistados, o governo do petista (2003-2010) foi o que registrou maior incidência de corrupção. A rejeição a Lula também chegou a 45%. Se as eleições fossem hoje, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ocuparia o segundo lugar, de acordo com o Datafolha, empatado tecnicamente com a ex-senadora Marina Silva (Rede).

Lula já deu indicações de que, caso seja condenado em segunda instância e impedido de entrar no páreo, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad pode ser o indicado para concorrer ao Planalto, em 2018. Seu afilhado favorito para a missão seria o ex-governador da Bahia e ex-ministro Jaques Wagner. Até agora, no entanto, as delações atingiram mais Wagner do que Haddad. O apoio ao também ex-ministro Ciro Gomes (PDT) é hoje descartado pela cúpula do PT, sob o argumento de que ele é muito “intempestivo” e não resistirá à campanha.

“Eu não sou lulista, mas temos de dar a Lula o que é de Lula”, afirmou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que já foi ministro da Previdência no governo Dilma Rousseff. “Se ele não puder disputar, não vejo um substituto natural. Não há um nome no PT que tenha o mesmo carisma.”

Vazio

Para o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-presidente é um “candidato fortíssimo”, mas as alianças estão em compasso de espera porque, se ele virar “ficha suja”, ficará inelegível.

“Haverá um grande vazio se Lula não puder se candidatar”, avaliou Lúcio, que é irmão de Geddel Vieira Lima e, da mesma forma que o ex-ministro, tornou-se alvo da Lava Jato. “Além disso, ninguém sabe se esse Doria terá a mesma pegada”, emendou, numa referência ao prefeito de São Paulo, João Doria, mencionado como possível candidato do PSDB à sucessão de Temer.

Presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa propostas para a reforma política, Lúcio acredita que o discurso da Lava Jato não será tão explorado na campanha porque as investigações envolvem todos os grandes partidos. “Desta vez, o PT não poderá criticar ninguém”, provocou.

A opinião é compartilhada pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que se tornou adversário de Temer. “Com essa história de criminalizar todo mundo, Lula vai fazer um passeio em 2018”, disse Renan, também na mira da Lava Jato, em recente conversa com amigos.

Dono de mais de 70 pontos de aprovação nas pesquisas, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), é lembrado como opção de vice numa chapa do PSDB à Presidência. Tudo indica, porém, que ele será candidato ao governo da Bahia.

Em seu segundo mandato, ACM Neto conquistou redutos antes dominados pela esquerda e tem sido visto como um político em ascensão no Nordeste. “Na última eleição em Salvador, tive uma votação linear em todas as classes sociais”, disse ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Maia descarta cassar deputados por crime anterior ao mandato

Rodrigo Maia é dos 39 deputados alvo de inquérito na Lava Jato - Foto: Wilson Dias l Agência Brasil
Rodrigo Maia é dos 39 deputados alvo de inquérito na Lava Jato
Wilson Dias l Agência Brasil

Um dos 39 deputados alvo de inquérito na Lava Jato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares só devem responder a processos no Conselho de Ética na Casa se os crimes apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. De acordo com Maia, esta é a “jurisprudência” no colegiado, que ele deve seguir.

“O que está acontecendo na Câmara desde 2015 e desde antes é que, por exemplo, o Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara, cassado em outubro] apenas respondeu a processo no Conselho de Ética porque mentiu no mandato. Então, há uma jurisprudência na Câmara que você responde pelo ato daquele mandato. Isso está meio que colocado hoje. Pode mudar amanhã”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Estado.

Na prática, o entendimento do presidente da Câmara representa uma espécie de salvo conduto para os parlamentares. Nos inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações da Odebrecht, a maior parte dos crimes descritos são anteriores a 2015, início da atual legislatura da Câmara. Um dos delatores – o ex-executivo Fernando Reis -, porém, afirmou que, mesmo com o avanço da Lava Jato, houve pedidos de caixa 2 na disputa eleitoral de 2016, embora não tenha citado nomes de políticos.

O discurso de Maia é semelhante ao da maioria dos atuais integrantes do Conselho de Ética. Levantamento do Estado publicado no dia 16 de abril mostrou que os membros do colegiado consideram os inquéritos autorizados por Fachin com base nas delações da Odebrecht insuficientes para justificar instauração de processos. Dos 21 titulares, 12 afirmaram que só provas de crime cometido no exercício do mandato levarão a ações por quebra de decoro parlamentar.

Caixa 2

Com o caixa 2 representando quase metade das acusações que embasaram os inquéritos da lista de Fachin, Maia voltou a defender a tipificação penal do crime pelo Congresso, prevista no projeto das dez medidas de combate à corrupção enviado pelo Ministério Público e que já foi aprovado pela Câmara, mas está parado no Senado. Hoje, o ato está previsto apenas no Código Eleitoral.

O presidente da Câmara, no entanto, entende que, caso a prática venha a ser tipificado no Código Penal, atos praticados antes disso deverão ser anistiados. “Quando você tipifica, ele passa a ser crime. E o que os advogados dizem é que, se passou a ser crime, é porque antes não era”, afirmou. Ele disse que há dois “caminhos” para resolver o “problema”: só tipificar, “dando espaço de subjetividade de decisão futura do juiz”, ou aprovar a anistia explícita, deixando claro que nem o que está previsto no Código Eleitoral pode gerar condenações.

O presidente da Câmara também defende a diferenciação entre o que é caixa 2 e que é corrupção nas investigações da Lava Jato. “São graves, mas são diferentes. A pessoa que pegou uma obra pública, superfaturou e pegou o dinheiro público para enriquecimento ilícito é uma gravidade diferente de alguém que financiou uma campanha eleitoral, com caixa 1 ou caixa 2”, disse o parlamentar fluminense.

Excessos

Na entrevista, o deputado criticou o Judiciário e o Ministério Público pelo que chamou de excessos na Lava Jato. Para ele, o sigilo das delações da Odebrecht, que embasaram os inquéritos da lista de Fachin, deveria ter sido levantado de forma gradual e somente quando as denúncias fossem apresentadas ao Supremo.

Maia, no entanto, não pretende acelerar a tramitação do projeto que endurece penas por abuso de autoridade, já aprovado no Senado. Para ele, “talvez não seja o momento” de votá-lo na Câmara. “Da mesma forma que aprovar uma lei de abuso pode parecer vontade de acabar com a Lava Jato, nesse momento de criminalização da política, mudar o foro pode gerar ambiente de caça às bruxas muito grande”, disse, em referência à Proposta de Emenda Constitucional que restringe o foro privilegiado, aprovado em primeiro turno no Senado na semana passada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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