AS NOTICIAS DA POLÍTICA NACIONAL DO BRASIL

Sexta-feira, 05/05/2017

Palocci demonstra preocupação após Fachin levar recurso ao plenário

Interlocutores de Antonio Palocci afirmaram ao blog que o ex-ministro da Fazenda demonstrou preocupação ao saber que o mérito do seu pedido de liberdade será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após decidir manter Palocci preso, o ministro Edson Fachin, relator da Operaçãp Lava Jato Lava Jato no STF, decidiu que o caso seria julgado pelos 11 ministros da corte e não pela Segunda Turma, que nos últimos dias soltou outros três investigados, entre eles o também ex-ministro José Dirceu.

A segunda turma do STF é formada por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, além do próprio Fachin.

O advogado José Roberto Batochio, que defende Palocci, recorreu da decisão do ministro Fachin de mandar o julgamento para plenário do STF.

No recurso, além de afirmar que o ex-ministro está preso desde setembro do ano passado de forma ilegal, a defesa diz não ser aceitável o deslocamento do julgamento apenas para evitar que o ministro não perca mais.

Palocci chegou a cogitar uma delação premiada, dizendo isso publicamente em depoimento. Como informado pelo blog, um dos itens de sua colaboração seria a relação com bancos.

Câmara restringe acesso ao prédio após invasão em comissão da Previdência

Nesta semana, agentes penitenciários interromperam trabalhos do colegiado; na terça e na quarta, acesso ao edifício principal ficará restrito a parlamentares, servidores e colaboradores.

Após invasão de manifestantes nesta semana, a diretoria-geral da Câmara dos Deputados informou nesta sexta (5) que o acesso ao prédio será restrito na próxima semana. Um comunicado divulgado para os servidores e parlamentares traz uma série de critérios para a entrada no edifício.

Na noite de quarta-feira (3) um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário onde deputados analisavam o relatório da reforma da Previdência, forçando a interrupção da reunião. Policiais legislativos usaram spray de pimenta dentro da sala para conter os agentes.

A invasão gerou reação de deputados, que criticaram a ação dos manifestantes. Em comunicado oficial divulgado no dia seguinte, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), disse que “repudiava” a ação. Segundo ele, a segurança seria reforçada no próximo encontro do colegiado.

De acordo com a determinação da diretoria-geral da Câmara, o acesso do público externo à Câmara ficará restrito na terça (9) e na quarta (10). Está prevista para terça a conclusão da análise do relatório da reforma da Previdência na comissão especial.

Nos dois dias, o acesso ao edifício principal ficará restrito a parlamentares, servidores e colaboradores identificados.

A passagem de veículos na chapelaria, local de entrada e saída de deputados, estará restrita exclusivamente aos parlamentares, “podendo ser fechado completamente a qualquer momento em caso de manifestação”.

Um dos estacionamentos da Câmara será fechado a partir de terça para abrigar viaturas da Polícia Militar. Outro estacionamento, informou a diretoria, poderá ser fechado em caso de manifestação.

“A DG orienta que se evite a utilização dos estacionamentos do Anexo II e da parte frontal do Anexo IV, tendo em vista o risco de tumulto”, informa a nota.

De sábado (6) a quarta (10) visitação institucional do Congresso Nacional voltada a turistas será interrompida.

Governo reage à invasão da Câmara em votação da reforma da Previdência

Governo reage à invasão da Câmara em votação da reforma da Previdência

Duque diz que Lula ‘tinha o pleno conhecimento de tudo’ ao ser interrogado por Sérgio Moro

Ex-diretor da Petrobras foi reinterrogado pelo juiz Sérgio Moro nesta sexta-feira (5) em processo da Operação Lava Jato envolvendo o ex-ministro Palocci.

Renato Duque relata encontros com Lula e diz que, para ele, o ex-presidente sabia do esquema na Petrobras

Renato Duque relata encontros com Lula e diz que, para ele, o ex-presidente sabia do esquema na Petrobras

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque acusou, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter recomendado que destruísse provas da propina recebida por petistas fora do Brasil no escândalo do Petrolão.

Ele também afirmou que se reuniu três vezes com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2012, 2013 e 2014, quando já havia saído da direção da estatal. “Nessas três vezes, ficou claro, muito claro pra mim, que ele tinha o pleno conhecimento de tudo e detinha o comando”, afirmou Duque.

Duque foi condenado a mais de 20 anos de prisão e, até hoje, mantinha silêncio sobre o assunto. Decidiu, então, prestar depoimento por iniciativa própria a Moro.

Os advogados do ex-presidente Lula afirmam que o depoimento de Duque é uma tentativa de fabricar acusações ao ex-presidente. “Como não conseguiram produzir nenhuma prova das denúncias levianas contra o ex-presidente, depois de dois anos de investigações, quebra de sigilos e violação de telefonemas, restou aos acusadores de Lula apelar para a fabricação de depoimentos mentirosos”. Leia a nota completa no fim da reportagem.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro em uma ação penal da Operação Lava Jato que apura se o ex-ministro Antônio Palocci recebeu propina para atuar a favor da Odebrecht. A denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal.

Duque também é réu no mesmo processo, além de outros 13 investigados. Ele havia ficado em silêncio durante interrogatório realizado em 17 de abril e pediu para ser interrogado novamente pelo juiz.

Segundo Duque, no último encontro, em julho de 2014, já com a Lava Jato em andamento, Lula perguntou se ele tinha recebido algum dinheiro das sondas no exterior. O ex-presidente teria alertado a ele: “Presta atenção no que eu vou te dizer: Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?”.

Ainda conforme o réu, o ex-presidente perguntou se ele tinha recebido valores da empresa SBM em uma conta na Suíça, relatando que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha a informação que um ex-diretor da Petrobras teria recebido dinheiro no exterior.

Duque negou ter recebido dinheiro da SBM. Lula então perguntou se Duque recebeu dinheiro das sondas. Ao juiz, Duque afirmou que tinha recebido, mas que, no encontro, negou a Lula que tivesse recebido valores.

Segundo Duque, Lula disse ainda que a ex-presidente estava preocupada com o assunto e que iria tranquilizá-la.

“Teve um segundo encontro que, da mesma maneira, fez perguntas sobre sondas, porque não estava recebendo até então, em 2013. Ele perguntou se eu sabia por que as empresas não estavam pagando. Eu não soube responder também, porque não acompanhava isso”, contou.

Os encontros foram todos a pedido de Duque, para agradecer a Lula o período que permaneceu na Petrobras.

Arrecadação de propina

Duque afirmou que Lula determinou, por meio do ex-ministro Paulo Bernardo, que, a partir de 2007, a arrecadação de propina ao PT por meio de contratos da Petrobras fosse negociada com João Vaccari.

O ex-presidente, ainda de acordo com Duque, era chamado de Chefe, Grande Chefe ou Nine nas conversas, segundo o ex-diretor de Petrobras.

Renato Duque diz que Lula indicou Vaccari para arrecadar propina

Renato Duque diz que Lula indicou Vaccari para arrecadar propina

“Eu fui chamado a Brasília e essa pessoa [Paulo Bernardo] falou: ‘Olha, você conhece uma pessoa indicada pelo…’. Ele fazia esse movimento [Duque passa a mão no queixo], não citava o nome. O presidente Lula era chamado como Chefe, Grande Chefe, Nine ou esse movimento com a mão. Você vai receber uma pessoa que está sendo indicada e ele vai conversar com você. Ele vai ser, agora, quem vai atuar junto às empresas que trabalham para a Petrobras. Foi quando eu conheci o Vaccari, em 2007”. Assista ao vídeo acima.

Moro perguntou a Duque como ficou definido o pagamento de propina ao partido político pelos estaleiros. “Os 2/3 do partido político, Vaccari me informou que iriam para o Partido dos Trabalhadores, para José Dirceu e para Lula. Sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci”, detalhou.

Conforme o réu, ele saiu da Petrobras em 2012 e não tinha nenhuma relação com a Sete Brasil. No entanto, ele recebeu dinheiro referente a esse contrato porque Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras e delator da Operação Lava Jato, pediu para usar a conta dele e, para isso, pagaria um percentual sobre os valores depositados.

Indicação de José Dirceu

Duque afirmou que foi o ex-ministro José Dirceu quem decidiu escolhê-lo para a Diretoria de Serviços, após embate entre os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e Silvio Pereira. Delúbio defendia a indicação de Irani Varella, enquanto Pereira preferia Duque.

“O José Dirceu, então ministro, foi chamado para dar uma decisão. A decisão dele foi clara. Ele falou: ‘Não, o PSDB já está contemplado na diretoria da Petrobras, e eu não vou atender a um pedido do doutor Aécio Neves. Então, quem vai ficar na diretoria é Renato Duque”.

O ex-diretor da Petrobras disse que se arrependeu de receber tanto dinheiro de propina. “Quando atingiu determinado valor, aquilo para mim era mais do que suficiente. Para que você vai querer juntar dinheiro? Eu não usei esse dinheiro. Quando atingiu 10 milhões de dólares, eu falei: é muito mais do que eu preciso para viver e minha terceira geração”.

Ao final do interrogatório, Duque afirmou que se sente mais leve por ter falado. “Eu cometi ilegalidades. Quero pagar pelas ilegalidades, mas quero pagar pelas ilegalidades que eu cometi”.

O réu fez um comparativo da situação que vive com uma peça de teatro. “Eu sou um ator, tenho um papel de destaque nesta peça, mas eu não fui e não sou nem o diretor nem o protagonista desta história. Eu quero pagar pelo o que eu fiz”.

O ex-diretor da Petrobras ainda se colocou a disposição para esclarecer fatos e disponibilizar as provas que tiver. “Estou aqui para passar esta história a limpo”.

Ele disse que nunca tratou com o Palocci as questões das sondas.

O que dizem os advogados de Lula

O depoimento do ex-diretor da Petrobras Renato Duque é mais uma tentativa de fabricar acusações ao ex-presidente Lula nas negociações entre os procuradores da Lava Jato e réus condenados, em troca de redução de pena. Como não conseguiram produzir nenhuma prova das denúncias levianas contra o ex-presidente, depois de dois anos de investigações, quebra de sigilos e violação de telefonemas, restou aos acusadores de Lula apelar para a fabricação de depoimentos mentirosos.

O desespero dos procuradores aumentou com a aproximação da audiência em que Lula vai, finalmente, apresentar ao juízo a verdade dos fatos. A audiência de Lula foi adiada em uma semana sob o falso pretexto de garantir a segurança pública. Na verdade, como vinha alertando a defesa de Lula, o adiamento serviu unicamente para encaixar nos autos depoimentos fabricados de ex-diretores da OAS (Leo Pinheiro e Agenor Medeiros) e, agora, o de Renato Duque.

Os três depoentes, que nunca haviam mencionado o ex-presidente Lula ao longo do processo, são pessoas condenadas a penas de mais de 20 anos de prisão, encontrando-se objetivamente coagidas a negociar benefícios penais. Estranhamente, veículos da imprensa e da blogosfera vinham antecipando o suposto teor dos depoimentos, sempre com o sentido de comprometer Lula.

O que assistimos nos últimos dias foi mais uma etapa dessa desesperada gincana, nos tribunais e na mídia, em busca de uma prova contra Lula, prova que não existe na realidade e muito menos nos autos.

Toffoli será relator de pedidos de presos que querem mesmo benefício de Dirceu

Acusados da Lava Jato querem ser beneficiados com extensão da ordem de soltura do ex-ministro decretada pela Segunda Turma do STF. Até o momento, já chegaram dois pedidos ao tribunal.

O ministro Dias Toffoli abriu a corrente que determinou a soltura de José Dirceu na última quarta-feira (3) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Dias Toffoli abriu a corrente que determinou a soltura de José Dirceu na última quarta-feira 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar os pedidos de liberdade apresentados por presos da Lava Jato que reivindicam a extensão do benefício concedido pela Corte ao ex-ministro José Dirceu.

Na última quarta-feira (3), a Segunda Turma do STF mandou soltar o ex-ministro, que estava detido há 1 ano e 8 meses em Curitiba por ordem do juiz federal Sérgio Moro, por considerar que a prisão estava alongada e representava uma antecipação da pena, já que não havia condenação em segunda instância.

Toffoli avaliará pedidos para que outros presos da Lava Jato sejam beneficiados pela decisão que soltou Dirceu

Toffoli avaliará pedidos para que outros presos da Lava Jato sejam beneficiados pela decisão que soltou Dirceu

Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No entanto, os recursos apresentados pela defesa do ex-chefe da Casa Civil ainda não foram julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte de segunda instância da Justiça Federal nos estados do sul do país.

Até o momento, dois pedidos de extensão ao habeas corpus concedido a Dirceu já foram protocolados no Supremo. Os recursos foram apresentado pelos empresários Eduardo Meira e Flávio Henrique Macedo, que foram presos na 30ª fase da Lava Jato. Sócios da Credencial Construtora, eles são suspeitos de atuar na lavagem de parte do dinheiro desviado da Petrobras.

Os advogados de Meira e Macedo argumentam que os dois empresários estão em situação semelhante a de Dirceu, presos em prisão provisória por tempo desproporcional.

Não há previsão de quando Toffoli vai analisar os pedidos que pedem a extensão do benefício concedido a Dirceu.

Pelo regimento interno do STF, quando um ministro fica vencido em um julgamento, quem deu o primeiro voto divergente passa a ser o relator para o acórdão (documento que resume a decisão judicial). No caso da soltura de Dirceu, foi Toffoli quem deu o primeiro voto divergente do relator, ministro Edson Fachin.

Nesses casos, o pedidos de extensão – por terem relação com o acórdão –, são encaminhados para o ministro responsável pelo voto vencedor.

Ex-governador do DF, Arruda é condenado por forjar recibos em ‘farra dos panetones’

Em 2009, político apresentou comprovantes falsos para justificar sacola com R$ 50 mil, recebida três anos antes. Escândalo ficou conhecido como mensalão do DEM; cabe recurso.

Ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, em evento de campanha em 2014 (Foto: TV Globo/Reprodução)

Ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, em evento de campanha em 2014

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda (PR), nesta sexta-feira (5), pelo crime de falsidade ideológica. Segundo a sentença, o político forjou quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF, e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. Cabe recurso.

Arruda foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de multa pelo dano aos cofres públicos. A sentença prevê o cumprimento inicial da pena em regime semiaberto. O G1 não conseguiu contato com a defesa do político.

O escândalo envolvendo os recibos ficou conhecido como “farra dos panetones” porque, à época, Arruda disse que as doações de Durval serviriam para comprar os pães natalinos para famílias carentes do DF. Como o político, então filiado ao DEM, tinha costume de fazer esse tipo de ação de caridade, o juiz responsável pelo caso diz que o delito se aproximou do “crime perfeito”.

Entenda o caso

Em 2006, quando fazia campanha ao governo do DF, Arruda foi flagrado em vídeo enquanto recebia uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval. As imagens foram reveladas pela TV Globo três anos depois, em setembro de 2009, e deram origem às investigações conhecidas como “Caixa de Pandora”.

Na época, Arruda disse que o dinheiro era uma doação para comprar panetones para famílias carentes. Como comprovação, apresentou quatro recibos declarando recebimento de dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.

Ao descrever o caso, o juiz da 7ª Vara Criminal Paulo Afonso Carmona afirma que, em juízo, Arruda garantiu que as informações dos recibos eram “rigorosamente verdadeiras”. Delator do esquema, Durval Barbosa descreveu à Justiça, com riqueza de detalhes, o encontro na residência de Águas Claras onde os papéis foram impressos e forjados.

Ao analisar os documentos, os peritos identificaram que havia “imagens latentes” – ou seja, rastros deixados pela pressão da caneta no papel – da assinatura de um recibo nos outros. Segundo o laudo, isso comprova que as folhas de 2004, 2005, 2006 e 2007 foram assinadas em sequência, uma sobre a outra, e não em anos diferentes.

“Note-se que o acusado praticou a conduta com o fim de alterar verdade sobre fato juridicamente relevante para a Justiça, especialmente para as investigações em curso no Inquérito nº 650, que tramitava perante o Superior Tribunal de Justiça desde 24 de setembro de 2009, tendo em vista a existência de uma gravação em vídeo e áudio em que José Roberto Arruda aparecia recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa Rodrigues”, diz Carmona.

Em outro trecho, o juiz afirma que a ideia de usar as doações rotineiras de cestas básicas, brinquedos, materiais de higiene e outros itens “parecia genial”, e quase passou despercebida pelos investigadores e até pela prestação de contas à Justiça Eleitoral.

“Daí porque a ideia forjar recibos de Durval Barbosa para justificar uma gravação em vídeo e áudio em que Arruda aparecia recebendo dinheiro das mãos do mesmo Durval Barbosa, simulando a realização de uma atividade que o réu sabidamente desenvolvia de longa data, parecia genial, muito bem engendrada, não fosse a delação, a busca e apreensão da impressora no escritório da residencial oficial de Águas Claras, as perícias e demais provas documentais e orais constantes dos autos, eu diria, sem exagero, que foi delito que julguei que mais se aproximou daquilo que vulgarmente é conhecido como ‘crime perfeito’. No caso, foi desclassificado para ‘quase-perfeito’.”

Ministro da Justiça diz que presidente da Funai foi demitido por problemas de gestão

Em nota, Osmar Serraglio afirmou ainda que Antônio Costa também teria quebrado a hierarquia ao criticar decisões do governo. Ex-dirigente disse que foi demitido por discordar de indicações políticas.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (esq), durante entrevista no Palácio do Planalto (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (esq), durante entrevista no Palácio do Planalto 

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, afirmou nesta sexta-feira (5), por meio de nota oficial, que o presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, foi demitido por problemas de gestão e também por ter quebrado a hierarquia ao criticar publicamente ações determinadas pelo Palácio do Planalto (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).

A demissão de Antônio Costa foi publicada na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União”. A exoneração foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O governo ainda não indicou o novo presidente da Funai.

O dirigente deixa o comando da fundação responsável pelas políticas indigenistas do governo federal em meio a um momento conturbado para a população indígena. No último final de semana, um conflito agrário no Maranhão deixou pelo menos dez pessoas feridas, entre as quais índios da etnia Gamela.

No comunicado divulgado à imprensa, Serraglio justificou a demissão do presidente da Funai dizendo que o órgão de assistência aos índios “necessita de uma atuação mais ágil e eficiente”, o que, segundo o governo, “não vinha acontecendo”.

“Dessa forma, várias questões não vinham sendo tratadas com a urgência e efetividade que os assuntos da área requeriam, o que corrobora a necessidade de uma melhor gestão”, diz trecho da nota.

O ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Antônio Fernandes Toninho Costa afirmou nesta sexta-feira (5) que foi demitido por discordar de indicações políticas para o órgão. Em entrevista coletiva concedida na portaria da fundação, o ex-dirigente acrescentou ainda que não compactua com “malfeitos” do governo federal em relação às causas indígenas.

Ex-presidente da Funai reage à exoneração e critica o Governo Federal

Ex-presidente da Funai reage à exoneração e critica o Governo Federal

Indicações políticas

Demitido do comando da Funai, Antônio Costa concedeu uma entrevista no final da manhã desta sexta na qual fez duras críticas à gestão Michel Temer e acusou o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SP), de ter tentado fazer indicações políticas na fundação.

“Eu não permiti e jamais poderia permitir [indicações políticas] porque a Funai é composta de cargos técnicos e de servidores concursados. E jamais eu poderia deixar entrar na instituição pessoas que não têm nenhum compromisso com as causas indígenas”, declarou Antônio Costa aos jornalistas na manhã desta sexta, quando já estava formalmente demitido do comando da fundação.

Costa não quis falar se sofreu assédios por parte de André Moura para aceitar indicações políticas do PSC. Ele declarou que ainda não procurou nenhum órgão para formalizar uma denúncia contra o parlamentar.

Antes da entrevista, Costa havia informado à GloboNews, por meio de mensagem de texto, que André Moura queria colocar 20 pessoas “que nunca viram índio” na Funai.

O G1 não havia conseguido localizar o deputado André Moura até a última atualização desta reportagem.

Antes de Antônio Costa conceder a entrevista coletiva, André Moura havia dito à TV Globo, por telefone, que é normal que parlamentares de vários partidos, não só do PSC, indiquem nomeações para cargos públicos.

O líder do governo no Congresso também afirmou mais cedo que não conhece as indicações políticas que, de acordo com ele, foram feitas por “vários deputados” para saber se “já tinham visto algum índio ou não na vida”.

Críticas a Serraglio

Na entrevista, o ex-presidente da Funai também criticou o ministro da Justiça. Costa acusou o titular da Justiça, que é ligado ao setor ruralista, de estar sendo o ministro de “uma causa que defende”.

“Isso é muito ruim para as políticas brasileiras, principalmente, para as minorias. Os povos indígenas precisam de um ministro que faça justiça, e não um ministro que venha a pender para o lado que sempre defendeu na Câmara dos Deputados”, disparou Antônio Costa.

Segundo o ex-presidente da Funai, Serraglio atuou para que ele fosse exonerado do comando da Funai.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do Ministério da Justiça:

Nota do ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio

Sobre a exoneração do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, reafirma que, dada e extrema importância que o governo dá à questão indígena, o órgão necessita de uma atuação mais ágil e eficiente, o que não vinha acontecendo.

O recém iniciado contingenciamento de recursos foi estabelecido para todos os órgãos do governo e não afetou o início da gestão de Costa. Há várias questões que demandam soluções e ações urgentes, como o desbloqueio de rodovias em várias partes do país e as demarcações de terras.

Um dos exemplos é o linhão de energia em terras indígenas. A população de Roraima está estrangulada em seu desenvolvimento, importando energia da Venezuela em virtude das dificuldades de implantação de uma linha de transmissão que deve passar por reserva indígena, bem como o estado fica ilhado no período noturno, pois o acesso pela única rodovia possível é impedido pelos indígenas a partir das 18h.

Em audiência, a governadora e representantes do estado, solicitaram ao presidente da República uma solução rápida para essas questões. O ministro determinou ao então presidente da Funai providências imediatas. O que se viu foi, não só a ausência de qualquer ação, como evidente ofensa ao princípio hierárquico, uma vez que o ex-presidente da Funai publicamente reclamou da incumbência.

Dessa forma, várias questões não vinham sendo tratadas com a urgência e efetividade que os assuntos da área requeriam, o que corrobora a necessidade de uma melhor gestão.

Defesa recorre da decisão de Fachin de julgar caso Palocci no plenário do STF

Advogado quer que pedido de liberdade de ex-ministro seja julgado na Segunda Turma do Supremo, a mesma que soltou José Dirceu. Ministro relator pode escolher onde o caso deve ser julgado.

O ex-ministro Antonio Palocci durante depoimento no último dia 20 ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal (Foto: Reprodução)

O ex-ministro Antonio Palocci durante depoimento no último dia 20 ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal (Foto: Reprodução)

O advogado José Roberto Batochio, que defende Antônio Palocci, preso na Operação Lava Jato, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que determinou o julgamento pelo plenário do STF do mérito do pedido de liberdade do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil.

Após rejeitar conceder liminar (decisão provisória) para soltar Palocci, Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, informou que o caso seria julgado pelos 11 ministros do STF no plenário e não pela Segunda Turma. O regimento do STF garante ao relator definir onde o caso deve ser julgado.

Fachin não justificou a mudança, mas anunciou o deslocamento do julgamento após ter sido voto vencido em três julgamentos na Segunda Turma, que decidiu soltar três réus da Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

No recurso, um agravo regimental de 21 páginas, a defesa afirma que Palocci está preso desde setembro do ano passado por decisão do juiz Sérgio Moro, do Paraná, mesmo sem existir crime em seu comportamento. Para a defesa, a prisão é “evidente e irrecusável coação ilegal”.

No entanto, frisa o advogado, o recurso é contra a mudança no julgamento, considerada “absolutamente carente de qualquer fundamentação” e contrária ao princípio do juízo natural, que é o direito do réu de ser julgado pelo órgão de justiça competente para seu caso. Para a defesa, o julgamento pelo plenário poderia acarretar “nulidade” no processo.

A defesa cita informações jornalísticas segundo as quais o ministro teria sido avisado de que perderia na Segunda Turma.

Para a defesa, não é aceitável que se indique que o deslocamento do julgamento ocorreu para que o ministro não perca mais.

“Tal fosse procedente, estaríamos diante de uma censura oblíqua aos demais e doutos integrantes da Segunda Turma”, diz o advogado.

Temer ignora Renan e pede para Jucá convocar bancada do PMDB

O presidente Michel Temer pediu ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) que organize na manhã da próxima terça-feira (9) uma reunião, no Palácio do Planalto, da bancada do PMDB do Senado.

Na prática, o pedido ignora a liderança do senador Renan Calheiros à frente da bancada de 22 senadores do PMDB.

Temer tem criado um canal direto com senadores do PMDB, já que não conta com a interlocução de Renan junto aos parlamentares para aprovar as matérias do ajuste fiscal.

Assessores de Temer tentam minimizar o pedido direto a Jucá e afirmaram ao blog que a demanda foi feita porque ele é o “presidente do PMDB”.

Na terça-feira à noite, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) quer reunir o grupo de descontentes do partido no Senado para discutir a liderança de Renan Calheiros.

MPF se diz contrário a mudanças nas gravações de audiências da Lava Jato

Ex-presidente é acusado de receber propina da OAS a partir de contratos da Petrobras. Advogados de Lula pediram alterações nas gravações alegando maior fidelidade.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado na Lava Jato em 10 de maio. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado na Lava Jato em 10 de maio. Agência Brasil)

Após o pedido dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta sexta-feira (5) contrário a mudanças na forma como são feitas as filmagens de audiências da Operação Lava Jato. Os procuradores também se posicionaram contra uma gravação paralela feita pela defesa do ex-presidente.

“O fato de os atos judiciais como audiências ou sessões de julgamentos serem públicos não significa, necessariamente, que tenham que ser devassados todos os seus momentos, com o registro das manifestações de cada um dos presentes. Aqui, indaga-se, como antes salientado, qual o sentido de se registrarem as comunicações e/ou reações dos presentes no ato, incluídos os advogados e seus clientes, e ainda as conversas entre os agentes do Ministério Público Federal que compareceram no ato. Por certo, a reserva entre as comunicações dos réus e seus defensores será prejudicada”, diz um trecho do documento assinado pelos procuradores do MPF.

Até o momento não há decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, sobre os pedidos da defesa de Lula.

Na quinta (4), o juiz federal determinou à defesa de Lula que se manifeste em 24 horas sobre o pedido. Sérgio Moro quer que os advogados deem mais detalhes sobre o que pretendem fazer, para que se evitem “perturbações desnecessárias”.

O ex-presidente será interrogado por Sérgio Moro na quarta-feira (10). Lula foi acusado de receber propina da OAS em troca de contratos firmados pela empresa com a Petrobras. Essa propina, de acordo com os procuradores, se deu por meio de um apartamento triplex no Guaruja e do armazenamento de bens. O ex-presidente nega.

De acordo com o MPF, “o enquadramento da imagem na pessoa que está sendo questionada não se dedica a externar uma imagem negativa, mas, justamente, a registrar o ato de maneira mais fidedigna do que a anteriormente adotada, quando o depoimento era redigido, bem como para permitir que se observe as expressões faciais e corporais daquele que traz a sua versão dos fatos ao Juízo”.

Pedido da defesa

Os advogados de Lula solicitaram à Justiça Federal que a câmera registre quem está falando e não fique parada no interrogado, como normalmente é feito nas audiências. Eles ainda comunicaram que desejam fazer uma gravação própria, com som e imagem.

A defesa de Lula afirma que alterações no Código Penal de 2008 viabilizaram o registro integral das audiências visando maior fidelidade das informações colhidas. Entretanto, segundo eles, as gravações, como são feitas atualmente, não atendem a esta fidelidade. Na avaliação dos advogados, a forma como é feito o registro da audiência promove uma imagem negativa do réu e propaga imagem distorcida dos sucessos verificados na audiência e impedindo que a postura do juiz seja avaliada.

Quanto à gravação própria, os advogados argumentam que não existe dispositivo legal que Moro a proíba. Nesta tarde de sexta-feira, os advogados informaram o equipamento que seria usado e o profissional Ricardo Stuckert que faria as imagens.

Stuckerto foi o fotógrafo oficial de Lula nos dois mandatos do ex-presidente.

“Em relação à ocupação do espaço físico da sala de audiência, pretende-se que o equipamento seja instalado em local que não venha a comprometer o bom andamento do ato”, dissem os advogados.

Previdência: governo fecha estratégia para reduzir dissidência

Veja reportagem e comentário no Jornal das Dez:

Previdência: Congresso ganhou tempo para compreender reforma, diz ministro

Adiamento da conclusão da votação na comissão especial da Câmara permitirá que Congresso ‘compreenda melhor’ as alterações introduzidas no texto, afirmou Dyogo Oliveira (Planejamento).

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira (5) que o tempo adicional para votação da proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional permitirá que os parlamentares compreendam melhor as alterações feitas no texto.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara tinha previsão de terminar nesta semana a votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Mas, na última quarta (3), uma invasão de agentes penitenciários no plenário em que a comissão apreciava o parecer fez com que a conclusão da votação fosse adiada para a próxima semana. O texto-base já tinha sido aprovado pelos parlamentares antes da invasão – resta agora a votação dos destaques (propostas de mudanças no texto).

Dyogo Oliveira disse acreditar que a reforma será aprovada pelo Legislativo ainda no primeiro semestre deste ano.

“Estamos confiantes que haverá aprovação [da reforma da Previdência], ainda mais com esse tempo adicional que permitirá que o Congresso compreenda melhor alterações feitas na proposta e a importância de se fazer essa reforma, a importância para o país de demonstrar que tem estabilidade fiscal e que está no caminho correto de se restabelecer”, declarou Oliveira ao participar do lançamento de nova plataforma digital que permitirá cruzamento de dados do governo.

Nas últimas semanas, o relator fez várias alterações na proposta original, entre as quais a da idade mínima progressiva para a aposentadoria de homens e mulheres, que começaria em 53 anos para mulheres e 55 anos para os homens e seria elevada gradativamente para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

De acordo com o ministro do Planejamento, a situação das contas públicas do país, pressionadas pelas despesas previdenciárias crescentes, continua “extremamente grave”.

“Os resultados fiscais estão e continuarão deficitários ainda por alguns anos. Não é uma situação confortável. Não podemos nos acomodar com essa situação. É preciso que haja o comprometimento de todos órgãos do governo para racionalizar os recursos, que são escassos”, afirmou.

Interpelado por jornalistas, ele afirmou ainda que as projeções do mercado financeiro indicam um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,7% a 0,8% no primeiro trimestre deste ano. Ele afirmou que essas estimativas “parecem boas”.

“Estamos em um momento em que os dados estão mostrando que há uma recuperação da economia no primeiro trimestre, o que é uma resposta ao conjunto de ações e propostas de reformas encaminhadas desde o início do governo do presidente Michel Temer”, disse o ministro Dyogo Oliveira.

 (Foto: Arte G1)

Ex-presidente da Funai diz que foi demitido por barrar indicações políticas

Antônio Costa afirmou que líder do governo no Congresso indicou ‘pessoas sem compromisso’ com causa indígena para cargos na Funai. Governo disse que demissão se deu por problemas de gestão.

Ex-presidente da Funai reage à exoneração e critica o Governo Federal

Ex-presidente da Funai reage à exoneração e critica o Governo Federal

O ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Antônio Fernandes Toninho Costa afirmou nesta sexta-feira (5) que foi demitido, menos de quatro meses após assumir o cargo, por tentar barrar indicações políticas para o órgão. Em entrevista coletiva concedida na portaria da fundação, o ex-dirigente enfatizou que não compactua com “malfeitos” do governo federal em relação às causas indígenas.

A demissão de Antônio Costa, assinada pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi publicada na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União”. O governo ainda não anunciou quem irá assumir o comado da Funai, fundação responsável pela coordenação da política indigenista do Executivo federal.

Costa havia assumido o comando da Funai em janeiro, após ter sido apadrinhado politicamente pelo PSC, partido conservador de centro-direita que defendeu o impeachment de Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu a Presidência da República, ele prometeu ao PSC que a sigla indicaria o presidente da Funai.

Pastor evangélico filiado ao PSC, Antônio Costa é pós-graduado em Saúde Indígena pela Universidade Federal de São Paulo e coordenou, entre 2010 e 2012, o monitoramento e a avaliação da saúde dos índios na Secretaria Especial de Saúde Indígena.

“Eu não permiti e jamais poderia permitir [indicações políticas] porque a Funai é composta de cargos técnicos e de servidores concursados. E jamais eu poderia deixar entrar na instituição pessoas que não têm nenhum compromisso com as causas indígenas”, declarou Antônio Costa aos jornalistas na manhã desta sexta, quando já estava formalmente demitido do comando da fundação.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Questionado por repórteres sobre quem teria feito indicações políticas para cargos dentro da Funai. Antônio Costa disse que a ingerência partiu, inicialmente, do líder do governo no Congresso, mas não quis mencionar o nome do deputado André Moura (PSC-SE).

“Eu não atendi a essas indicações e jamais atenderia porque o meu compromisso é com as políticas indígenas e com os servidores da Funai”, destacou.

“Eu prefiro não citar o nome do líder do governo, mas a imprensa já divulgou o nome dessa pessoa que me pediu para fazer coisas que eu não poderia cumprir”, complementou o ex-presidente da Funai.

Costa não quis falar se sofreu assédio por parte de André Moura para aceitar indicações políticas do PSC dentro da Funai. Ele declarou que ainda não procurou nenhum órgão para formalizar uma denúncia contra o parlamentar.

Antes da entrevista, entretanto, Antônio Costa havia informado à GloboNews, por meio de mensagem de texto, que André Moura queria colocar na Funai 20 pessoas “que nunca viram índio”.

O G1 não havia conseguido localizar o deputado André Moura até a última atualização desta reportagem. No entanto, antes de Antônio Costa conceder a entrevista coletiva, o líder do governo no Congresso disse à TV Globo, por telefone, que é normal que parlamentares de vários partidos, não só do PSC, indiquem nomeações para cargos públicos.

Moura também afirmou mais cedo que não conhece as indicações políticas que, de acordo com ele, foram feitas por “vários deputados” para saber se “já tinham visto algum índio ou não na vida”.

Em janeiro, quando a indicação de Antônio Costa gerou polêmica entre líderes indígenas e Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à causa indigenista, André Moura saiu em defesa do apadrinhado político do PSC.

À época, ele confirmou ao G1 que a indicação de Toninho Costa para a presidência da Funai foi feita pelo PSC, mas ressaltou que não havia “nenhum problema” na indicação, pelo fato de o indicado ter “perfil técnico”.

“Se é um técnico com capacidade e que preenche os requisitos, não há problema. O PSC confia que fará um bom trabalho. […] Quem vai estar lá [no comando da Funai] é o técnico, não o PSC”, disse André Moura na ocasião.

‘Malfeito’

Além de acusar o líder do governo no Congresso de tentar fazer indicações políticas para a Funai, Antônio Costa também declarou que foi demitido do comando da fundação porque é “honesto” e não se curvou para fazer o “malfeito”.

O dirigente deixa o comando da fundação responsável pelas políticas indigenistas do governo federal em meio a um momento conturbado para a população indígena. No último final de semana, um conflito agrário no interior do Maranhão deixou pelo menos dez pessoas feridas, entre as quais índios da etnia Gamela.

Na última terça-feira (2), questionado sobre o caso, Antonio Costa havia dito que a situação “fugiu ao controle” da Funai e reclamou que o órgão não tinha condições de acompanhar todos os pedidos de demarcação de terras indígenas em razão de “mão de obra escassa”. Na ocasião, o agora ex-presidente da fundação se queixou do corte de 44% no orçamento do órgão.

Costa ponderou nesta sexta-feira que os cortes no orçamento da Funai podem acirrar os conflitos entre fazendeiros e indígenas nos próximos meses.

“Isso me preocupa. São 12 frentes de proteção de índios isolados. Estão lá e, sem essa proteção, isso poderá causar uma grande catástrofe internacional se esses índios ficarem desprotegidos. Me preocupa faltar recurso para dar proteções a eles.”

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (dir.), com o presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (dir.), com o presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

Críticas a Serraglio

Na entrevista, o ex-presidente da Funai também fez críticas ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Costa acusou o titular da Justiça, que é ligado ao setor ruralista, de estar sendo o ministro de “uma causa que defende”.

“Isso é muito ruim para as políticas brasileiras, principalmente, para as minorias. Os povos indígenas precisam de um ministro que faça justiça, e não um ministro que venha a pender para o lado que sempre defendeu na Câmara dos Deputados”, disparou Antônio Costa.

Segundo o ex-presidente da Funai, Serraglio atuou para que ele fosse exonerado do comando da Funai.

A versão do ministro

Em nota, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, afirmou nesta sexta que Antônio Costa foi demitido por problemas de gestão e também por ter quebrado a hierarquia ao criticar publicamente ações determinadas pelo Palácio do Planalto (leia abaixo a íntegra da nota).

No comunicado divulgado à imprensa, Serraglio justificou a demissão do presidente da Funai dizendo que o órgão de assistência aos índios “necessita de uma atuação mais ágil e eficiente”, o que, segundo o governo, “não vinha acontecendo”.

“Dessa forma, várias questões não vinham sendo tratadas com a urgência e efetividade que os assuntos da área requeriam, o que corrobora a necessidade de uma melhor gestão”, diz trecho da nota.

Questionado por jornalistas sobre a versão do governo de que ele teria apresentado problemas de gestão no comando da Funai, Antônio da Costa acusou a administração do presidente Michel Temer de ter quebrado o país.

“Incompetência quem tem é esse governo, que quebrou o país, que faz cortes de 44% no orçamento porque não teve competência de arrecadar recursos. Incompetência é desse governo que faz cortes de servidores e funcionários da instituição”, atacou o ex-dirigente da Funai.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do Ministério da Justiça:

Nota do ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio

Sobre a exoneração do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, reafirma que, dada e extrema importância que o governo dá à questão indígena, o órgão necessita de uma atuação mais ágil e eficiente, o que não vinha acontecendo.

O recém iniciado contingenciamento de recursos foi estabelecido para todos os órgãos do governo e não afetou o início da gestão de Costa. Há várias questões que demandam soluções e ações urgentes, como o desbloqueio de rodovias em várias partes do país e as demarcações de terras.

Um dos exemplos é o linhão de energia em terras indígenas. A população de Roraima está estrangulada em seu desenvolvimento, importando energia da Venezuela em virtude das dificuldades de implantação de uma linha de transmissão que deve passar por reserva indígena, bem como o estado fica ilhado no período noturno, pois o acesso pela única rodovia possível é impedido pelos indígenas a partir das 18h.

Em audiência, a governadora e representantes do estado, solicitaram ao presidente da República uma solução rápida para essas questões. O ministro determinou ao então presidente da Funai providências imediatas. O que se viu foi, não só a ausência de qualquer ação, como evidente ofensa ao princípio hierárquico, uma vez que o ex-presidente da Funai publicamente reclamou da incumbência.

Dessa forma, várias questões não vinham sendo tratadas com a urgência e efetividade que os assuntos da área requeriam, o que corrobora a necessidade de uma melhor gestão.

Temer diz que não tem ‘intenção’ de continuar na política após 2018

Presidente deu entrevista à Rede TV na noite de quinta-feira (4); ele ainda defendeu reformas propostas pelo governo.

O presidente Michel Temer disse em entrevista à Rede TV na noite desta quinta-feira (4) que não tem “intenção” de continuar na política após 2018. Ele deu a declaração após ser questionado se “necessariamente” se aposentaria após o término do mandato.

“Aposentar-me, nunca, jamais. Mas eu não tenho nenhuma intenção de continuar na atividade política. Acho que já prestei… é um pouco pretensioso dizer que prestou serviço, né? Mas, já cumpri o meu papel”, afirmou o presidente.

Temer disse que o objetivo dele é que as reformas propostas pelo governo, como a trabalhista e a da Previdência, deem certo e que é importante abrir espaço para que surjam novas lideranças políticas.

“Eu acho que já fiz o meu papel na cena política nacional. Então, acho que o espaço para outros que venham é muito útil. É essa a ideia que eu tenho hoje na minha cabeça. Eu só espero que as reformas dêem certo e que não haja necessidade de pedir para eu continuar”, completou Temer.

O presidente aproveitou para defender as reformas do governo que estão em tramitação no Congresso, em especial a da Previdência, e afirmou que quem faz campanha contra essa última faz “a campanha dos poderosos.”

“E parece até que quem está fazendo a campanha contra são os mais vulneráveis, não é verdade. Quem está fazendo campanha são aqueles que ganham R$ 20, R$ 15, R$ 16 [mil reais] que tinham cinco anos a menos, para se aposentar, nós estamos equiparando o serviço público com a Previdência geral, nós estamos equiparando com a classe política, para que todos tenham as mesmas condições”, disse Temer

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