O ESTADO DA BAHIA E O GOVERNADOR RUI COSTA É CONTRA AS ACONDENAÇÃO CONTRA LULA

Rui acusa Moro de parcialidade e “perseguição política” em condenação de Lula: “Sem provas”

Rui acusa Moro de parcialidade e 'perseguição política' em condenação de Lula: 'Sem provas'

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quarta-feira (12), o governador Rui Costa se solidarizou pelo colega de legenda, afirmando que a decisão foi “uma condenação sem prova” e uma conspiração para impedir uma futura eleição de Lula para a presidência.

“Lamento a decisão tomada pelo juiz Sérgio Moro. No contexto em que foi proferida, me parece muito mais uma perseguição política que uma decisão baseada em fundamentos técnicos. É mais uma tentativa de impedir a volta de Lula à Presidência, um clamor popular que incomoda aqueles que estão usufruindo das benesses do poder”, afirmou Rui.

No entendimento do governador, a “decisão foi parcial e desrespeitosa contra um homem cuja história está ligada à luta dos trabalhadores, com uma trajetória política que ganhou destaque em nível mundial”.

Justiça concede prisão domiciliar para Geddel Vieira Lima

Justiça concede prisão domiciliar para Geddel Vieira Lima

Foto: Arquivo / Ag}ência Brasil

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, permitiu nesta quarta-feira (12) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) deixe o presídio da Papuda e cumpra prisão domiciliar.

“O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção. Ofende a língua portuguesa decretar prisão “preventiva” por atos de 2012 a 2015″, afirmou o desembargador, de acordo com informações da revista Veja.

Ao pedir a prisão de Geddel, o Ministério Público Federal (MPF) acusou peemedebista de tentar obstruir a investigação das supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa. De acordo com o MPF, a acusação foi fundamentada em informações fornecidas em depoimentos de Lúcio Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, em acordo de delação premiada no caso dos dois últimos.

Lula é condenado a nove anos e meio de prisão

Lula é condenado a nove anos e meio de prisão

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão. Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes em que o tríplex no Guarujá está envolvido

A suspeita é de que o petista tenha recebido R$ 3,7 milhões em propina por três contratos feitos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. Essa é a primeira senteça contra Lula no âmbito da Lava Jato.

O Ministério Público Federal ofereceu a denúncia no dia 14 de setembro do ano passado, alegando que o valor foi repassado ao ex-presidente por meio do tríplex e do pagamento pelo armazenamento de bens de Lula entre 2011 e 2016, como presentes supostamente recebidos na época.

O ex-presidente, contudo, ainda não foi preso e a condenação ainda precisa ser confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF), que leva em média uma ano e meio para analisar as sentenças de Moro. Caso isso aconteça, Lula será preso e poderá ficar inelegível. Ainda cabe recurso da decisão.

Advogado explica o que acontece com Lula após condenação de Moro; entenda

Advogado explica o que acontece com Lula após condenação de Moro; entenda

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e meio de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo a denúncia no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo, a OAS pagou R$ 3,7 milhões em propina a Lula por meio da entrega e reforma do apartamento. Essa é a primeira sentença contra Lula no âmbito da Lava Jato.

Após essa condenação, o que acontece com o ex-presidente? Ele fica inelegível? O Metro1 conversou com o advogado criminalista, professor e doutor em Direito Penal Sebástian Mello para tirar dúvidas frequentes e explicar o que pode acontecer com o petista após a condenação de Moro.

Elegibilidade

“Essa é uma condenação que não impede, por enquanto, Lula de ser candidato. A lei da Ficha Limpa não alcança sentenças de primeiro grau. A Ficha Limpa só alcança quando alguém é condenado em segunda instância. Isso não representa a inelegibilidade de Lula, nem representa também, por enquanto, que ele deixaria de ser réu primário ou qualquer coisa desse gênero. Ele só deixaria de ser primário quando a sentença transitar em julgado em relação aos fatos posteriores. Essa é uma questão relevante. Então, houve uma condenação em segunda instância, certamente vai haver recurso dessa decisão e quem vai decidir o destino de Lula, na verdade, vai ser o tribunal. É o mais provável”.

Moro poderia ter pedido a prisão do ex-presidente?

“Ele mencionou isso inclusive na sentença. Na sentença dele, ele disse, inclusive, que cogitaria eventual preventiva de Lula pelo fato dele ter supostamente orientado a destruição de provas, etc. Só que ele disse que a prisão cautelar de um ex-presidente envolveria certos traumas e que seria prudente aguardar o julgamento em segundo grau e, por isso ele determinou que Lula respondesse o processo em liberdade. Não decretou a prisão preventiva de Lula, embora a lei não veda que isso possa acontecer”.

Há um prazo para que o recurso contra o petista seja julgado?

Recursos dessa natureza podem durar meses ou até às vezes anos, dependendo da complexidade e do ritmo de andamento dos processos no tribunal. O TRF não tem demorado muito a julgar, mas é possível, tecnicamente que o Tribunal julgue o processo de Lula ainda no final desse ano. Existe essa possibilidade, mas não existe um prazo específico para que esse recurso seja julgado.

Moro tem provas contra Lula?

“Para falar se há provas ou não era preciso ler o processo todo. Mas o que eu pude perceber na sentença é que haviam duas versões: uma versão da defesa e outra da acusação, e que o juiz Sérgio Moro entendeu que as provas documentais que havia nos autos, juntamente com o depoimento, e ai ele levou muito em consideração o depoimento de outros réus no processo, ele entendeu que a prova era mais coerente, qeu o conjunto de provas apontava mais para o entendimento de que há um crime do que de que não há. Isso não quer dizer que essas provas existem ou não. Essa foi a sentença do juiz, da análise que ele fez das provas. Se existe, efetivamete, provas, o tribunal é que vai fazer essa avaliação. É difícil para quem não leu o processo todo, dizer que essas provas existem. Dizer que há uma certeza da prática de crime é realmente uma questão muito controvertida”, explicou o advogado.

 

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