OPINIÃO DO JORNALISTA E RADIALISTA JOSÉ CARLOS MARQUES DOS SANTOS

Prende muito e mal

Com mais de 600 mil presos, país tem quinta maior população carcerária do mundo

Um país com índices elevados de violência — quase 60 mil homicídios por ano, ou cerca de 30 por cada grupo de 100 mil habitantes — precisa mesmo discutir onde poder público e sociedade erram. A lista de falhas é extensa, mas, no caso do Estado, um ponto vulnerável que se destaca no complexo de segurança pública está nas leis penais, na sua execução e nos presídios.

Assim como o Estado brasileiro gasta muito e mal, ele costuma prender muito e também com enormes falhas. É sempre possível imaginar-se alguém que deveria estar fora das ruas. Há uma indigesta mistura de aspectos negativos no universo da segurança: polícias violentas, mal treinadas, presídios superlotados e insalubres etc.

De tempos em tempos, explodem rebeliões em cadeias, e o tema volta ao noticiário. No início do ano foram no Norte e Nordeste, com cenas de selvageria — decapitações, mutilações. Um sistema frágil, desarticulado, não consegue se contrapor ao avanço, por sobre as fronteiras estaduais e até internacionais, de organizações criminosas, presentes também dentro do sistema penitenciário.

Com mais de 600 mil presos, o Brasil reúne a quinta maior população carcerária do mundo. Seria bem maior, se centenas de milhares de mandados de prisão engavetados fossem cumpridos. Se acrescentarmos que os índices de solução de crimes é baixíssimo, temos uma fórmula eficiente para gerar na sociedade uma perigosa sensação de impunidade, antessala do banditismo.

Há, ainda, ineficiências que levam à execução penal pouco ou nada , e ainda a colocar de volta à rua quem não deveria os Burocratas como temos visto Eles se Locupletar das Delação para Receberem Benefícios. Basta acompanhar o noticiário policial para constatar os casos de presos de alta patente que volta e meia são soltos em indultos de Natal, de Dia das Mães e  em dias de Natal e e praticam os piores Crimes Eles não voltam para as suas casa de Acolhimentos Arcaicos e Fetidos

Ainda nas últimas chacinas em presídios, teve destaque a informação de que 40% dos presos são provisórios. Ainda não julgados, mas que já cumprem pena. Emerge disso a evidência de importantes falhas administrativas na esfera da Justiça e do sistema penitenciário. Por isso, em meio àquela crise, foram lembrados os mutirões patrocinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em presídios, para levantar a situação legal dos apenados. Deveriam voltar a ser realizados, e com frequência.

A questão da droga está no centro deste problema, porque parcela ponderável dos presos responde por algum crime relacionado ao tráfico. Mas nem todos deveriam estar detidos. A lei antidrogas de 2006 foi atenuada para usuários e endurecida para traficantes, o indicado. Porém, como não há critérios objetivos para discriminar um de outro, viciados continuam a ser enquadrados pela polícia e Justiça como traficante, e terminam em penitenciárias, sem necessidade. Pioram um sistema já superlotado e terminam recrutados, aí sim, para o tráfico.

Que há muita coisa errada, não se tem dúvida. O desafio dos poderes da República é conseguirem formular um plano comum para reformar esta máquina, com ramificações no Executivo e no Judiciário. Não deve ser difícil estabelecer consensos. O principal dele é que o que está aí não funciona.

 

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