O JULGAMENTO NO TSE CONTRA A CHAPA DILMA E TEMER

Filho de ministro do TSE tenta invadir plenário do julgamento

BRASÍLIA – Durante julgamento da ação da chapa Dilma-Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão desta sexta-feira, 9, um filho do ministro Napoleão Nunes Maia – um dos sete julgadores do TSE – passou correndo pelo detector de metais e foi barrado pelos seguranças na porta do plenário. Com roupa esportiva, o intruso demonstrava nervosismo e segurava um envelope amarelo diante de uma barreira de agentes que se formou para detê-lo. A assessoria de imprensa do TSE confirmou o parentesco do homem com o ministro.

Napoleão Nunes Maia: O ministro Napoleão Nunes Maia, em sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer, no TSE© Ueslei Marcelino/Estadão O ministro Napoleão Nunes Maia, em sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer, no TSEUm segurança tentou acalmar o filho de Napoleão. O homem insistia para entrar no plenário. O segurança, então, ameaçou dar voz de prisão. “Então dê”, desafiou o filho do ministro, que em seguida começou a mexer no celular. Outros seguranças foram chamados.

Após a chegada de cinegrafistas e fotógrafos, o intruso foi levado pelos seguranças até uma das saídas de emergência do subsolo da corte eleitoral. Antes da saída do filho, o ministro Napoleão deixou o julgamento e chegou até a porta do plenário. Não foi possível ouvir se os dois conversaram algo. O envelope não foi repassado ao ministro.

Ao longo da sessão desta manhã, 9, Napoleão demonstrou um semblante fechado. Em certo momento, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux foram até a sua cadeira para conversar e bater em seu ombro. Na edição desta sexta-feira, o jornal Valor Econômicopublicou que Napoleão teria sido citado em conversas de executivos da empreiteira OAS em acordos prévios de delação.

Na colaboração premiada da JBS, um delator levantou suspeita sobre o ministro. O executivo da JBS Francisco de Assis e Silva, conforme publicado pelo Estado, disse em sua delação que o Napoleão teria intercedido em favor da JBS em ação contra Joesley Batista e contra a Eldorado Celulose, empresa da holding J&F. O caso foi mencionado no âmbito da Operação Greenfield. O ministro afirma que não conhece os envolvidos e que não interferiu em assuntos relacionados à Eldorado.

Durante o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o ministro é um dos que defendem a exclusão de todas as delações feitas recentemente na análise das contas da campanha presidencial. Desde a confusão de tentativa de entrada do intruso no plenário, Napoleão não voltou ao julgamento.

A assessoria de imprensa do TSE informou que o filho do ministro foi barrado na porta do plenário por não estar vestido de paletó e gravata, uma exigência dos tribunais. Ele foi acompanhado pela segurança e por assessores do ministro até a entrada privativa para encontrar com o pai, ressaltou a assessoria.

Em documento ao STF, Temer se nega a responder a perguntas da PF

O presidente Michel Temer© Marcos Corrêa/PR O presidente Michel TemerO presidente Michel Temer (PMDB) decidiu não responder às 82 perguntas feitas pela Polícia Federal no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa. O prazo dado pelo ministro Edson Fachin terminaria hoje. Entre as razões apontadas pelo presidente, está a alegação de que a PF extrapolou o objeto da ação para fazer perguntas de caráter pessoal e outras com o objetivo de comprometê-lo.

“Cumpre inicialmente ponderar que, houvesse Vossa Excelência [Fachin] sido o autor dos questionamentos feitos por escrito ou em colheita de depoimento oral, teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o Sr. Presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores”, afirma o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira.

Relator vota por cassar chapa Dilma-Temer por irregularidades

Herman Benjamin: ele defende punir a coligação por não ter feito o controle e a fiscalização dos repasses desses recursos© Foto: Ueslei Marcelino/Reuters Herman Benjamin: ele defende punir a coligação por não ter feito o controle e a fiscalização dos repasses desses recursosBrasília – O ministro Herman Benjamin, relator do processo da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para cassar a coligação por ter havido gastos irregulares milionários com o pagamento de empresas para a prestação de serviços gráficos. A sessão desta sexta-feira (9) foi interrompida para o almoço e deve retornar de tarde, com o voto dos demais ministros.

O ministro citou que foi feita uma perícia pela própria equipe do TSE em três empresas, VTPB, Focal e Rede Seg, que juntas receberam 56 milhões de reais da campanha.

Segundo Benjamin, com base em investigação feita pelo próprio TSE, milhões de reais em pagamentos por supostos serviços prestados por uma das empresas foram desviados para pessoas físicas.

Ele afirmou que no caso de uma delas, a Rede Seg, não houve prestação de serviços para campanha e seria “fantasma”. Protestou quanto ao fato de ter havido um repasse de 25 milhões de reais para a VTPB, empresa que, na sua opinião, “não existe”.

Para o relator, as provas do processo mostraram que houve incongruências na prestação de serviços da VPTB e Rede Seg e que havia uma “cortina de fumaça” na relação das empresas com a campanha eleitoral.

O ministro defendeu, por essa razão, punir a coligação por não ter feito o controle e a fiscalização dos repasses desses recursos.

“É claro que, em um contexto quanto esse, a quebra do dever jurídico da campanha está configurada”, afirmou. “Realmente, qualquer diligência, pouca que seja, impediria que empresas de fachada, como a Rede Seg, fosse contratada”, completou. Para o relator, embora não seja possível verificar quanto foi efetivamente usado de forma irregular, é preciso punir a chapa.

 

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