O GIRO DA NOTICIA DA CIDADE DE ITACARÉ BA.

Itacaré: TCM mantém rejeição de contas de ex-presidente da Câmara.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itacaré, Edson Arante Santos Mendes, o popular Nego de Saronga (DEM), entrou com um pedido de reconsideração no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para reverter a rejeição de suas contas referentes ao ano de 2015.

O TCM tinha rejeitado as contas em função do desrespeito ao determinado pelo art. 29-A da Constituição Federal, por extrapolar o limite de gastos do Legislativo Municipal; apropriação indébita de recursos previdenciários para pagamentos de despesas orçamentárias; ausência de identificação de veículos locados e atendidos em abastecimentos; não identificação dos credores em recibos de pagamentos; ausência de comprovação da execução dos serviços contratados, ficando configurada a deficiência do sistema de controle interno, e de não cumprimento dos requisitos necessários na fase de liquidação das despesas, em desatenção ao estabelecido no art. 63 da Lei 4.320/64; emissões de empenhos a
posteriori, em desatenção ao estabelecido pelo art. 60 da Lei 4.320/64; desatenção ao estabelecido pela Resolução TCM 1.060/05, devido ao encaminhamento de documentação mensal à IRCE de forma incompleta, tendo em vista que não foram apresentados processos licitatórios para exame da referida unidade técnica deste Tribunal; gastos imoderados com assessorias e consultorias, aquisições de combustíveis, gêneros alimentícios e materiais de limpeza; e não atendimento integral das regras estabelecidas pela Resolução TCM 1.282/09, devido ao não encaminhamento de diversos dados ao SIGA, mormente com relação a procedimentos licitatórios, além de inserções incorretas ou incompletas de informações no citado sistema deste TCM, dificultando o desenvolvimento dos trabalhos da Inspetoria Regional.

O Tribunal reconheceu o recurso, mas negou provimento, entendendo em razão de não terem sido sanados os achados contestados pelo ex-presidente da Câmara em seu requerimento, mantendo a rejeição das contas do gestor, assim como a  multa no valor de R$5.000,00 estabelecida no parecer prévio.

Itacaré: Prefeitura realiza obras de recuperação do Forte.

A Prefeitura de Itacaré já está realizando, com recursos próprios, as obras de recuperação do cais do Forte, um serviço que vai garantir muito mais segurança para os pescadores e vai deixar a cidade ainda mais bonita. No local está sendo feita toda a recomposição da laje, ficando muito mais bonita e segura. Os serviços já foram iniciados e em pouco tempo a obra estará concluída e pronta para o uso dos pescadores e turistas.

O antigo cais estava totalmente danificado e sem condições de uso, oferecendo riscos para os pescadores e também para a atracação dos barcos. Para isso foi necessário demolir parte da antiga ponte e recompor a laje do local com as mesmas características, mas totalmente nova e mais segura. Em breve o novo espaço estará pronto para servir como atracadouro de barcos, adequado para os pescadores de todas as idades e também um local agradável para contemplar a paisagem e o pôr do sol.

Todo esse trabalho de melhorar os pontos turísticos da cidade faz parte do projeto do prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, de deixar a cidade cada vez mais bonita e mais aconchegante para os itacareenses e turistas. A proposta é de posteriormente realizar a urbanização de todo o espaço do Forte, para que o local, que possui uma das mais belas paisagens de Itacaré, seja de fato um importante equipamento de turismo, lazer e um espaço para a apresentação das manifestações artísticas e culturais do município. Fonte: Secom/Itacaré.

Itacaré: Fique Atento aos horários da coleta de lixo na sua Rua ou Bairro.

A secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, divulgou esta semana o cronograma de coleta com locais e horários.  Fique atento e só coloque seu lixo na rua dentro dos horários especificados. Com o cronograma e a ajuda da população, as ruas ficarão ainda mais limpas e bem cuidadas, além de preservar o meio ambiente. Fique atento aos horários da coleta de lixo na sua rua ou bairro.

Vale ressaltar alguns cuidados que os munícipes devem adotar como colocar o lixo na porta meia hora antes da passagem do carro de coleta e sinalizar os objetos cortantes para que o descarte seja realizado de maneira correta, evitando assim acidentes.

Não deposite o seu lixo em locais inapropriados, seja responsável por tudo que será descartado e, se perder a hora, recolha o material e aguarde até o próximo horário de coleta. “Ambiente limpo não é o que mais se limpa e sim o que menos se suja.”

 

 

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