Relator da reforma da Previdência diz que não fará alterações no texto
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O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) disse, nesta terça-feira (2), que não vai fazer alterações no seu parecer sobre as novas regras para a aposentadoria.
A previsão é que a votação na Comissão Especial da Reforma da Previdência seja iniciada na manhã desta quarta-feira (3). “Fica tudo como está. (…) Não vai mudar nada”, disse Arthur Maia, durante uma reunião da comissão.
Um grupo de servidores realizou um ato contra o parecer de Maia na entrada do plenário onde o relatório estava sendo debatido.
Gilmar Mendes critica MPF e diz que não cabe a procurador pressionar o STF
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Nesta terça-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o anúncio do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba de realizar uma nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte. Durante o julgamento em que a Segunda Turma do tribunal garantiu a liberdade a Dirceu, ele ainda classificou a apresentação da denúncia como “quase uma brincadeira juvenil”.
Pela manhã (2), a força-tarefa de procuradores da Lava Jato no Paraná, sob chefia do procurador Deltan Dellagnol, apresentou nova denúncia contra o ex-ministro. A denúncia acusava Dirceu de receber R$ 2,4 milhões em propina. Em entrevista coletiva, os procuradores citaram à imprensa fatos que poderiam justificar a manutenção da prisão de Dirceu.
Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isso, nós estamos semeando o embrião do viés autoritário”, disse Mendes, ao comentar o caso.
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF aceitou, durante o julgamento, o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu. Gilmar Mendes ainda reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.
Em votação apertada, STF manda soltar ex-ministro José Dirceu
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (2) pela soltura do ex-ministro José Dirceu, que foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato. Votaram pela soltura de Dirceu os ministros do STF Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato, e Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão.
Ao acolher o pedido feito pela defesa de Dirceu, a Segunda Turma revogou a ordem de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro. A solicitação havia sido rejeitada pelo Tribunal Regional Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STF, o falecido ministro Teori Zavascki também negou a soltura do ex-chefe da Casa Civil, em novembro do ano passado.
Dirceu cumpria prisão preventiva desde 2015, sob a justificativa de que ele poderia fugir, causar prejuízo às investigações ou cometer novos crimes.
STF retoma julgamento de pedido de liberdade de José Dirceu
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta terça-feira (2) o julgamento de habeas corpus que pode libertar o ex-ministro José Dirceu. Preso desde 2015 no Complexo-Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, Dirceu é acusado de receber propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014. O julgamento teve início na semana passada, mas foi adiado após os ministros concederem mais tempo para que o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de Dirceu elaborassem suas sustentações orais.
Na sessão desta terça, os ministros tornaram discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão.
Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro manteve a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras.
Presidente do Conselho de Ética é citado como beneficiário em esquema de doação da Itaipava
Foto: Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados
A cervejaria Itaipava está sendo apontada como a parceira da Odebrecht no esquema de financiamento de campanha via caixa 2 de pelo menos 57 políticos que ficaram de fora das investigações da Operação Lava Jato.
Um deles é o deputado baiano Elmar Nascimento (DEM), que atualmente é o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Quase R$ 5 milhões podem ter sido doados por empresas ligadas à Itaipava, quantia que foi distribuída entre 2010 e 2014. No total, a cervejaria realizou doações oficiais a 81 candidatos. Ao Estadão, a Itaipava afirmou que as doações “seguiram estritamente a legislação eleitoral”.
Presidente do Senado continua internado em São Paulo
Foto: Agência Senado
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), continua internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele deu entrada na unidade médica na noite do último domingo (31). A expectativa da equipe do parlamentar era que ele voltasse ao trabalho até amanhã (3), já que se trata de um check-up.
O peemedebista foi internado na madrugada de quinta-feira (27) depois de sofrer um desmaio. Segundo boletim médico do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, por onde passou antes de viajar a São Paulo, o senador sofreu um acidente isquêmico transitório (AIT).
Líder do governo na Câmara minimiza impacto da greve geral nas reformas: “Não atrapalha”
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou na segunda-feira (1º), após uma reunião com o presidente Michel Temer, que a greve geral de sexta-feira (28) não deve atrapalhar as próximas votações. Segundo o deputado, a avaliação da aprovação dos textos da reforma trabalhista, que conteceu semana passada na Cãmara, foi tida como “positiva”.
Ribeiro acredita que a “ampla maioria” aprove a reforma da Previdência na comissão especial que debate o tema. Ele disse ainda que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu aos líderes da base na Câmara e no Senado a importância da votação das reformas para a “consolidação do ajuste” que vem sendo promovido pelo governo, e para trazer mais “credibilidade” ao país.
“O governo já havia feito uma avaliação. Acho que houve muito mais um piquete em relação à mobilidade urbana do que propriamente adesão à greve. Adesão de greve é quando as pessoas deixam de trabalhar de forma espontânea para fazer uma manifestação espontânea em defesa ou em protesto de alguma coisa”, disse.
Para Ribeiro, o que houve foram piquetes das vias estratégicas tentando impedir que as pessoas fossem ao trabalho”, afirmou, ressaltando que os atos não devem ter grandes impactos nas votações.
Reforma trabalhista e CPI da Previdência voltam a ser pauta no Senado nesta semana
Foto: Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira 26).
A PEC do Fim do Foro passará, a partir de amanhã, pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno. Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. O texto acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal.
