Inundações mortais no sul da Ásia

Pelo menos 15 pessoas morreram em Carachi, no sul do Paquistão, na sequência de inundações.

Há dois dias que a região é assolada por fortes chuvas que provocaram o caos e a paralisação da atividade industrial naquela que é considerada a capital económica do país.

De acordo com as autoridades locais, a maioria das mortes foi provocada por eletrocussão.

Todos os anos a cidade é assolada pelas inundações provocadas pelas fortes chuvas da época das monções, levando os cidadãos a criticarem as autoridades pelo fraco planeamento.

O registo das mortes em Carachi ocorre um dia após as fortes chuvas terem provocado 34 mortos após a derrocada de um edifício em Mumbai, a antiga Bombaim, na Índia.

Desde o início de agosto, as chuvas das monções e as devastadoras cheias já fizeram mais de um milhar de mortos no sul da Ásia.

Cerca de 20 milhões de pessoas foram afetadas, em especial, no norte da Índia, sul do Paquistão, sul do Nepal e norte do Bangladesh.

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NOTICIAS INTERNACIONAIS

 

Em leitura:Supremo Tribunal do Quénia anula presidenciais e exige novas eleições

Supremo Tribunal do Quénia anula presidenciais e exige novas eleições
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QUÉNIA

Supremo Tribunal do Quénia anula presidenciais e exige novas eleições

Supremo Tribunal do Quénia anulou os resultados das recentes eleições presidenciais, que haviam reconduzido Uhuru Kenyatta no cargo, e exige a marcação de novo sufrágio no prazo de 60 dias. Quatro juízes do painel de seis decretaram que as eleições decorreram sem concordância com a Constituição e como tal os resultados devem ser considerados “inválidos, nulos e vaios”.

Kenyatta, declarado vencedor com 54% dos votos e que tinha tomada de posse prevista para 12 de setembro, terá assim de enfrentar uma vez mais Raila Odinga nas urnas.

Para o líder da oposição tratou-se de “um dia histórico para o povo do Quénia e por extensão para as pessoas do continente africano” uma vez que “pela primeira vez na história da democracia africana a justiça tomou uma decisão para anular uma eleição presidencial irregular.”

Os festejos da oposição após o anúncio do Supremo Tribunal contrastam com as cenas de violência verificadas após o anúncio da reeleição de Kenyatta. Os confrontos entre protestantes, que acusavam o presidente de ter manipulado as eleições, e a polícia deram origem a pelo menos 21 mortos.

Governo recua

Governo recua e suspende permissão para exploração mineral em área de reserva

MPF move ação contra decreto que extinguiu reserva na Amazônia: A ação sustenta que o novo texto não apresenta real modificação do conteúdo do decreto revogado

 A ação sustenta que o novo texto não apresenta real modificação do conteúdo do decreto revogado

BRASÍLIA – Após a polêmica envolvendo a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo recuou e determinou a paralisação de todos os procedimentos relativos à atividade de mineradoras na área localizada entre o Pará e o Amapá. Na prática, a decisão não revoga o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, mas suspende, por ora, a permissão para que a exploração mineral avance sobre a região amazônica.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 31, o Ministério de Minas e Energia afirma que a decisão foi tomada pelo ministro Fernando Coelho Filho após consultar Temer, que está em viagem à China. “A partir de agora o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso”, diz o texto.

Esse foi o primeiro recuo do governo em relação ao tema. No início da semana, o Palácio do Planalto tentou criar uma cortina de fumaça reeditando o decreto, mas não mudou efetivamente nada do texto. O debate sobre a Renca tem sido prejudicado por uma série de informações equivocadas, como o que dava a ideia de que as reservas ambientais da região seriam o alvo da mineração, quando isso já é proibido por lei e não era alvo do decreto inicial.

A pasta, no entanto, reconhece que a decisão foi tomada após as “legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”.

Segundo a nota, em 120 dias, o ministério vai apresentar ao governo e à sociedade as conclusões do debate e as “eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável” para a região.

Apesar da suspensão, o governo dá sinais de que não vai desistir de levar projetos da área de mineração para a região.

Diante dessa sinalização, entidades da sociedade civil continuam pressionando para que o decreto seja completamente revogado. Além dos protestos, a questão foi judicializada. Na quarta-feira, 30, o juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto que extinguia a Renca. O PSOL também entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal, pedindo que a Corte reconheça a ilegalidade do decreto de Temer.

A Renca foi criada em 1984, durante o regime militar, e possui uma área de 46.450 km² – tamanho equivalente ao do Espírito Santo -, na divisa entre Pará e Amapá. A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre.

Alckmin sobe ao ringue contra Doria

Alckmin sobe ao ringue contra Doria em busca da candidatura à presidência

O prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin.© Fornecido por Prisa Noticias O prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin.Enquanto o prefeito de São Paulo e afilhado político do governador aposta em uma presença massiva nas redes sociais, um agenda repleta de viagens a outros Estados e bons resultados nas pesquisas para tentar se cacifar como o nome da legenda para a vaga, seu padrinho joga outro jogo. Esta semana Alckmin se reuniu com os prefeitos do PSDB das 30 maiores cidades paulistas – Doria não foi convidado. Na pauta do encontro, o plano de Governo para disputa de 2018 e a necessidade de um candidato que “fugisse da lógica da polarização”, afirmou um deputado. Para os próximos dias, o governador, que não escondeu dos presentes sua vontade de disputar novamente a presidência, deve realizar outra reunião com mais algumas dezenas de prefeitos do partido.

Com uma agenda mais discreta, o governador também já se encontrou este semestre com aliados do Nordeste, sempre aos finais de semana, como fazem questão de frisar os defensores de sua candidatura. Apenas em agosto, Doria visitou a região duas vezes durante dias úteis, quando em tese deveria estar dando expediente na capital, o que provocou críticas ao prefeito “turista”. Os dois sabem que a região pode ser a chave para uma vitória em 2018, com seus mais de 39 milhões de votos espalhados por nove Estados. O Nordeste, considerado um reduto do PT – a região foi fundamental para a vitória de Dilma Rousseff em 2014 -, pode se tornar “campo aberto” frente à possibilidade de Lula ficar de fora do páreo ano que vem devido a uma condenação em segunda instância na Operação Lava Jato.

No final do ano passado Alckmin já havia feito acenos à região Nordeste, com a cessão, em dezembro, de quatro conjuntos de bombas de água para auxiliar no combate à seca nos Estados da Paraíba e Pernambuco. Os equipamentos são os mesmos utilizados para captar água do volume morto do sistema Cantareira durante a crise hídrica em São Paulo. No final de agosto o empréstimo foi renovado. “Alckmin já tem uma agenda nacional, mas é uma agenda limitada à responsabilidade que ele tem no Governo de São Paulo, não pode ficar deixando o Estado três vezes por semana”, alfineta o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP), defensor declarado da candidatura do governador. O candidato tucano deve ser escolhido até “no máximo” janeiro. Em outubro o partido realizará as convenções municipais, em novembro as estaduais, e em dezembro será a nacional. Caso haja mais de um postulante, existe a possibilidade de que sejam realizadas prévias em janeiro. Caso isso ocorra, existe a possibilidade de uma divisão na legenda: o diretório municipal paulistano, por exemplo, saiu rachado das prévias de 2016, que apontaram Doria como candidato.

O Governador, em tese, larga na frente também na disputa interna do PSDB,  já que o atual presidente da sigla, Tasso Jereissati, declarou que é Alckmin “o primeiro da fila” à espera da candidatura presidencial. Mas isso não quer dizer que o caminho adiante seja fácil. O que está em jogo não é só a candidatura do PSDB, mas a escolha de um candidato que investidores e empresários considerem competitivo para levar adiante uma programa de reformas liberais com uma aliança de direita _exatamente como o atual Governo. Pode ser com o tucanos ou sem eles. Neste quesito, nem todos compram o ocupante do Palácio dos Bandeirantes como melhor defensor dessa bandeira num momento de descrença nos políticos tradicionais. Nesta quarta-feira, a consultoria Eurasia, que avalia risco políticos para investidores, disse que Alckmin era o candidato do establishment político justamente quando há uma “febre” no eleitorado pelos “anti-sistema” ou que se apresentam como novatos, como o próprio Doria. Foi respondendo a um questionamento de um jornalista sobre a avaliação da consultoria que Alckmin decidiu subir no ringue de vez para falar abertamente da candidatura.

Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Cauê Macris (PSDB) afirma que o governador já conta com o apoio de diversos partidos em sua empreitada rumo ao Planalto, como o PSB, PTB, PV, PPS e PP. “Só popularidade não elege ninguém”, diz o parlamentar. “O apresentador Luciano Huck, por exemplo. Pode ser presidente? Ele é popular. Mas sem alianças, se não fizer costura de palanques em outros Estados, dificilmente viabiliza uma candidatura”, continua Macris, destacando a importância dos apoios principalmente para o tempo de TV da campanha, calculado com base no número de deputados da coligação.

Para Macris, a situação financeira do Estado de São Paulo durante o atual momento de crise econômica é mais um indicativo das qualidades do governador, e deve ser apresentada por Alckmin “no momento certo” para a população brasileira. “Na maior turbulência São Paulo não quebrou, paga salários dos servidores em dia, e ainda consegue investir”, diz o deputado. Apesar da agenda nacional “contida”, nos bastidores o governador trabalha ativamente. Em agosto reuniu-se com o governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, e com representantes do grupo de deputados conhecidos como os cabeças pretas do PSDB. A ala é considerada mais radical, defendendo inclusive o desembarque do partido do Governo Temer, algo que tanto Doria quanto Alckmin são contra.

Para o presidente estadual do PSDB, o deputado Pedro Tobias, o candidato do partido precisa“pacificar o país”. “Alckmin tem esse perfil, além da experiência acumulada por sucessivos mandatos”, diz. O parlamentar aponta que Doria entrou na “lógica da polarização”, trocando ataques com o ex-presidente Lula, algo que “o país já não aguenta mais”. “O prefeito não tem feito uma pré-campanha propositiva, ele está entrando na linha do discurso raivoso de Lula”, diz.

Doria sempre afirmou que caso o governador coloque sua candidatura, ele não disputaria a presidência.  O prefeito, no entanto, tem a seu favor para chegar ao Palácio do Planalto a onda de popularidade na qual vem surfando nas últimas pesquisas de opinião. Levantamento do Instituto Ipsos divulgado no dia 26 coloca o prefeito paulista como o tucano com a menor taxa de desaprovação, e a maior aprovação, superando Alckmin e os senadores José Serra e Aécio Neves. Além disso, 28% dos entrevistados disseram desconhecer o prefeito paulista, o que justificaria o “tour” de Doria pelo país.

Para o deputado Torres, “a pesquisa não significa nada para a eleição do ano que vem”, uma vez que seria “a preliminar da preliminar”. “O que define eleição é 30 dias antes, quando começa o horário eleitoral”, afirma. Para Torres, o candidato do PSDB para a presidência não será escolhido “com base nisso”, e faz uma ressalva a Doria: “Não se ganha aliados por pesquisa”.

Tucanos paulistas afirmam que o prefeito, caso opte por disputar as prévias do partido para a vaga de candidato, terá que lidar com dois estigmas. “Olha só o que aconteceu com o [José] Serra”, afirma um parlamentar da sigla que prefere o anonimato. Em 2006 Serra deixou a prefeitura após pouco mais de dois anos de gestão para disputar, com sucesso, o Governo. Quatro anos depois, quando tentou alçar voos mais altos rumo ao Planalto, foi rechaçado nas urnas. Além disso, Doria ficaria “marcado como traidor” de Alckmin: a candidatura do empresário à prefeitura foi uma aposta pessoal do governador.

nenhuma reforma política para 2018

Molon diz que há chance de não haver nenhuma reforma política para 2018

ctv-l9f-molon: Deputado Federal Alessandro Molon (Rede-RJ)
 Deputado Federal Alessandro Molon (Rede-RJ)BRASÍLIA – O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou nesta quinta-feira, 31, ver a possibilidade de que os parlamentares não consigam nenhuma mudança eleitoral a tempo para o pleito de 2018. Segundo o deputado, integrante da comissão da reforma política na Câmara, o problema é que vários grupos que condicionam a votação em itens mais consensuais, como a questão da coligação proporcional e a cláusula de barreira, a temas mais polêmicos como o financiamento de campanha e o sistema de votação.

“Esse jogo de interesses múltiplos com atores diferenciados pode produzir um resultado igual a zero”, alertou. Na quarta-feira, 30, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) admitiu que a falta de acordo pode inviabilizar a aprovação da reforma política. Apesar da previsão de votar a proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que prevê o fim das coligações e institui cláusula de barreira aos partidos, a discussão foi adiada para a próxima semana ou mesmo a seguinte, por causa do feriado de 7 de setembro.

O deputado acredita que o tema com menores chances de ser aprovado é alguma mudança no sistema eleitoral. “Nenhum deles consegue receber maioria constitucional, nem o distritão nem o distritão misto”, ponderou. “Então a tendência é que se mantenha o atual com proibição de coligações e cláusula de desempenho, o que já seria avanço, embora muito modesto.”

Passada denúncia

Passada denúncia, governo freia emendas

BRASÍLIA – Após conseguir barrar a primeira denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer na Câmara, o governo freou a liberação de emendas parlamentares individuais. Em agosto, o valor empenhado para deputados e senadores foi de R$ 102,6 milhões, ante R$ 2,3 bilhões em julho e R$ 1,8 bilhão em junho. O montante liberado nos dois meses que antecederam a votação da denúncia representa 95% do total empenhado para este ano inteiro.

Os picos de liberação de emendas ocorreram depois de vir à tona o conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, dono da JBS, que gravou uma conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em 7 de março.

Foi com base no depoimento e nas provas apresentadas por Joesley e outros empresários do grupo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por corrupção passiva. O pedido para investigar o peemedebista chegou à Câmara no fim de junho e foi derrubado pelo plenário no dia 2 de agosto, após a volta do recesso parlamentar e uma intensa articulação para garantir a permanência de Temer no Palácio do Planalto.
A liberação de emendas fez parte do pacote negociado com a base, que também incluiu a redistribuição de cargos e o atendimento de demandas de grupos específicos, como os deputados ligados à bancada ruralista. O governo nega que haja relação entre as medidas adotadas e o período da votação da denúncia na Câmara.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a “queda drástica” no valor empenhado demonstra que o governo usou recursos públicos para garantir apoio do Congresso. Ele afirmou ainda que a situação se torna mais grave diante do quadro de ajuste fiscal e da necessidade de revisar a meta prevista para 2017, ampliando o déficit para R$ 159 bilhões.

“Todo dinheiro público foi usado para comprar um resultado na Câmara quando o governo já sabia que não atingiria a meta fiscal e ainda assim usou o Orçamento para comprar a negativa da autorização da investigação, criando uma nova forma de obstrução da Justiça, a obstrução parlamentar”, disse Molon.

Nova denúncia. A expectativa é de que Janot apresente uma nova denúncia contra o peemedebista na próxima semana, com base na delação dos executivos da JBS e do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB da Câmara dos Deputados. Aliados do presidente têm demonstrado otimismo e dito que ele vai conseguir barrar uma eventual acusação por obstrução da Justiça e organização criminosa a ser feita por Janot, que deixa o cargo em 17 de setembro.

Do valor total previsto para emendas neste ano, R$ 6,3 bilhões, o governo ainda dispõe de R$ 2 bilhões para distribuir entre os parlamentares.

As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, totalizando cerca de R$ 10,5 milhões.

Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm o direito de receber o mesmo valor até o fim do ano. O governo, no entanto, tem o poder de controlar quando esses recursos serão empenhados.

Quanto antes o parlamentar conseguir o empenho, mais rapidamente poderá ter acesso ao recurso. Por isso, esse tipo de transação é visto como uma espécie de moeda de troca entre o Palácio do Planalto e o Congresso, e costuma ser usado pelo governo para garantir apoio em votações importantes.

Orçamento impositivo. Procurado nesta quinta-feira, 31, o Planalto não se manifestou sobre o assunto. À época da votação da primeira denúncia, o governo informou que o orçamento impositivo, criado em 2015, obriga a não contingenciar as emendas parlamentares.

“Tradicionalmente, o maior volume de liberação das emendas ocorre no fim de cada semestre, em virtude da programação orçamentária do Ministério do Planejamento. Não existe relação entre as emendas orçamentárias e votos de parlamentares em qualquer tipo de matéria”, informou nota divulgada pelo Planalto no mês passado.

JBS entrega

 

JBS entrega anexos complementares de delação à Procuradoria

Joesley Batista© Foto: Ayrton Vignola/Estadão Joesley BatistaNo material, a JBS aponta quais doações foram fruto de corrupção e quais foram caso de caixa 2 – quando não há registro oficial da doação, mas a empresa não negociou nenhuma contrapartida para o repasse do dinheiro. Há anexo também sobre os contratos das empresas do grupo com o BNDES. As informações prestadas, segundo fontes com acesso ao material, indicariam gestão fraudulenta nas operações do banco. Nesse caso, a entrega tem como finalidade evitar que empresa seja processada na Justiça Federal de Brasília por conta dos desdobramentos da operação Bullish.

O procurador do caso, Ivan Marx, afirmou ao Estado que Josley omitiu em sua colaboração os crimes praticados no banco público. Diante das críticas do juiz, a empresa decidiu que entregaria todo o material à PGR, órgão com o qual foi firmado o acordo de delação, para que os investigadores decidam o que compartilhar com o Ministério Público Federal em Brasília.

Entre as novas informações entregues estão também gravações feitas por Joesley Batista, dono do grupo e um dos delatores. A Polícia Federal havia encontrado, durante perícia no gravador de Joesley, arquivos apagados. A defesa de Batista optou por entregar áudios para que os procuradores façam a análise de todo o material disponível.

Questionado sobre os áudios, o grupo J&F informou por nota que “os colaboradores já apresentaram informações e documentos à Procuradoria-Geral da República”. “Conforme acordo firmado, estão sendo identificados outros dados e documentações como complementos às investigações. Os colaboradores continuam à disposição para cooperar com a Justiça”, diz a nota.

A JBS queria mais 60 dias para entregar a documentação prometida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e chegou a fazer esse pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Como a petição não foi respondida a tempo pelo ministro, a empresa teve de entregar o material nesta quinta-feira, prazo inicial acordado com os procuradores.

A previsão de que a JBS entregaria informações complementares depois de homologada a delação foi acertada entre a empresa e a Procuradoria. Em maio, os donos do grupo, Joesley e Wesley Batista, e outros cinco funcionários da empresa firmaram o acordo de delação que atingiu o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, entre outros políticos.

A empresa já havia entregue à PGR, em um dos anexos após a delação assinada e homologada, informações sobre fiscais do Ministério da Agricultura que ficavam à disposição do grupo para agilizar fiscalizações.

A PGR aceitou que o material fosse entregue em até 120 dias após a negociação da delação em razão do volume de informações e da necessidade da empresa de acionar diversas áreas do grupo para adquirir os documentos exigidos pelos investigadores – o que não pode ser feito naquele momento em razão do sigilo do acordo. Fazem parte dos novos anexos documentações de e-mails, agendas e planilhas de contabilidade.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi alvo de críticas quando firmou o acordo com os irmãos Batista, por conceder imunidade penal aos delatores. Investigadores com acesso ao material, no entanto, garantem que as informações prestadas pelos delatores e os novos anexos entregues oferecem provas robustas.

Socorro ao Rio

Na Presidência, Maia força

socorro ao Rio

ctv-k8d-maia: O governador Luiz Fernando Pezão, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, participam de evento no Palácio Guanabara, no Rio© Tânia Rêgo/Agência Brasil O governador Luiz Fernando Pezão, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, participam de evento no Palácio Guanabara, no RioBRASÍLIA – A ascensão temporária de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da República tem sido fator determinante para acelerar a assinatura do acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro com a União, que está empacada há um mês. Diante do novo ritmo dado por Maia, há chance de ele ainda ser o presidente em exercício quando o pedido de adesão do Rio chegar ao Palácio do Planalto. Isso significa que terá a caneta na mão para avalizar o plano e cristalizar seu nome no documento que formaliza um socorro bilionário ao Estado que é seu reduto eleitoral.

Maia tem negado interesse em ser o candidato do DEM à Presidência da República em 2018 e diz que deve concorrer à reeleição de deputado. Visto pelo governo fluminense como peça fundamental na costura da negociação antes da entrega formal do plano, em 31 de julho, agora no Palácio do Planalto sua ajuda tem sido ainda maior para fazer o projeto andar, na avaliação do próprio governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

A pressão já surtiu efeito: a advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinou na noite desta quinta-feira, 31, parecer favorável ao plano de recuperação apresentado pelo Rio sem modificações, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Com isso, o plano fica juridicamente viável, faltando apenas o aval do Ministério da Fazenda. Maia fez questão de registrar em seu Twitter o compromisso do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Ele me prometeu que, com o parecer da AGU, ele fará a publicação da autorização.”

A demora em dar o aval para o socorro ao Rio vinha incomodando Maia. Parte da área econômica do governo considera que essa insatisfação levou a uma retaliação nos últimos dias, já que ele não assinou as medidas provisórias que garantem redução de despesas e aumento de receitas para o governo em 2018. As medidas são consideradas impopulares e podem ter influencia no eleitorado no próximo ano. Além disso, o presidente em exercício também demorou a assinar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, que foi encaminhado nesta quinta-feira ao Congresso, mas somente no fim do dia.

Saia-justa. A situação gerou uma saia-justa com a equipe econômica, que precisava da edição das MPs para obter receitas da elevação da alíquota previdenciária de servidores e da tributação de fundos exclusivos de investimentos, e também com a redução de despesas a partir do adiamento do reajuste salarial que seria dado a funcionários do Executivo no ano que vem. Essas iniciativas teriam juntas impacto de R$ 13 bilhões, mas precisariam estar em vigor para serem incluídas na previsão de Orçamento.

Pezão disse que as atuações de Maia e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, têm sido fundamentais nas negociações para o socorro. O governador confirmou também que Maia, como presidente em exercício, tem ajudado ainda mais a acelerar o processo. “Acho que semana que vem, apesar de curta, dá (para assinar o acordo)”, afirmou.

Articulação. Maia assumiu a Presidência nesta terça-feira, 29, com a viagem do presidente Michel Temer à China, e ficará no cargo até a próxima quarta-feira, 6. Desde então, Maia tem trabalhado para apressar a homologação do plano, etapa necessária para que o Estado possa contratar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões para colocar as finanças em dia. Nesta quinta-feira, ele também viajou ao Rio e lá anunciou que o acordo poderá ser assinado na semana que vem, “na segunda, terça ou quarta”.

“Como eu falei da outra vez, em relação à segurança pública, o Rio não pode esperar mais. Os problemas burocráticos existem, é importante ter regras, mas é importante que as pessoas que estão com a solução para o nosso caso entendam que a gente não pode esperar, que não tem feriado, não tem fim de semana, não tem noite, não tem dia. Eu tenho pedido empenho e tem acontecido assim de todos os técnicos do governo federal, para que a gente tenha esse acordo assinado na próxima semana”, afirmou Maia, durante evento no Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio, em Laranjeiras, na zona sul.

Durante a cerimônia, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou investimentos do governo federal de R$ 430 milhões em obras de habitação, contenção de encostas e saneamento no Estado do Rio.

Embora tenha exaltado sua preocupação com o Estado do Rio, Maia negou ser candidato a governador em 2018: “Eu sou deputado federal, acho que em Brasília tenho colaborado muito com o Rio de Janeiro e assim que eu espero continuar olhando o horizonte: continuar como deputado federal, agora com mais experiência e mais conhecimento. Eu e o governador Pezão estamos próximos e temos nomes que podem disputar o governo do Estado com tanto ou mais competência do que meu nome. Meu nome ajuda mais em Brasília do que aqui nesse momento”, afirmou.

Nesta sexta-feira, 1.º, Maia já tem agendada outra viagem, desta vez ao Espírito Santo, onde vai se encontrar com o governador Paulo Hartung (PMDB) para inaugurar uma rodovia em Jaguaré. Paralelamente a isso, nos últimos dias, já recebeu mais de 50 parlamentares no gabinete presidencial, praticamente todos nesta quarta-feira, 30. Se reuniu ainda com presidentes de centrais sindicais. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem sido presença constante em seu gabinete. / COLABOROU FÁBIO GRELLET

É INEVITAVEL A CONDENAÇÃO DO CACIQUE

Defensor de Lula na ONU vê condenação ‘inevitável’

O advogado britânico Geoffrey Robertson, contratado para representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Comitê de Direitos Humanos da ONU, deu como certa a manutenção da condenação do petista nas instâncias superiores. A declaração foi feita durante um jantar organizado por juristas em sua homenagem nesta quarta-feira, 30, em São Paulo.

“Moro e os colegas estão dizendo que ainda há recursos para Lula na Justiça. Nós estamos alegando que não há mais recursos aqui porque a Justiça do Brasil é totalmente parcial. Portanto, temos de ir às instâncias internacionais, onde há uma Justiça verdadeira”, disse Robertson.
O advogado se referia à defesa feita pelo governo brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU. A defesa, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, alega que o petista não pode recorrer a cortes internacionais enquanto ainda houver a possibilidade de recursos para reverter a sentença na Justiça brasileira.

Ao afirmar que Lula não tem mais chances de sucesso nos tribunais brasileiros, Robertson admite que o ex-presidente pode estar fora da disputa eleitoral do ano que vem. Se for condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4.ª Região (TRF-4), o petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.

O advogado britânico citou a entrevista do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ao Estado para embasar sua argumentação. Na entrevista, o desembargador classificou como “irrepreensível” e “irretocável” a sentença que condena Lula.

“O mais ridículo é que o presidente do tribunal já basicamente prejulgou o Lula dizendo que a sentença do Moro é impecável. Fica nítido que o julgamento não é imparcial. É um aberração”, disse Robertson.

O britânico é o primeiro no entorno de Lula a dizer publicamente que o petista não tem chances de reverter a condenação aplicada por Moro. Nas últimas duas semanas, o Estado ouviu mais de 20 advogados que atuam na Lava Jato ou acompanham com proximidade o caso de Lula. Quase todos afirmam, sob a condição de anonimato, que as chances de a Segunda Turma do TRF-4 reverter a sentença de Moro são mínimas.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, responsável pela vinda de Robertson ao Brasil, confirmou que os recursos em defesa do petista nos tribunais superiores têm sido ineficazes, mas evitou fazer críticas generalizadas à Justiça brasileira e disse que não jogou a toalha. “Esta sentença não tem como prevalecer. Para mim só tem uma hipótese de a decisão não ser derrubada: é se o TRF-4 decidir julgar Lula de uma forma diferente”, afirmou.

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