Arquivo da categoria: O Brasil e as Manchetes

O BRASIL E AS NOTICIAS QUE VIRARAM MANCHETES

MPF denuncia procurador da República por corrupção

MPF denuncia procurador da República por corrupção

Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o procurador da República Ângelo Goulart Villela por corrupção passiva, violação de sigilo funcional qualificada e obstrução à investigação de organização criminosa. O advogado da JBS, Willer Tomaz de Souza, também foi denunciado sob suspeita de corrupção ativa, violação de sigilo e obstrução.

Eles foram presos pela Polícia Federal (PF) em 18 de maio por suposto envolvimento com a operação Greenfield, que apura fraudes em fundos públicos de pensão e favorecimento a uma empresa da J&F, de acordo com o portal G1.

A denúncia foi feita ao Tribunal Regional Federal (TRF3), que vai decidir se os eles viram réus neste processo, ou não.

Texto base da reforma trabalhista é aprovado em comissão do Senado

Texto base da reforma trabalhista é aprovado em comissão do Senado

Foto: Fávio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Foi aprovado por 14 votos a 11, o texto base do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto. A sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada nesta terça-feira (6), durou quase 8 horas.

Agora, o texto segue para ser analisado pelos senadores com alteração nos destaques e sugestões no texto original, e em seguida, a reforma será analisada por duas comissões: Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por fim, será votada em plenário.

Senadores contrários ao relatório de Ferraço apresentaram três versões alternativas para o texto da reforma, fazendo com que a sessão se estendesse. Entre as sugestões estão a rejeição da reforma ou mudanças no projeto aprovado pela Câmara em abril, mas as duas versões nem foram analisadas.

TSE começa sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer

TSE começa sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer

Foto: Lula Marques / AGPT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou por volta das 19h desta terça-feira (6) o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O TSE é composto de sete ministros que deverão se manifestar sobre as acusações de abuso de poder político e econômico pelo suposto recebimento de recursos irregulares na campanha eleitoral, como caixa dois e valores de propina contabilizados oficialmente na Justiça Eleitoral.

O julgamento, que começou em abril, foi suspenso na época para que as defesas e a acusação pudessem se manifestar e mais provas fosse reunidas no processo. A sessão começa com a leitura do resumo do processo pelo relator, ministro Herman Benjamim, e em seguida a palavra será dada aos advogados de acusação e defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer. O Ministério Público Eleitoral (MPE) falará após o pronunciamento das defesas.

Entre os aptos a votar estão, além do relatos, os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. O julgamento não deverá terminar já na noite desta terça. Mais três sessões foram marcadas para quarta-feira (7) e quinta (8).

“Essa Reforma Trabalhista é uma forma legalizada de constranger o trabalhador”, dispara a senadora Lídice

“Essa Reforma Trabalhista é uma forma legalizada de constranger o trabalhador”, dispara a senadora Lídice

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

Na votação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da Reforma Trabalhista, nesta terça-feira (6), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a reforma em leitura de voto em separado.

De acordo com a senadora, a reforma “é uma forma legalizada de constranger o trabalhador”, retira diretos dos trabalhadores e desequilibra as relações de trabalho.

Ainda para a senadora baiana, que defende a rejeição da proposta da reforma trabalhista (PLC 38/2017), uma provável aprovação da reforma significa um ruptura do país com a Organização Internacional do Trabalho. “Não resta dúvida que, do jeito que está, a Reforma Trabalhista prioriza a terceirização em detrimento do trabalhador[…]Procurei um benefício desse projeto e não encontrei. É retirada de direitos o tempo todo”, afirmou.

“Importante não só para a Bahia, mas para o Brasil”, diz ministro do Turismo sobre empréstimo do BID

'Importante não só para a Bahia, mas para o Brasil', diz ministro do Turismo sobre empréstimo do BID

Foto: Matheus Simoni / Metropress

O Ministro do Turismo, Marx Beltrão (DEM), esteve em Salvador nesta terça-feira (6) para a cerimônia de assinatura do contrato de empréstimo de US$ 105 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e, durante conversa com a Metrópole, salientou a importância deste acordo não só para Salvador e a Bahia, mas para o Brasil.

“Este evento para o Brasil, não só para a Bahia, mas para o Brasil principalmente, é muito importante. O investimento que a prefeitura de Salvador está fazendo, de US$ 52,5 milhões, mais o investimento através do BID de mais US$ 52,5 milhões vai fazer com que Salvador, que é a primeira capital do Brasil, possa mostrar todo o seu potencial, com obras de infraestrutura, não só para o povo de Salvador ter uma melhor locomoção, ter melhores equipamentos públicos, mas também os seus visitantes poderem ser bem recebidos aqui”, afirmou o ministro

Beltrão aproveitou a oportunidade também para elogiar o Neto pela iniciativa. “Fico muito contente como ministro, e vim aqui justamente para prestigiar o prefeito de Salvador por todo o trabalho que ele tem feito em prol do turismo de Salvador”, disse.

CCJ da Câmara vai discutir PEC das Diretas na próxima terça

CCJ da Câmara vai discutir PEC das Diretas na próxima terça

Foto: Lula Marques/Agência PT

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) concordou nesta terça-feira (6) em marcar uma reunião extraordinária para a próxima terça (13) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que ficou conhecida como PEC das Diretas. A decisão foi tomada em acordo com os deputados dos partidos de oposição ao governo, entre eles a Rede, PSOL, PT e PCdoB.

A oposição tem obstruído os trabalhos da comissão com a apresentação de diversos requerimentos há cerca de três semanas, quando a PEC foi retirada da pauta de votação da CCJ. Os oposicionistas alegam que só vão deixar de impedir a votação de outros projetos se a PEC das Diretas voltasse à pauta. Uma proposta com o mesmo teor foi aprovada na CCJ do Senado na última semana. Na Câmara, no entanto, a proposta vem enfrentando dificuldades para ser analisada.

No acordo, Pacheco se comprometeu a marcar reunião extraordinária para discutir unicamente a PEC se os deputados desobstruírem as reuniões destinadas a discutir as outras pautas da comissão.

 

TSE inicia julgamento que pode cassar mandato de Michel Temer

Ação do PSDB acusa chapa Dilma-Temer de abuso de poder político e econômico

Acompanhe ao vivo

Acompanhe a sequência das falas:

19h: Durante quase uma hora, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, leu uma síntese do parecer, que possui mais de 1000 páginas. 

19h55: Na sequência, o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, falou por 10 minutos em nome da acusação. Além de defender a inclusão de fatos que não estavam na ação preliminar, Alckmin afirmou que “uma extensa prova foi colhida” e que “há fatos que configuram o abuso”. Em seguida, Flávio Henrique Costa Pereira, também advogado do PSDB e integrando a acusação, afirmou que há inconsistências na prestação de contas da campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014. 

20h15: Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff, inicia sua fala. “Ação do PSDB se baseia em inconformismo com resultado das urnas eletrônicas”, afirma Caetano. O advogado menciona, ainda, as conversas gravadas do “candidato derrotado [Aécio Neves]” na investigação da JBS. “Em relação ao processo original, não há nenhuma acusação que fique de pé”, disse, para iniciar a defesa em relação às novas acusações, no âmbito das delações dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura: “Os fatos não guardam qualquer relação com a ação original”. Advogado de Dilma critica ausência de provas e documentos do casal e defende que delação é ponto de partida, e não peça para acusação. Reitera que publicitários mentiram em depoimentos ao Ministério Público Federal. Caetano, por fim, afirma que não existe prestação de contas de presidente e de vice-presidente, que as contas são apenas uma, rebatendo a tese da defesa de Temer, que pediu separação de processos.

20h30: Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado de Michel Temer, inicia sua exposição rebatendo pedido de inclusão de mais fatos ao processo preliminar. “Não pode haver condenação baseada apenas na palavra do colaborador. A colaboração é importante para iniciar uma investigação, e não para fazer o juízo condenatório. A defesa requer em nome do Estado de Direito que não haja a destituição do presidente da República”, concluiu. Na sequência, fala Gustavo Guedes, também advogado de Temer, alertou que o aceite de provas que não estavam na inicial dará um “recado” e uma mensagem “perigosa” para os demais tribunais eleitorais e instâncias inferiores. O advogado defendeu separação da ação e disse que Temer não cometeu nenhum abuso eleitoral. “Não seria a primeira vez que essa Corte decidiria que o princípio da indivisibilidade de chapa é absoluto”.

20h50: Nicolao Dino, vice-procurador-geral Eleitoral, afirma que não há que se falar de “contaminação de provas” e de vazamentos de informações na imprensa como argumentos para invalidar ação. Dino diz que o impeachment de Dilma se deu em instância política e que a ação que está sendo julgada está em outra instância. Por isso, a ação deve continuar em tramitação no TSE, rebatendo pedido da defesa da ex-presidente sobre invalidação de processo, já que a petista não ocupa mais o cargo de chefe do Poder Executivo. O vice-procurador também rechaçou argumento da defesa de Dilma de que fatos agregados posteriormente à ação inicial não devem ser contemplados no julgamento.

21h05: Relator, ministro Herman Benjamin, afirma que corrupção e caixa dois não foram inventados em 2003 e que Polícia Federal teve a partir deste ano mais independência e autonomia para investigação, bem como o Ministério Público, que também a partir de 2003, abandonou a prática de “engavetar” inquéritos. Ministro critica a “demonização” da política e dos partidos, que levaria a uma autocracia, mas afirma que enfraquecer a Justiça eleitoral significa “condenar as eleições ao descrédito”.

Benjamin rejeitou preliminares da defesa. A primeira delas, sobre a possibilidade de o tribunal julgar a presidente [Dilma Rousseff]. A segunda, também rejeitada pelo relator e pelos demais ministros, a de que duas das quatro ações deveriam ser extintas. A terceira preliminar, cuja tese é de que a ação perdeu seu objeto, após o impeachment de Dilma, também foi rejeitada pelo Plenário e por Benjamin. O ministro argumentou que subsiste a pena de inelegibilidade. Por fim, o relator rejeitou, com a concordância dos demais ministros, a quarta preliminar da defesa de Temer, sobre a inversão da ordem dos depoimentos das testemunhas.

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral, durante julgamento nesta terça-feira (6) de ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral, durante julgamento nesta terça-feira (6) de ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer

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A ação foi protocolada em 18 de dezembro de 2014. Além de Dilma e Temer, a ação foi proposta contra a “Coligação Com a Força do Povo” (PT/PMDB/PDT/PCdoB/PP/PR/PSD/PROS/PRB) e os Diretórios Nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, definiu quatro sessões plenárias – nesta terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8) – destinadas exclusivamente ao julgamento da ação. A sessão desta terça-feira teve início às 19h. Na quarta-feira, a sessão será realizada às 9h. Já na quinta-feira, haverá duas sessões, às 9h e às 19h. Das quatro sessões definidas, duas serão extraordinárias (quarta de manhã e quinta-feira à noite).

A Aije 194358 tramita em conjunto com a Aije 154781, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) 761 e a Representação (RP) 846. A apresentação das ações iniciou em plenário no dia 4 de abril, mas ao analisar duas questões de ordem, antes do julgamento do caso, os ministros decidiram ouvir outras testemunhas no processo – o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o publicitário João Santana, Mônica Moura e André Luiz Santana. Na ocasião, o Plenário fixou também o prazo de cinco dias, após a oitiva das testemunhas, para a apresentação das alegações finais.

A questão de ordem é levantada em Plenário para levantar alguma dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento do Tribunal em caso concreto, relacionada com a matéria tratada na ocasião. A questão é decidida pelo presidente da sessão, cabendo recurso ao Plenário.

Rito

O rito da ação no Plenário do TSE seguirá a mesma metodologia adotada nos processos julgados nas sessões do Tribunal. De acordo com o regimento interno, o relator da matéria, que também exerce a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá iniciar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas, nessa ordem. Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) faz suas considerações.

Conforme a Resolução TSE nº 23.478/2016, em seu artigo 16, inciso I, o prazo para as partes fazerem sustentação oral é de 15 minutos nos feitos originais. No entanto, considerados os casos omissos, na forma do artigo 94 do Regimento Interno do TSE (RITSE), aplica-se, subsidiariamente, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o qual, no parágrafo 2º do artigo 132, assevera: “§ 2º Se houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o prazo, que se contará em dobro, será dividido igualmente entre os do mesmo grupo, se diversamente entre eles não se convencionar”.”Dessa forma, aos representantes, seria destinado o tempo de 15 minutos – inciso I do artigo 16 da referida resolução. Aos representados, o dobro, 30 minutos – parágrafo 2º do artigo 132 do Regimento Interno do STF, na forma do artigo 94 do RITSE.

Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto na Aije. Na sequência votam os ministros: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, conforme prevê a regra do artigo 24 do Regimento Interno do TSE.

Tramitação

Ao ingressar no TSE, o processo foi autuado e distribuído para o relator, o então ministro da Corte e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otávio de Noronha. Em junho de 2015, foram realizadas as primeiras oitivas de testemunhas. Oitiva significa audição, no sentido de ouvir. É um termo jurídico que define a ordem em que devem ser interrogadas as pessoas envolvidas num processo. Esses depoimentos servem de suporte para a análise da ação por parte do ministro relator e a elaboração do seu relatório e voto.

Com o término do mandato do ministro João Otávio de Noronha no TSE, no dia 16 de outubro de 2015, a Aije 194358 foi redistribuída à ministra Maria Thereza de Assis Moura, então corregedora-geral da Justiça Eleitoral.

No dia 17 de março de 2016, o então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, determinou a unificação da tramitação das quatro ações que pedem a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer (Aije 194358, Aije 154781, Aime 761 e RP 846). Antes da decisão, a RP 846 era relatada pelo ministro Luiz Fux.

O ministro Dias Toffoli entendeu que, por tratarem do mesmo tema, os processos deveriam ser reunidos, na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, por racionalidade e eficiência processual. O ministro levou em conta também a segurança jurídica, para evitar possíveis decisões conflitantes.

Em decisão monocrática publicada no dia 22 de abril de 2016, a ministra Maria Thereza determinou a realização de perícia contábil nas empresas Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., Gráfica VTPB Ltda., Editora Atitude, Red Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. A diligência se limitou aos fatos relacionados ou úteis à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer.

No dia 31 de agosto de 2016, com o fim do mandato da ministra Maria Thereza no TSE, a ação foi redistribuída ao ministro Herman Benjamin, empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Em março de 2017, foram realizadas acareações entre algumas das testemunhas que prestaram depoimento no TSE. No dia 21 de março de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral anunciou o encerramento da fase de instrução da Aije.

No dia 27 de março deste ano, o corregedor-geral, ministro Herman Benjamin, encaminhou à Presidência do TSE e aos demais ministros da Corte o relatório complementar e final da Aije 194358. O processo da Aije foi pautado para o dia 4 de abril, quando o Plenário da Corte Eleitoral decidiu pela oitiva de novas testemunhas antes do início do julgamento.

CVM soma nove processos administrativos instaurados para investigar a JBS

A Comissão de Valores Mobiliários comunicou nesta terça-feira (6) ao mercado a abertura de mais um processo administrativo para apuração de irregularidades ligadas à JBS. O procedimento, que apura negociações de ações da JBS no âmbito do programa de recompra aprovado em 8 de fevereiro passado, foi instaurado na última sexta-feira (2) e está em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas da CVM. Ao todo, são nove processos administrativos instaurados.

Em comunicado divulgado ao mercado, a CVM ainda atualizou o estágio dos procedimentos administrativos abertos na autarquia, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais, que envolvem a JBS, após notícias veiculadas no último dia 17 de maio, referentes à delação de acionistas controladores da companhia.

O primeiro processo administrativo foi aberto no dia 18 de maio e busca esclarecimentos adicionais às notícias e especulações envolvendo delação de acionistas controladores da JBS. A CVM informa que a apuração está em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2.

Três processos administrativos foram instaurados no dia seguinte (19). Eles abrangem reclamação de investidor sobre eventuais compras de dólares pela JBS antes das delações dos acionistas controladores da companhia; atuação do Banco Original, controlado pela J&F Participações Ltda., no mercado de derivativos; e a comunicação, ao Ministério Público Federal (MPF), de indícios de prática de crime de insider trading (informação privilegiada), em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS no mercado à vista.

Os dois primeiros processos estão em andamento na Gerência de Proteção e Orientação aos Investidores 1 e na Superintendência de Relação com o Mercado e Intermediários (SMI). O último, relacionado ao indício de crime pelo uso de informações privilegiadas, foi comunicado ao MPF por meio do Ofício número 73/2017/CVM/SGE, de 19 de maio.

Aberto no dia 22 de maio, outro processo administrativo se encontra em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2, da Comissão de Valores Mobiliários, apurando notícia sobre eventual influência no Conselho de Administração da BRF.

No dia seguinte (23) foram instaurados pela CVM mais dois processos administrativos, que se acham em análise nas gerências de Acompanhamento de Empresas 2 e 4. Eles investigam fatos vinculados à Blessed Holdings, a partir de notícias veiculadas na mídia. Essa sociedade é sediada em Delaware, Estados Unidos, e integra o grupo de controle da JBS.

O segundo processo analisa a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS à luz dos deveres fiduciários previstos na Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A.), em decorrência da celebração de acordo de colaboração premiada entre executivos da empresa e da sua controladora e o Ministério Público Federal.

Já o processo administrativo instaurado no dia 26 de maio, em análise na Gerência de Acompanhamento de Empresas 2, apura a veracidade de notícia divulgada a respeito do uso de aeronave da companhia pelo administrador e acionista controlador da JBS, Joesley Batista.

Inquéritos e inspeções

A respeito dos dois inquéritos administrativos instaurados no dia 30 de maio, a CVM informou que se encontram em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE) da CVM. O primeiro objetiva aprofundar as apurações sobre a atuação da JBS no mercado de dólar futuro, enquanto o segundo examina as negociações do acionista controlador da JBS, que é a FB Participações S.A. com ações de emissão da companhia.

Foram instaurados ainda dois processos de fiscalização externa, ou inspeções, ambos no dia 23 de maio, atendendo a solicitação da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC). Segundo a CVM, as inspeções apuram o trabalho dos auditores independentes KPMG e BDO RCS sobre determinados procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS nos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016, respectivamente. Estão em andamento nas gerências de Fiscalização Externa 4 e 3.

A CVM salientou que, em paralelo, a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos segue monitorando os principais indicadores de mercado, além de possíveis impactos sobre as atividades das companhias abertas. Também o Comitê de Gestão de Riscos da CVM acompanha internamente o andamento dos processos.

Fachin dá mais tempo para Temer responder às 82 perguntas da PF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do presidente Michel Temer e concedeu, nesta terça-feira (6), um prazo maior para que o peemedebista possa responder às 82 perguntas feitas pela Polícia Federal, no âmbito das investigações da delação da JBS. Temer poderá enviar as respostas até às 17 horas de sexta-feira (9).

Nesta segunda-feira (5), a PF enviou à defesa do presidente os questionamentos por escrito, que fazem parte do depoimento no inquérito sobre citações ao presidente, na delação da JBS.

Temer terá até sexta-feira para enviar respostas sobre questões relacionadas à JBS
Temer terá até sexta-feira para enviar respostas sobre questões relacionadas à JBS

Na petição, os advogados informam que Temer estaria habilitado para responder às perguntas no final desta semana, na sexta-feira (9) ou no sábado (10).

“Em face da complexidade e da surpreendente quantidade dos quesitos formulados (82), entende-se ser absolutamente impossível e contrário ao princípio da razoabilidade exigir-se uma manifestação do Sr. Presidente da República no exíguo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, lembrando-se que, para a sua elaboração, não foi consignado nenhum prazo”, argumenta a defesa.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito, concedeu prazo de 24 horas, após o recebimento, para que o Temer possa responder às perguntas da PF sobre o áudio em que foi gravado em conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Segundo o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

>> PF pergunta a Temer significado de “tem que manter isso”

O envio das perguntas acontece em meio à grave crise que o governo de Temer atravessa, inclusive com o início do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, nesta terça-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado Gustavo Guedes, que defende o presidente Michel Temer (PMDB) nesta ação, afirmou no domingo (4) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “está tentando constranger” o tribunal eleitoral a condenar o presidente.

No âmbito das perguntas enviadas pela PF a Temer, Janot, acusa o presidente de corrupção, organização criminosa e obstrução à justiça, com base nas delações premiadas de executivos da JBS. A denúncia inclui entre as provas justamente  a gravação na qual o presidente parece dar seu aval ao pagamento de suborno a Eduardo Cunha.

Janot sabe o quanto estão tentando desestabiliza-lo, mas o procurador sabe também que o interesse dele não é fisiológico, até porque acreditam que, se ele quisesse, poderia ter mais munições que intranquilizariam segmentos de poder.

Na segunda-feira, o Planalto afirmou ter recebido 84 perguntas, mas a lista da PF tem 82 pontos. As questões foram divididas em blocos. Confira abaixo:

Bloco 1

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados aos de Vosssa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidtaura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinelte Presidencial?

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, presidente do Grupo J&F Investimentos S/A em 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito nº 4483?

9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromisso oficiais de Vossa Excelência?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários cm quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro(s)?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um “conhecido falastrão”. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontra-lo na sede da JBS, naquela cidade?

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o Ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou “que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por GEDDEL VIEIRA LIMA e depois por MICHEL TEMER para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada”. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro GEDDEL VIEIRA LIMA e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou por Eduardo Cunha?

21. Vossa Excelência conhece LÚCIO BOLONHA FUNARO? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com LÚCIO BOLONHA FUNARO ou com empresa controladas por ele? Quais?

22. LÚCIO BOLONHA FUNARO já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por vossa Excelência ou ao PMDB quanto Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha(s).

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls. 42/51 que Vossa Excelência se dispôs a “ajudar” Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal, através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls 42/51, que RODRIGO ROCHA LOURES foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a GEDDEL VIEIRA LIMA, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?

25. Vossa Excelência já indicou RODRIGO DA ROCHA LOURES para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?

26. Vossa Excelência sabe se RODRIGO DA ROCHA LOURES efetivamente reuniu-se com Joesley Batista, aós o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?

28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após a conversa mantida com Joesley Batista, em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possíveol, quando e onde se deram tais encontros.

29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal doBrasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?

30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J&F Investimentos S?A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?

31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor do grupo J&F Investimentos S/A? Se sim, soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?

33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência , durante a viagem, detalhes dos encontros que tivera com Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F Investimento S/A, naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?

34. Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 24 e 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um “esquema” envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao Cade, em prol dos interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?

35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?

36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do grupo J&F Investimentos S/A em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no Cade?

37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J&F Investimentos e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J&F Investimentos S/A com intuito de obter exclusivamente para si as quantias que, na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil erais) do Grupo J&F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?

40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, seja diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual finalidade do contrato?

41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer a respeito?

42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do grupo J&F Investimentos S/A?

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44. Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud, pretexto de contribuição de campanha?

46. Vossa Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J&F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)

47. Vossa Excelência tem alguém chamado “Edgar” no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de ANTÔNIO CELSO GRECCO, da empresa RODRIMAR ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do “pré-93”? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se RODRIGO DA ROCHA LOURES recebeu alguma reivindicação da RODRIMAR ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52. RODRIGO DA ROCHA LOURES chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do “pré-93”?

53. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita, vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Batista Lima Filho, coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Batista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a fundação desempenhada por ele?

59. João Batista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

Bloco 2 

60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento desses encontros? A que se destinavam?

61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?

62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência menciono “o Eduardo resolveu me fustigar”, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro, em seu interrogatório realizado na 13ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista, referiu que havia “zerado as pendências” (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, “o único companheiro dele”, não mais podendo encontra-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário “é complicado”. A quais pendências se referiu Josley Batista?

63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?

64. Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como “complicada?

65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J&F Investimentos S/A, afirmando, com conotação de prevenção, que estava “de bem com o Eduardo”, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação “tem que manter isso, viu?”, tendo o empresário complementado dizendo “todo mês”.

66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos “tem que manter isso”.

67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que “estava de bem”, tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?

68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?

69. Avançando no diálogo, Joesley Batista ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou “aqui, eu dei conta, de um aldo, do juiz, dar uma segurada… do outro lado, um juiz substituto”, ao que Vossa Excelência complementou: “que tá segundao, os dois…”, o que foi confirmado por Joesley “segurando, os dois”. Logo em seguida, o empresário adicionou a informação “consegui um procurador dentro da força-tarefa”, “que tá me dando informação”; Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explica como) para trocar um Procurador da República que estava “atrás dele”, fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando “o que tá em cima de você?”, o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?

70. Ao fazer o breve comentário “segurando, os dois”, Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção que estaria exercendo na atuação de dois magistrados com atuação em investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.

71. Se, no entando, Vossa Excelência confira ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresárioo, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação, e também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério público que lhe fora narrada por Joesley Batista?

72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: “queria falar como é que é, para falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente”. Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo de Rocha Loures nesse momento?

73. Qual função ele deveria efetivamente exercer?

74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo Rocha Loures?

75. No tocante à menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE), Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma “conversa franca” com ele? Qual o exato significado dessa orientação?

76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley no âmbito do CADE?

77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Milionários (CVM) estava por ser “trocado” e que se tratava de “lugar fundamental”. Vossa excelência, então, orientou o empresário para que falasse com “ele. A quem Vossa Excelência se referiu?

78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?

79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um “alinhamento” com o ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão “alinhamento”?

80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?

81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com “ela” a respeito. Qual importância referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-Presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

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