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Palestinos são presos após conflito com direita anti-imigração em SP

Entre os presos está Hassan Zarif, proprietário do restaurante Al Janiah, no Centro.

Homem é detido na Avenida Paulista, em São Paulo, após confronto durante protesto de contrários e favoráveis à Lei de Migração no Brasil na noite de terça-feira (2) (Foto: Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo)

Homem é detido na Avenida Paulista, em São Paulo, após confronto durante protesto de contrários e favoráveis à Lei de Migração no Brasil 

Entre os presos está o palestino Hasan Zarif, proprietário do bar Al Janiah, no Centro de São Paulo, e líder do movimento Palestina para Tod@s.

Eles foram encaminhados para o 78º Distrito Policial, nos Jardins. Dos seis detidos, dois foram liberados na madrugada desta quarta-feira (3). Os advogados afirmaram que demoraram quase cinco horas para ter acesso aos presos.

Segundo Danilo Garcia de Andrade, advogado que apoia os manifestantes de direita, os detidos foram presos por suspeita de disparo de explosivo.

“Duas pessoas que foram presas [as já liberadas] foram mudadas as características do fato para averiguadas, porque efetivamente não foi comprovado que estavam de fato na manifestação. A pessoa de nacionalidade síria e a pessoa de nacionalidade brasileira de ascendência Palestina estão presas por possível disparo de explosivo na Avenida Paulista. Os crimes que ocorreram: incolumidade pública, lesão corporal contra pessoa, associação criminosa contra a paz pública, administração pública e resistência à administração pública. E há aqui um entendimento pra formação terrorista, que o delegado vai apurar melhor no inquérito”, disse Andrade.

A PM e a Polícia Civil, no entanto ainda não explicaram o motivo da detenção. Um amigo de Hasan, em vídeo gravado e postado no Facebook, disse que o sírio Nur, funcionário do restaurante, também foi detido, mas como estava muito ferido foi levado a um pronto-socorro.

“Aparentemente foi feita uma armação contra eles. Eles estavam na Avenida Paulista, no começo da noite, diante de uma manifestação de elementos ultradireitistas, que faziam um protesto contra a lei dos imigrantes, lei que é inclusive de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB) atual ministro das Relações Exteriores”, diz o vídeo.

“Esses elementos inconformados com essa lei promoviam uma manifestação de ódio e certamente incomodou o Hasan. Essas pessoas de ultradireita estão acusando Hasan e os militantes antifascistas de os terem agredido. O que pelo que conhecemos de Hassan, do Nur, e das outras pessoas, é uma completa mentira. Nur está bem, foi ferido no nariz”, disse. Nur deve ser encaminhado à Polícia Federal e os outros três à audiência de custódia.

Segundo o movimento Direita São Paulo, eles foram atacados enquanto protestavam na Avenida Paulista. O ato gritava contra a ‘islamização do Brasil” e os manifestantes seguravam faixas escritas “Aloysio Nunes [ministro das Relações Exteriores] traidor” e pediam pela “soberania”.

A vereadora Sâmia Bonfim (PSOL), representante da comissão de direitos humanos na Câmara dos Vereadores, disse que foi à delegacia se assegurar se os direitos dos imigrantes e dos brasileiros estão sendo garantidos.

Segundo Sâmia, a polícia não deteve manifestantes de direita que pregavam discurso de ódio. “Acho que é muito perigoso um discurso de ódio, um discurso anti-imigrante, acho que o Brasil já avançou nesse sentido, em receber pessoas de todas as partes do mundo. Acho que esse discurso de ódio não pode se perpetuar no país”, afirmou.

“Questionei se houve uma investigação do lado dos manifestantes, que, segundo relatos, estavam pregando discurso de ódio, com discurso anti -imigrante. Mas ele disse [o delegado] que não houve flagrante nenhum sobre eles e que em função disso não seria possível fazer nenhum acompanhamento”, completou.

Empresário palestino é preso após confronto com manifestantes em SP

Empresário palestino é preso após confronto com manifestantes em SP

Ponto a ponto

Saiba abaixo o que diz o projeto que segue para a sanção do presidente Michel Temer:

O texto regula a entrada e estada no Brasil dos migrantes e visitantes, e estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para esse público;

O projeto prevê que os princípios da política migratória brasileira serão pautados pelos direitos humanos, repúdio à xenofobia, ao racismo e à não criminalização da imigração;

A proposta também estabelece que as políticas deverão levar em conta a igualdade com os nacionais e o acesso aos serviços públicos de saúde, de assistência e de Previdência Social;

Além disso, atualiza a legislação brasileira em relação ao asilo e também prevê medidas de proteção à pessoa apátrida;

O migrante que tiver em situação grave, poderá ter um prazo menor para apresentar a defesa, garantindo, assim, de forma mais rápida, a regularização.

Comissão da reforma da Previdência deve votar parecer nesta quarta-feira

Para ser aprovado, relatório do deputado Arthur Maia precisará de pelo menos 19 dos 37 votos; texto fixa idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem.

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. A fase de debates entre os parlamentares foi encerrada durante a madrugada.

Para o relatório ser aprovado, serão necessários pelo menos 19 dos 37 votos no colegiado. A reunião está marcada para ter início às 10h30.

O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para quem for se aposentar pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

O G1 apurou que o relator fará uma mudança de última hora no seu relatório para incluir os policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos.

Para conseguir o número de votos necessários, dois partidos da base aliada já substituíram seus integrantes. O PEN tirou da comissão o deputado Erivelton Santana (BA) e o trocou pelo líder da bancada, deputado Júnior Marreca (MA).

Já o PR tirou o deputado Wellington Roberto (PB) e colocou no lugar Aelton Freitas (MG), que também é líder do partido.

Também aliado do Palácio do Planalto, o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), diz ter “segurança” de que a proposta será aprovada com ampla maioria.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) é um dos que votarão a favor da proposta. “O texto é fruto das negociações ocorridas com os deputados, é fruto da consulta da sociedade e dos deputados”, afirmou.

Também favorável à mudança nas regras, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) pondera que o texto não cobre todas as áreas pretendidas, mas considera que houve um avanço. “Avançamos bastante e o projeto vai fazer as correções que, no momento, são possíveis”, ressaltou.

Um dos principais críticos à proposta, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que preside a Força Sindical, entende que ainda é preciso fazer modificações no relatório. “Há pontos que precisam ser modificados, queremos mexer na idade mínima e na regra de transição”, disse.

Na avaliação do deputado Bebeto (PSB-BA), que também votará contra a matéria, o governo está promovendo um ajuste muito “drástico”.

“Não vejo uma necessidade de promover um ajuste tão drástico que prejudicará a maioria dos trabalhadores. A regra de transição tem pegadinhas, tira de um lado, mas aumenta de outro”, ponderou.

Plenário

Depois de passar pela comissão, o texto seguirá para o plenário. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que a previsão era colocar em votação no plenário já na semana seguinte à aprovação na comissão.

No entanto, esse calendário poderá ser estendido até que se consiga um consenso dentro da base aliada em torno do texto.

Isso porque a votação do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado com 296 votos na semana passada, serviu de termômetro para mostrar ao governo que talvez não seja possível atingir o número necessário de votos na reforma da Previdência, que exige um placar ainda mais alto do que um projeto de lei comum.

Para garantir a aprovação, o governo mapeou os deputados infiéis e promoveu nesta terça diversas exonerações de nomes indicados por esses parlamentares. De acordo com a TV Globo, essas exonerações devem continuar pelos próximos dias.

O maior revés da Lava Jato

O ministro do STF, Luiz Edson Fachin (relator da Lava Jato)(d), tendo ao fundo o ministro Gilmar Mendes (e), durante sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal que julga pedido de habeas corpus de José Dirceu

A decisão de mandar soltar o ex-ministro José Dirceu, tomada ontem pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2 (na imagem, o ministro Gilmar Mendes e o relator Edson Fachin durante o julgamento), é o maior revés sofrido pela Operação Lava Jato em seus pouco mais de três anos. É até legítimo perguntar se Lava Jato acabará. A primeira tentação é responder que sim. Mas, embora o risco seja real, é prematuro afirmar.
Dirceu é o quarto réu da Lava Jato libertado em menos de uma semana. Os dois primeiros foram o pecuarista José Carlos Bumlai, e o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, soltos também por decisão da Segunda Turma. O terceiro foi o bilionário Eike Batista, beneficiado por um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes.

Em todos os casos até agora, Gilmar e o ministro Dias Toffoli votaram pela libertação dos réus. Em dois deles (Genu e Dirceu), foram apoiados pelo ministro Ricardo Lewandowski; no terceiro (Bumlai), por Celso de Mello. Ora com Celso, ora com Lewandowski, mas sempre com Gilmar e Toffoli, formou-se na Segunda Turma uma maioria sólida contra as prisões preventivas decretadas por Moro.

As prisões preventivas são um dos três pilares da estratégia do juiz Sérgio Moro e da força-tarefa na Lava Jato, criada sob inspiração da Operação Mãos Limpas – os outros dois são a delação premiada e a ampla divulgação dos processos na imprensa. Sem a perspectiva de permanecer na cadeia, reduz o incentivo para que os réus colaborem com a Justiça, confessem seus crimes e entreguem outros criminosos.

O ex-ministro Antônio Palocci insinuou ontem à noite que poderá abandonar as negociações de seu acordo de delação premiada, tendo em vista a perspectiva de ser solto. Outros réus centrais na Lava Jato, como o ex-deputado Eduardo Cunha ou o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, também tendem a desistir de suas delações em virtude das decisões da Segunda Turma. Muitos outros engrossarão a fila para sair da cadeia.

Fica ameaçado, em especial, o acordo com os mais de 50 executivos da OAS. Trata-se da maior expectativa da Lava Jato depois da delação-bomba da Odebrecht. O empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, já declarou a Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era mesmo o proprietário oculto de imóveis no Guarujá e em Atibaia. Paira a dúvida também sobre as dezenas de inquéritos abertos há um mês contra políticos pelo ministro Edson Fachin, o único a votar contra todas as libertações na Segunda Turma.

Por mais que uma decisão judicial possa ser nefasta – e esta sem dúvida será –, ela não deve ser julgada apenas pelos efeitos, mas acima de tudo pelo mérito. O procurador Deltan Dallagnol, líder da força-tarefa da Lava Jato, publicou ontem no Facebook um texto em que critica a libertação de Dirceu. Ele a compara a outros casos, em que a mesma Segunda Turma manteve na cadeia réus considerados perigosos, dois deles traficantes de drogas.

“Enquanto o tráfico ocupa territórios, a corrupção ocupa o poder e captura o Estado, disfarçando-se de uma capa de falsa legitimidade para lesar aqueles de quem deveria cuidar”, escreveu Dallagnol. “A mudança do cenário, dos morros para gabinetes requintados, não muda a realidade sangrenta da corrupção. Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima.”

Faz sucesso em certos círculos o argumento de Dallagnol, segundo o qual no Brasil vigora uma Justiça para ricos e privilegiados e outra para pobres. Mas trata-se de um argumento falacioso na essência. Tanto os casos dos traficantes quanto o de Dirceu têm de ser avaliados por seus méritos. Para a Justiça, é irrelevante se o réu é rico ou pobre. É injusto que um réu socialmente privilegiado seja beneficiado – mas também é injusto que sofra punição indevida apenas por ser rico ou poderoso como Dirceu.

A questão central é se a prisão preventiva decretada por Moro se justifica. Mais que nos casos de Bumlai ou Eike, a resposta, no casos de Dirceu e Genu, é um inequívoco “sim”. Ambos continuaram a receber propina, mesmo durante e depois de condenados no julgamento do mensalão. De acordo com a lei, é justamente o risco de incorrer em novos crimes que deve embasar a prisão preventiva.

Dirceu foi um dos artífices dos esquemas que desviavam recursos da Petrobras e de outras estatais. A força-tarefa o considera o segundo na hierarquia daquilo que chama de “organização criminosa”. Ele foi condenado em dois processos a mais de 31 anos de prisão por esse crime, além de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relativa ao desvio de R$ 17 milhões. Horas antes do julgamento do habeas corpus, a força-tarefa apresentou uma nova denúncia, que o acusa de desviar outros R$ 2,4 milhões.

O próprio PT rachou quando vieram à tona as provas do enriquecimento pessoal de Dirceu à custa dinheiro público. Uma ala expressiva do partido, mesmo aceitando o escandaloso desvio “em nome da causa”, defendeu sua expulsão. Ao menos temporariamente, diminuiram os brados “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”.

Para os três ministros da segunda turma que mandaram soltá-lo, nada disso configura risco para a sociedade. Toffoli recomendou à primeira instância que use outras medidas para evitar o envolvimento de Dirceu em novos crimes, como prisão domiciliar e tornozeleiras eletrônicas. Lewandowski e Gilmar chamaram a atenção para outro ponto relevante: não pode haver cumprimento antecipado de pena.

Uma decisão recente do STF determina que as sentenças começam a ser cumpridas a partir da decisão em segunda instância. “Está havendo prisões a partir da prisão do 1º grau” disse Lewandowski. “Isso é vedado por nosso ordenamento jurídico e de qualquer país civilizado.” Gilmar também cobrou maior celeridade da segunda instância que julga os recursos às sentenças de Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Não podemos nos ater à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual”, disse.

Mais que as “alongadas prisões” a que Gilmar já se referiu, incomodam, portanto, os alongados processos. Se Dirceu já tivesse sido condenado em segunda instância, já estaria cumprindo pena – e o habeas corpus deixaria de fazer sentido (embora ele sempre pudesse recorrer da sentença). Até agora, o TRF-4 está sentado sobre o processo dele e de dezenas de outros réus da Lava Jato.

Mesmo tendo mantido as decisões de Moro em algo como 95% dos casos, o TRF-4 havia julgado até março apenas seis processos da Lava Jato. O tempo médio entre a denúncia e a decisão, segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, era de um ano e dez meses. Dirceu está preso há um ano e nove meses, período mais que suficiente para que os desembargadores já tivessem tomado uma decisão. Por que não o fizeram?

Na Itália, a Operação Mãos Limpas começou a naufragar quando as cortes superiores e o Parlamento se mobilizaram contra as prisões preventivas que conduziam às delações. O dia de ontem pode marcar, aqui no Brasil, o início do fim da Lava Jato.

 

São, portanto, procedentes as críticas ao STF pela onda de libertações, em especial a de Dirceu (cada uma deve ser analisada individualmente). Ainda mais procedentes, contudo, são as críticas ao TRF-4 pela lentidão em suas decisões. Juízes não podem ser criticados se apenas fazem cumprir a lei, mas sim por não fazer cumpri-la.

Oposição venezuelana volta às ruas contra constituinte de Maduro

Na terça-feira houve mais mortes ligadas a distúrbios no país.

Membros da Guarda Nacional Venezuelana se protegem com escudos durante um protesto da oposição contra o presidente Nicolas Maduro em Caracas, na Venezuela, nesta terça (Foto: Carlos Garcia/Reuters)

A oposição venezuelana promete novamente sair às ruas nesta quarta-feira (3), desta vez para protestar contra a convocação do presidente Nicolás Maduro de uma Assembleia Constituinte, considerada por ela uma “fraude” para evitar eleições e se reforçar no poder.

Três pessoas morreram na terça-feira (2) durante protestos em Carabobo, no centro da Venezuela, onde também foram registrados saques e danos a alguns imóveis, segundo informações divulgadas pelas autoridades através das redes sociais.

O Ministério Público disse através do Twitter que investigará a morte de Yonathan Quintero, um jovem de 21 anos, ocorrida na “noite de terça-feira, na avenida Villa Florida” na cidade de Valencia, capital de Carabobo, durante uma “situação irregular”. O órgão não deu mais detalhes sobre este caso.

Por sua vez, o diretor da Defesa Civil, Jorge Galindo, afirmou que um ônibus colidiu ao “tentar desviar de uma barricada” na estrada Puerto Cabello-Valencia, e que este acidente culminou com a morte de duas pessoas e deixou dez feridas, que foram levadas para um hospital da região.

Também através do Twitter, Galindo mostrou fotografias do local com os obstáculos na via que, segundo ele, causaram o acidente.

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Antes dessas novas mortes, o saldo relacionado aos distúrbios desde abril já era de 29 mortos, quase 500 feridos e mais de mil detidos

Ruas fechadas

Centenas de opositores em Caracas e várias cidades do país fecharam ruas e avenidas em protesto pela convocação do presidente Nicolás Maduro para eleger uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de transformar o Estado venezuelano e reformular a lei.

Sob o lema “Contra a fraude constituinte”, a liderança opositora convocou seus seguidores a se concentrar em uma estrada estratégica no leste de Caracas para posteriormente marchar rumo a um local que ainda não foi revelado.

“Todas as ditaduras caem. Esta pantomima que deseja convocar não pode tirar nossa maior força: o povo na rua”, declarou Freddy Guevara, vice-presidente do Parlamento, único poder do Estado controlado pela oposição.

Assembleia

Pressionado após um mês de protestos opositores que exigiam eleições gerais, Maduro convocou na segunda-feira uma Assembleia Nacional Constituinte “popular”, que deverá ter 500 membros eleitos por setores sociais e municípios.

“É uma fraude madurista. Como não podem vencer as eleições, querem impor o modelo eleitoral cubano para permanecer no poder”, afirmou o líder da oposição Henrique Capriles, ao encorajar seus seguidores a protestar.

Nenhuma das marchas realizadas pela oposição desde 1º de abril conseguiu chegar ao centro de Caracas – onde se localizam as sedes dos poderes públicos – já que são bloqueadas e dispersadas com gás lacrimogêneo pelas forças de segurança.

Crise

Os protestos acontecem em meio a uma grave crise econômica que minou a popularidade de Maduro, cuja gestão é rejeitada, segundo pesquisas privadas, por mais de 70% dos venezuelanos, cansados da escassez de alimentos e medicamentos, da inflação mais alta do mundo e da criminalidade.

“A oposição decidiu ir para o extremismo. Hoje estão na fase de passar a uma insurgência armada e ante esta grave circunstância o único caminho para garantir a paz é uma Assembleia Nacional Constituinte”, disse Maduro na noite de terça.

O líder socialista disse ter feito tudo pelo diálogo, mas os opositores “se negaram mil vezes”. “Estendo a eles uma mão salvadora para que venham à Constituinte da paz”, acrescentou.

Mas, para alguns analistas, a convocação de Maduro pode piorar o conflito, que já desperta grande preocupação na comunidade internacional.

Argentina, Chile e Estados Unidos consideraram que a Constituinte agravará a crise. O Brasil a classificou de “golpe” e Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) – da qual a Venezuela iniciou sua saída – de “fraudulenta”.

Coreia do Norte confirma detenção de professor americano

Tony Kim foi detido em 22 de abril no aeroporto de Pyongyang acusado de ‘atos criminosos hostis destinados a derrubar’ o regime norte-coreano.

A imprensa estatal norte-coreana confirmou nesta quarta-feira (3) a detenção em abril de um professor americano, em um momento de grande tensão com Washington pelo programa nuclear de Pyongyang.

Kim Sang-Duk, também conhecido como Tony Kim, foi detido em 22 de abril no aeroporto de Pyongyang e acusado de “atos criminosos hostis destinados a derrubar a RPDC”, afirma a agência oficial KCNA, que usa a sigla para o nome oficial do país, República Popular Democrática da Coreia.

“Kim foi detido pelos serviços judiciais competentes que investigam seus crimes”, indicou a KCNA. Ele é o terceiro americano detido na Coreia do Norte.

A Universidade de Ciências e de Tecnologia de Pyongyang (USTP) já havia anunciado a detenção do professor. O americano foi preso quando se preparava para deixar a Coreia do Norte depois de dar aulas por várias semanas neste centro de estudos.

A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Nikki Haley, denunciou a detenção de Kim Sang-Duk como uma tentativa de pressão do governo norte-coreano em meio à tensão internacional provocada pelos testes nucleares e balísticos de Pyongyang.

A USTP, fundada por missionários cristãos estrangeiros, abriu as portas em 2010 e tem alguns professores americanos. Os alunos desta universidade são os filhos da elite do regime norte-coreano.

Kim é um ex-professor da Universidade de Ciências e Tecnologia de Yanbian, na China, perto da fronteira com a Coreia do Norte.

De acordo com a agência sul-coreana Yonhap, Kim tem 55 anos e participava em programas de ajuda à infância nas zonas rurais da Coreia do Norte.

Outros dois americanos estão detidos na Coreia do Norte em um momento de relações congeladas com os Estados Unidos. Eles são Otto Warmbier, estudante de 21 anos, condenado em 2016 a 15 anos de trabalhos forçados pela acusação de roubo de material de propaganda, e Kim Dong-Chul, pastor que tem dupla cidadania (americana e norte-coreana), detido por espionagem.

Banco de dados nacional de multas de trânsito só ficará completo em outubro

Integração dos órgãos locais com o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) deveria ocorrer até o último dia 30, mas alguns estados ganharam prazo maior.

Agente registra Infração no trânsito de Campos, no Rio de Janeiro (Foto: Rodrigo Silveira/Prefeitura de Campos)

Agente registra Infração no trânsito de Campos, no Rio de Janeiro (Foto: Rodrigo Silveira/Prefeitura de Campos)

A criação de um banco de dados nacional de multas de trânsito só ficará completa em outubro, quando vence o novo prazo dado ao estado de São Paulo para a adesão.

O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), que permitirá saber quantas infrações são registradas no país, deveria reunir os dados de todos os órgãos de trânsito desde o último dia 30, conforme determinado ainda em 2016. Mas alguns estados ganharam mais tempo para participar.

Os prazos foram estendidos por meio de uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada 2 dias antes. Além de São Paulo, outras 10 unidades da federação foram beneficiadas.

Como é hoje

Até o início do ano, o Renainf computava apenas as infrações aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além daquelas cometidas fora do estado de origem do veículo, em estradas ou nas cidades.

Ou seja, para saber o total de multas aplicadas em 1 ano no país, era necessário consultar todos os Detrans, a polícia rodoviária de cada estado e as prefeituras. A ideia é que o Reinainf passe a reunir todos esses números.

Mas o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou ao G1 nesta terça-feira (2) que apenas os Detrans de Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima tinham aderido ao sistema antes de 30 de abril.

E que Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Tocantins também não precisariam de mais tempo para serem incluidos.

Veja os novos prazos para os demais estados:

  • Até 31 de maio – Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina;
  • Até 30 de junho – Paraná
  • Até 31 de julho – Amapá
  • Até 31 de outubro – São Paulo

Segundo o Denatran, nos 8 estados que deverão entrar no Renainf até o próximo dia 31, incluindo o Rio de Janeiro, a “fase de homologação encontra-se avançada” e faltam apenas ajustes.

No Paraná, ainda é preciso concluir a homologação. No Amapá, o motivo apontado para estender o prazo foi a “necessidade de adequação sistêmica”.

E, para São Paulo, a justificativa do Denatran é que se trata da unidade federativa com maior frota e condutores habilitados e com número significativo de municípios, “o que requer mais tempo para adequações e habilitações”.

Arrecadação em alta

No ano passado, considerando apenas os órgãos nacionais, o Renainf computou 19,3 milhões de multas aplicadas por estes órgãos, que arrecadaram R$ 888,8 milhões, com crescimento de 273% em 5 anos. Em 2011, foram 6,5 milhões de infrações e R$ 238,1 milhões arrecadados.

No entanto, os dados refletem apenas uma parte do montante de infrações de trânsito registradas no país. Para comparação, somente na cidade de São Paulo, cujos dados ainda não constam do Renainf, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) aplicou 12,7 milhões de multas em 2016, conforme a prefeitura.

Arrecadação com multas de trânsito registradas no Renainf (Foto:  G1)

Arrecadação com multas de trânsito registradas no Renainf (Foto: G1)

Além de consolidar dados sobre multas aplicadas e arrecadação em nível nacional, o Renainf, quando se tornar completo, abriria o caminho para restrições à venda de veículos, pelo não pagamento de multa, por exemplo.

Outra função é controlar a arrecadação para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Todos os órgãos são obrigados a repassar 5% do valor da multa ao fundo.

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