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Governo recua

Governo recua e suspende permissão para exploração mineral em área de reserva

MPF move ação contra decreto que extinguiu reserva na Amazônia: A ação sustenta que o novo texto não apresenta real modificação do conteúdo do decreto revogado

 A ação sustenta que o novo texto não apresenta real modificação do conteúdo do decreto revogado

BRASÍLIA – Após a polêmica envolvendo a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo recuou e determinou a paralisação de todos os procedimentos relativos à atividade de mineradoras na área localizada entre o Pará e o Amapá. Na prática, a decisão não revoga o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, mas suspende, por ora, a permissão para que a exploração mineral avance sobre a região amazônica.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 31, o Ministério de Minas e Energia afirma que a decisão foi tomada pelo ministro Fernando Coelho Filho após consultar Temer, que está em viagem à China. “A partir de agora o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso”, diz o texto.

Esse foi o primeiro recuo do governo em relação ao tema. No início da semana, o Palácio do Planalto tentou criar uma cortina de fumaça reeditando o decreto, mas não mudou efetivamente nada do texto. O debate sobre a Renca tem sido prejudicado por uma série de informações equivocadas, como o que dava a ideia de que as reservas ambientais da região seriam o alvo da mineração, quando isso já é proibido por lei e não era alvo do decreto inicial.

A pasta, no entanto, reconhece que a decisão foi tomada após as “legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”.

Segundo a nota, em 120 dias, o ministério vai apresentar ao governo e à sociedade as conclusões do debate e as “eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável” para a região.

Apesar da suspensão, o governo dá sinais de que não vai desistir de levar projetos da área de mineração para a região.

Diante dessa sinalização, entidades da sociedade civil continuam pressionando para que o decreto seja completamente revogado. Além dos protestos, a questão foi judicializada. Na quarta-feira, 30, o juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto que extinguia a Renca. O PSOL também entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal, pedindo que a Corte reconheça a ilegalidade do decreto de Temer.

A Renca foi criada em 1984, durante o regime militar, e possui uma área de 46.450 km² – tamanho equivalente ao do Espírito Santo -, na divisa entre Pará e Amapá. A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre.

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