ESTE E O BRASIL QUE OS BRASILEIROS UM DIA FORAM FELIZ?

Relator da reforma da Previdência diz que não fará alterações no texto

Relator da reforma da Previdência diz que não fará alterações no texto

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) disse, nesta terça-feira (2), que não vai fazer alterações no seu parecer sobre as novas regras para a aposentadoria.

A previsão é que a votação na Comissão Especial da Reforma da Previdência seja iniciada na manhã desta quarta-feira (3). “Fica tudo como está. (…) Não vai mudar nada”, disse Arthur Maia, durante uma reunião da comissão.

Um grupo de servidores realizou um ato contra o parecer de Maia na entrada do plenário onde o relatório estava sendo debatido.

Gilmar Mendes critica MPF e diz que não cabe a procurador pressionar o STF

Gilmar Mendes critica MPF e diz que não cabe a procurador pressionar o STF

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Nesta terça-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o anúncio do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba de realizar uma nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte. Durante o julgamento em que a Segunda Turma do tribunal garantiu a liberdade a Dirceu, ele ainda classificou a apresentação da denúncia como “quase uma brincadeira juvenil”.

Pela manhã (2), a força-tarefa de procuradores da Lava Jato no Paraná, sob chefia do procurador Deltan Dellagnol, apresentou nova denúncia contra o ex-ministro. A denúncia acusava Dirceu de receber R$ 2,4 milhões em propina. Em entrevista coletiva, os procuradores citaram à imprensa fatos que poderiam justificar a manutenção da prisão de Dirceu.

Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isso, nós estamos semeando o embrião do viés autoritário”, disse Mendes, ao comentar o caso.

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF aceitou, durante o julgamento, o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu. Gilmar Mendes ainda reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Em votação apertada, STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Em votação apertada, STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (2) pela soltura do ex-ministro José Dirceu, que foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato. Votaram pela soltura de Dirceu os ministros do STF Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato, e Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão.

Ao acolher o pedido feito pela defesa de Dirceu, a Segunda Turma revogou a ordem de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro. A solicitação havia sido rejeitada pelo Tribunal Regional Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STF, o falecido ministro Teori Zavascki também negou a soltura do ex-chefe da Casa Civil, em novembro do ano passado.

Dirceu cumpria prisão preventiva desde 2015, sob a justificativa de que ele poderia fugir, causar prejuízo às investigações ou cometer novos crimes.

STF retoma julgamento de pedido de liberdade de José Dirceu

STF retoma julgamento de pedido de liberdade de José Dirceu

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta terça-feira (2) o julgamento de habeas corpus que pode libertar o ex-ministro José Dirceu. Preso desde 2015 no Complexo-Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, Dirceu é acusado de receber propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014. O julgamento teve início na semana passada, mas foi adiado após os ministros concederem mais tempo para que o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de Dirceu elaborassem suas sustentações orais.

Na sessão desta terça, os ministros tornaram discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão.

Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro manteve a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras.

Presidente do Conselho de Ética é citado como beneficiário em esquema de doação da Itaipava

Presidente do Conselho de Ética é citado como beneficiário em esquema de doação da Itaipava

Foto: Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados

A cervejaria Itaipava está sendo apontada como a parceira da Odebrecht no esquema de financiamento de campanha via caixa 2 de pelo menos 57 políticos que ficaram de fora das investigações da Operação Lava Jato.

Um deles é o deputado baiano Elmar Nascimento (DEM), que atualmente é o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Quase R$ 5 milhões podem ter sido doados por empresas ligadas à Itaipava, quantia que foi distribuída entre 2010 e 2014. No total, a cervejaria realizou doações oficiais a 81 candidatos. Ao Estadão, a Itaipava afirmou que as doações “seguiram estritamente a legislação eleitoral”.

Presidente do Senado continua internado em São Paulo

Presidente do Senado continua internado em São Paulo

Foto: Agência Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), continua internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele deu entrada na unidade médica na noite do último domingo (31). A expectativa da equipe do parlamentar era que ele voltasse ao trabalho até amanhã (3), já que se trata de um check-up.

O peemedebista foi internado na madrugada de quinta-feira (27) depois de sofrer um desmaio. Segundo boletim médico do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, por onde passou antes de viajar a São Paulo, o senador sofreu um acidente isquêmico transitório (AIT).

Líder do governo na Câmara minimiza impacto da greve geral nas reformas: “Não atrapalha”

Líder do governo na Câmara minimiza impacto da greve geral nas reformas: 'Não atrapalha'

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou na segunda-feira (1º), após uma reunião com o presidente Michel Temer, que a greve geral de sexta-feira (28) não deve atrapalhar as próximas votações. Segundo o deputado, a avaliação da aprovação dos textos da reforma trabalhista, que conteceu semana passada na Cãmara, foi tida como “positiva”.

Ribeiro acredita que a “ampla maioria” aprove a reforma da Previdência na comissão especial que debate o tema. Ele disse ainda que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu aos líderes da base na Câmara e no Senado a importância da votação das reformas para a “consolidação do ajuste” que vem sendo promovido pelo governo, e para trazer mais “credibilidade” ao país.

“O governo já havia feito uma avaliação. Acho que houve muito mais um piquete em relação à mobilidade urbana do que propriamente adesão à greve. Adesão de greve é quando as pessoas deixam de trabalhar de forma espontânea para fazer uma manifestação espontânea em defesa ou em protesto de alguma coisa”, disse.

Para Ribeiro, o que houve foram piquetes das vias estratégicas tentando impedir que as pessoas fossem ao trabalho”, afirmou, ressaltando que os atos não devem ter grandes impactos nas votações.

Reforma trabalhista e CPI da Previdência voltam a ser pauta no Senado nesta semana

Reforma trabalhista e CPI da Previdência voltam a ser pauta no Senado nesta semana

Foto: Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira 26).

A PEC do Fim do Foro passará, a partir de amanhã, pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno. Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. O texto acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal.

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